DOCSP 21/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 240
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ano 71 São Paulo, segunda-feira, 21 de setembro de 2026
Número 240
Atos do Executivo
Gabinete do Prefeito
Secretário-Chefe da Casa Civil: Paulo Jesus FrangeViaduto do Chá, 15 - Sé, São Paulo - SP -
(11) 3113-8000 E-MAIL: [email protected]
DECRETOS
Decreto | Documento: 165388997 DECRETO Nº 65.564, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 248.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 248.000,00 (duzentos e quarenta e oito mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
| CODIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 25.10.13.392.4032.6354 | Programação de Atividades Culturais | |
| 33503900.00.1.500.7041.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 248.000,00 |
| 248.000,00 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da seguinte dotação:
| CODIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 11.60.04.122.4001.2239 | Ações Voltadas para Políticas Públicas | |
| 33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 248.000,00 |
| 248.000,00 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.