DOESP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

42/187 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 180, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/09/2026 - 15:05:42

O(a) O Chefe de Serviço de Pessoas da URE. Leste 4, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1153693-51.2025.8.26.0053, da 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: AUDREI ERNESTINI PEKRUL

CPF: 10XXXXXX61

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 8896549/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

CONTEÚDO DO APOSTILAMENTO: A sentença assim determinou: a) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) declarar indevida a incidência de contribuição previdenciária sobre o Adicional de Local de Exercício (ALE), apostilando-se; e b) condenar o Estado à restituição de valores quanto ao período em que houve cobrança de contribuições sobre valores não incorporados, observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/09/2026 - 15:10:09

O(a) O Chefe de Serviço de Pessoas da URE. Leste 4, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1150361-76.2025.8.26.0053, da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MIREIA BAPTISTA GRECCO

CPF: 35XXXXXX86

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 14449675/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: 1) condenar a ré a incluir a verba “Bonificação por Resultados” na base de cálculo do 13º salário, férias, terço constitucional de férias e licença prêmio indenizada, apostilando-se; bem como para pagar as verbas em atraso, nos termos da fundamentação acima e respeitada a prescrição quinquenal; 2) determinar que a requerida proceda à inclusão da verba "abono FUNDEB", na base de cálculo das verbas 13° salário, férias, terço constitucional de férias e licença prêmio indenizada até a entrada em vigor da Lei nº 14.325/2022; bem como para pagar as verbas em atraso, nos termos da fundamentação acima e respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/09/2026 - 13:30:25

O(a) O Chefe de Serviço de Pessoas da URE. Leste 4, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1153693-51.2025.8.26.0053, da 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: TANIA MARIA MOREIRA DA SILVA

CPF: 11XXXXXX01

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 11467551/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

CONTEÚDO DO APOSTILAMENTO: A sentença assim determinou: a) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) declarar indevida a incidência de contribuição previdenciária sobre o Adicional de Local de Exercício (ALE), apostilando-se; e b) condenar o Estado à restituição de valores quanto ao período em que houve cobrança de contribuições sobre valores não incorporados, observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/09/2026 - 15:09:38

O(a) O Chefe de Serviço de Pessoas da URE. Leste 4, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1153969-82.2025.8.26.0053, da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: AUDREI ERNESTINI PEKRUL

CPF: 10XXXXXX61

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 8896549/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE esta ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: Condenar a ré a incluir as verbas “Bonificação por Resultados” e "Abono FUNDEB" (referente ao período anterior à entrada em vigor da Lei nº 14.325/2022), na base de cálculo do terço constitucional de férias, 13º salário e licença-prêmio indenizada, apostilando-se; bem como para pagar as verbas em atraso, nos termos da fundamentação acima e respeitada a prescrição quinquenal, de acordo com a situação individualizada de cada servidor. As condenações contra a Fazenda Pública abrangem juros e atualização monetária. Condenar a ré ao pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas e vincendas até o apostilamento (se o caso), reconhecida a natureza alimentar da dívida, sempre respeitada a prescrição quinquenal e o teto limite deste Juizado.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/09/2026 - 15:09:03

O(a) O Chefe de Serviço de Pessoas da URE. Leste 4, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1153969-82.2025.8.26.0053, da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: TANIA MARIA MOREIRA DA SILVA

CPF: 11XXXXXX01

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 11467551/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE esta ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: Condenar a ré a incluir as verbas “Bonificação por Resultados” e "Abono FUNDEB" (referente ao período anterior à entrada em vigor da Lei nº 14.325/2022), na base de cálculo do terço constitucional de férias, 13º salário e licença-prêmio indenizada, apostilando-se; bem como para pagar as verbas em atraso, nos termos da fundamentação acima e respeitada a prescrição quinquenal, de acordo com a situação individualizada de cada servidor. As condenações contra a Fazenda Pública abrangem juros e atualização monetária. Condenar a ré ao pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas e vincendas até o apostilamento (se o caso), reconhecida a natureza alimentar da dívida, sempre respeitada a prescrição quinquenal e o teto limite deste Juizado.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/09/2026 - 15:07:34

Ratificando para fins de Abono Permanência, a Certidão de Tempo de Contribuição N.º 20440516/2026, conforme segue:

SOLANGE CRISTINA DA SILVA CREMONEZI, RG/CIN 183.527.258-40, CPF. 183.527.258-40.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

O Diretor de Escola da EE Sapopemba, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o servidor abaixo identificado para comparecer a esta Unidade Escolar, situada na Rua Senador Nilo Coelho, 690- Jd. Sapopemba, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data desta publicação, no horário das 08h às 17h, a fim de tratar de assuntos relacionados à sua vida funcional.

ROGER MATHEUS DE OLIVEIRA DOMINGUES, RG: 55107900 - Agente de Organização Escolar- Contratado - Categoria O.

