DOCSP 21/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 240

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 21 de setembro de 2026

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7 – São Paulo, 71 (240)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

à Coordenadoria de Gestão do Patrimônio Imobiliário - CGPATRI, por e-mail, endereço: [email protected]. No ato do oferecimento de recurso deverá ser recolhido o preço público devido, fixado na Tabela integrante do Decreto nº 64.877/2025, nos termos do que dispõe o artigo 17 do Decreto nº 51.714/2010;

adicional de Ata de Registro de Preços por órgão participante.

REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5

7.776/17. 2026-0.007.716-9 ESFERA AQUISICOES IMOBILIARIAS LTDA DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 7.776/17.

OBJETO: Prestação de Serviços de Agente de Integração de Estágios especializado em Administração de Sistema de Estágio.

IV - Publique-se.

NOTIFICAÇÕES

165197114

Interessado: Secretaria Municipal de Saúde - SMS

Assunto : Transferência de Administração

I - Ante o constante deste procedimento administrativo e a manifestação da CGPATRI/SAP (doc. 165105605), que acolho e, ainda, em razão da competência atribuída pelo artigo 54, inciso I do Decreto nº 62.208/2023, AUTORIZO a Transferência de Administração à Secretaria Municipal de Saúde - SMS, de área municipal configurada na Planta DGPI 01.696_00, com 38.819,36 m², constante do doc. 164548045, do Processo Administrativo SEI n° 6018.2025/ 0143081-8, para regularização de Hospital Municipal José Soares Hungria;

III - Encaminhe-se para CGPATRI-SCL para lavratura do Termo de Transferência de Administração;

IV - À CGPATRI-SAP e posterior envio à CGPATRI-DCT para anotações de praxe.

Coordenador de Gestão do Patrimônio Imobiliário | CGPATRI

COORDENADORIA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO

Despacho indeferido | Documento: 164965161

INTERESSADO: INSTITUTO LUZ AOS CEGOS CNPJ/CPF 28.042.628/0001-79

I - Ante a convocação contida no doc 125003256 o qual não foi atendida, INDEFIRO , por abandono, com fundamento no art. 24 da Lei Municipal nº 14.141/06 e no art. 56 do Decreto nº 51.714/2010.

III - Nos termos do disposto no artigo 36 da Lei Municipal nº 14.141/2006, abre-se o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da presente publicação, para apresentação de RECURSO, que deverá ser enviado

V - Após, à DCT para anotações e, se necessário, encaminhamento à Subprefeitura.

VI - Arquive-se.

Coordenador de Gestão do Patrimônio Imobiliário| CGPATRI

COORDENADORIA DE GESTÃO DE BENS E SERVIÇOS

Despacho Autorização | Documento: 165275564

ASSUNTO: Autorização para Adesão à Ata de Registro de Preço por órgão não participante

OBJETO: Fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) envasado em Botijão (P13) e Cilindro (P45) - ARP 002/SEGES-COBES/2025.

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, especialmente as manifestações do Departamento de Gestão de Atas e Serviços (DGAS) e da Divisão de Gestão de Atas de Registro de Preços (DGARP) em documento SEI nº 165112082, e nos termos dos artigos 110 e 111 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, no exercício da competência estabelecida pelo art. 4º, inciso III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, AUTORIZO a adesão à Ata de Registro de Preços nº 002/SEGES-COBES/ 2025 pela Companhia Metropolitana de Habitação (COHAB) , na condição de órgão não participante. A referida Ata, cujo objeto é o Fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) envasado em Botijão (P13) e Cilindro (P45), tem como detentora a empresa Amã Comércio e Serviços de Instalações de Gás, inscrita no CNPJ nº 74.261.652/0001-16. A autorização é concedida para a contratação por adesão de 5 (cinco) botijões de 13 kg (P-13) .

III - Após, encaminhe-se à SEGES/COBES/DGAS/ DGARP/Atas para prosseguimento.

Despacho Autorização | Documento: 165321184

INTERESSADA: Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia (FPETC).

ASSUNTO: Autorização para acionamento

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, especialmente as manifestações da Divisão de Gestão de Atas de Registro de Preços (DGARP) em documento SEI nº 165001606, e nos termos dos artigos 110 e 111 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, no exercício da competência estabelecida pelo art. 4º, inciso III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, AUTORIZO o acionamento adicional da Ata de Registro de Preços nº 017/ SEGES-COBES/2026 pela Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia (FPETC) , na condição de órgão participante. A referida Ata, cujo objeto é a prestação de Serviços de Agente de Integração de Estágios especializado em Administração de Sistema de Estágio , tem como detentora a empresa Centro de Integração Empresa Escola - CIEE , inscrita sob CNPJ nº 61.600.839/0001-55 . A autorização é concedida para a contratação adicional de 3 (três) vagas de estágios de nível médio e 6 (seis) vagas de estágios de nível superior , não previstos anteriormente.

II - Publique-se.

III - Após, encaminhe-se à SEGES/COBES/DGAS/ DGARP/Atas para prosseguimento.

Despacho Autorização | Documento: 165357535

INTERESSADA: Subprefeitura Cidade Ademar (SUB AD).

ASSUNTO: Autorização para acionamento adicional de Ata de Registro de Preços por órgão participante.

OBJETO: Aquisição de mobiliário padrão, devidamente montado e com mão de obra inclusa (Grupo 06).

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, especialmente as manifestações da Divisão de Gestão de Atas de Registro de Preços (DGARP) em documento SEI nº (informar nº), e nos termos dos artigos 110 e 111 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, no exercício da competência estabelecida pelo art. 4º, inciso III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, AUTORIZO o acionamento adicional da Ata de Registro de Preços nº 012/ SEGES-COBES/2025 pela Subprefeitura Cidade Ademar (SUB AD) , na condição de órgão participante. A referida Ata, cujo objeto é o fornecimento de mobiliário padrão, devidamente montado e com mão de obra inclusa (Grupo 06) , tem como detentora a empresa Alberflex Indústria De Móveis Ltda ., inscrita sob CNPJ nº 60.656.774/0001-05 . A autorização é concedida para a contratação adicional de 100 Poltronas(s) Giratória(s) (Item 43) , não previstos anteriormente.

II - Publique-se.

III - Após, encaminhe-se à SEGES/COBES/DGAS/

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165436502, CRC F1BD28B2