DOCSP 21/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 240

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

III - Publique-se.

IV - Após, encaminhe-se à SEGES/CAF para prosseguimento da contratação pretendida.

165404342

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Gestão ASSUNTO: Homologação de Dispensa Eletrônica OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de balcão aparador buffet de gabinete com porta de correr, com mão de obra de montagem inclusa

I - À vista dos elementos constantes no presente processo, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para aquisição de balcão aparador buffet de gabinete com porta de correr, com mão de obra de montagem inclusa; em especial, o relatório de Dispensa Eletrônica (doc. SEI n.º 165401748); a manifestação da Senhora servidora designada para condução do procedimento (doc. SEI n.º 165305982); e, considerando a dispensa de prévia análise jurídica, conforme estabelecido no artigo 1º, alínea "b", da Portaria PGM n.º 12/2023, em cumprimento ao disposto no artigo 75 da Lei Federal n.º 14.133/2021, no artigo 95 do Decreto Municipal n.º 62.100/2022 e no exercício da competência a mim delegada pelo artigo 4º, Inciso I, alínea "e" da Portaria SEGES n.º 110/2024, DECIDO :

II - HOMOLOGAR os procedimentos e atos concernentes à Dispensa Eletrônica n.º 195/2026, e ADJUDICAR em favor da empresa TECNO-FLEX DE MOGI MIRIM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA , CNPJ n.º 43.450.632/0001-60, o seguinte item: 1 (um) balcão de madeira, altura: 0,78, largura: 2,20, profundidade: 0,92, revestimento: laminado melamínico. Valor global: R$ 1.245,00 (um mil duzentos e quarenta e cinco reais)

IV - Após, encaminhe-se à SEGES/CAF para prosseguimento da contratação pretendida.

PROGRAMA DE BENEFÍCIOS PARA SERVIDORES

Processo Administrativo: nº 6013.2026/0007300-5

Convenente: Prefeitura do Município de São Paulo - Secretaria Municipal de Gestão

Parceira: SOLIMEO ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA - CNPJ nº 73.862.807/0001-07

Objeto do Credenciamento: Parceria com empresas especializadas no ramo de PLANO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA, devidamente autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, interessadas em ofertar planos ou seguros odontológicos na categoria individual/familiar diretamente aos beneficiários elegíveis.

Fundamento legal: Decreto nº 63.103, de 28 de dezembro de 2023 e Edital de Chamamento Público nº01/SEGES/2024.

Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua efetiva formalização, mediante a comprovação do atendimento aos requisitos previstos no Edital de Chamamento Público nº 1/ SEGES/2024 e na Portaria SEGES nº 57, de 29 de Julho de 2026.

Data da Assinatura: 14/09/2026.

NÚCLEO DE DESPACHO DO DRH

Despacho Autorizatório-Ação Judicial | Documento: 165313614

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/ JUD doc SEI nº 165300297 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1025553-62.2026.8.26.0053 - 5a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por VALDIR MANCINI PALERMO , brasileiro(a), casado, servidor(a) público(a) estadual, portador(a) da cédula de identidade RG nº 18.103.xxx-4, inscrito(a) no CPF/MF nº 082.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora ; I ncluindo-se a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborandose demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior , e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior ;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do

art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial | Documento: 165401518

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/ JUD doc SEI nº 165396538 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1042564-07.2026.8.26.0053 - 5a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por APARECIDA DE FATIMA HENRIQUES CERQUEIRA, brasileira, casada, servidora pública municipal, portadora da cédula de identidade RG sob o n° 22.139.xxx-0 SSP/SP e inscrita no CPF/ MF n° 203.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora ; incluindo-se a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior , e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior ;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial | Documento: 165401075

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/ JUD doc SEI nº 165396032 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 0415393-48.1994.8.26.0053 da 9a. Vara da Fazenda Pública, impetrado pelo SINPEEM, tendo por objeto diferenças salariais referentes a outubro e dezembro de 1994, proposta por VERA LUCIA NUNES, brasileira, divorciada, portadora de cédula de identidade RG nº 4.449.xxx-8 SSP-SP, portadora do CPF/MF sob o nº 222.xxx.xxx-xx nos mesmo moldes do efetuado no processo 6021.2019-0.054.045-3. ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da autora; aplicar os

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165436502, CRC F1BD28B2