Concedendo, nos termos do parágrafo 3º, artigo 60, da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015, contratado com fundamento na LC 1.093/2009, Auxílio doença ao servidor abaixo relacionado:

ALESSANDRA MARIA LEOPOLDINA DE LIMA FANTIN, RG 41.730.569-2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, categoria “O”, classificado na EE PROFª MARIA FERRAZ DE CAMPOS, em São Paulo, URE Leste 4, - 05 dias de auxílio doença no período de 06/09/2026 a 10/09/2026. SEI 015.00709996/2026-91.

Concedendo, nos termos do parágrafo 3º, artigo 60, da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015, contratado com fundamento na LC 1.093/2009, Auxílio doença ao servidor abaixo relacionado:

ROSILENE ALVES PERALTA, RG 19.479.149-X, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, categoria “O”, classificado na EE PROFª MARIA FERRAZ DE CAMPOS, em São Paulo, URE Leste 4, - 02 dias de auxílio doença no período de 15/09/2026 a 16/09/2026. SEI 015.00155783/2026-37.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/com o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

ANDREIA LUIZ DE GOUVEIA SILVA, RG 28.027.563-8, - 2 dias no período de 17/09/2026 a 18/09/2026. SEI 015.00709614/2026-20.

EE SAPOPEMBA

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/com o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

OSANA MIGUEL DA SILVA, RG 17468157, - 02 dias no período de 16/09/2026 a 17/09/2026. SEI 015.00293257/2026-74.

EE INFANTE DOM HENRIQUE

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/com o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

JORGE PITER URBANO DA SILVA IBANEZ, RG 28968659 – 3, – 2 dias no período de 13/09/2026 a 14/09/2026. SEI 015.00483924/2026-17.

À vista do atestado médico apresentado e com base no §1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c artigo 16 , do Decreto nº 69.234-2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

RICARDO FINI, RG 18.571.195, - 01 dia no período de 16/09/2026. SEI 015.00475429/2026-26.

Tornando sem efeito a publicação do D.O.E de 18/09/2026, Executivo -

Atos de Pessoal, na Portaria do Diretor de Escola, na parte em que concedeu licença nojo, em nome de ROQUE NOBRE MACHADO, RG 14527945 - 5. Por motivo de erro.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 5

Considerando como efetivo exercício, nos termos Resolução SEDUC Nº 170 de 22-12-2025 e Portaria da Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino de 24/02/2026, o dia em que os interessados abaixo relacionados estiveram presentes no "Encontro Formativo – Anos Iniciais: Por dentro do Currículo" para Professores EFAI, conforme segue:

Local: Unidade Regional de Ensino Leste 5

Endereço: Rua Celso de Azevedo Marques, 502 – Parque da Mooca

Angela Maria dos Santos xxx262xx Angélica Fernandes xxx488xxx Claudia de Souza Oliveira xxx631xxx Flávia Aparecida Santos de Souza xxx840xxx Isabella Souza Lima Leite xxx361xxx Jussara Servio de Oliveira xxx293xxx Laura Freitas dos Santos Rodrigues xxx196xxx Luana Santana da Silva xxx646xxx Renata Helena Picoli xxx392xxx Simone Silva dos Santos xxx615xx Tatiana kajiyama xxx803xxx Tatiana kajiyama xxx803xxx Valéria Ricciarelli xxx920xxx Dia 27/08/2026 Horário 13h às 17h Camila Zelli Ferreira xxx793xx Creuza Souza Couto xxx230xxx Delmira Mendes Paiva xxx891xxx Emanuelle Vieira de Souza xxx336xxx Fabiana Camilo xxx9754xx Gildene de Lima Sá Silva xxx294xxx Gilvanetti Amabile Wincheski Nascimento xxx073xxx Jucineide Aparecida Fernandes Maciel xxx353xx Márcia Perdigão da Rocha xxx774xx Maria Cecilia Spolon xxx484xxx Morgana Corral xxx791xx Rogério Fernandes da Silva xxx317xx Sabrina da Costa xxx762xxx

Considerando como efetivo exercício, nos termos Resolução SEDUC Nº 170 de 22-12-2025 e Portaria da Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino de 24/02/2026, o dia em que os interessados abaixo relacionados estiveram presentes no 3º Encontro de Orientação Técnica do Projeto Construindo Futuros 2026 - Fundação Abrinq, conforme segue:

Local: Unidade Regional de Ensino Leste 5 Endereço: Rua Celso de Azevedo Marques, 502 – Parque da Mooca Horário: 9h às 17h

Data: 10/09/2026

Adalto Antunes de Oliveira – XX.844.XXX-X Adriana Ferreira Marinho – XX.349.XXX-X Adriana França de Souza Carreira – XX.660.XXX-X Amanda Silva Cardoso – XX.210.XXX-X André Nogueira de Souza Paiva – XX.394.XXX-X Andreia Cristina Cruci – XX.774.XXX-X

Caio Henrique Nespolo Da Silva – XX.052.XXX-X Carolina Vitória Beltrame Camara – XX.704.XXX-X Edinéia Meves Bonuzzi – XX.101.XXX-X Elisangela Baitello Ciaravolo – XX.488.XXX-X

EE QUINTILIANO JOSÉ SITRANGULO PROFESSOR

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