DOMPE 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4186
bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156;
f. Aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/21.
4.2. Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 dias após a comunicação a contratada, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que a contratada vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
5.1. Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00002/2026 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- CIRURGICA SERRA MAR LTDA.
31.908.034/0001-02 Valor: R$ 134.142,10
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
6.1. Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Taquaritinga do Norte.
MAYANE RIBEIRO DOS SANTOS MENEZES SOUZA -
Presidente da Fundação.
Publicado por: José Fernandes da Rocha Neto Código Identificador: 9CFC7A19
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 00027/2026
Aos 16 dias do mês de setembro de 2026, na sede da Fundação Municipal de Saúde de Taquaritinga do Norte, Estado de Pernambuco, localizada na Rodovia PE – 130 Km 08 - Jucá - Taquaritinga do Norte - PE, CNPJ nº 01.683.480/0001-03, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00002/2026 que objetiva o registro de preços para: Contratação de empresa especializada para o fornecimento contínuo e regular de medicamentos e materiais de uso médico-hospitalar, em conformidade com as normas técnicas vigentes, destinados ao abastecimento da farmácia do Hospital Geral Severino Pereira da Silva (HGSPS), no município de Taquaritinga do Norte - PE; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão integrante da presente Ata de Registro de Preços:
| FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAQUARITINGA DO NORTE VENCEDOR: H G A COSTA COMÉRCIO DE ARTIGOS ODONTO MEDICO HOSP CNPJ: 40.069.394/0001-59 |
ITALAR | CNPJ | nº 01.683.480/0001- | 03 | |
|---|---|---|---|---|---|
| ITEM DESCRIÇÃO |
MARCA | UNID. | QUANT. | P.UNIT. | P.TOTAL |
| ESFIGMOMANÔMETRO C/ FECHO DE METAL POSSUI: | |||||
| 4 MANGUITO E PERA EM PVC, BRAÇADEIRA EM NYLON, MANÔMETRO E VÁLVULA DE DEFLAÇÃO PARA ADULTOS OBESOS |
PREMIUM | UND | 5 | 129,00 | 645,00 |
| 6 ESPÉCULO VAGINAL DESCARTÁVEL TAMANHO M ESPÉCULO, MATERIAL: PRODUZIDO DE POLIESTIRENO E POLIETILENO TIPO: VAGINAL, TAMANHO: MÉDIO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, EMBALADOS INDIVIDUALMENTE E SEM LUBRIFICAÇÃO. |
CRALPALST | UND | 1500 | 1,26 | 1.890,00 |
| 14 CÂNULA DE GUEDEL Nº 1,0 CONFECCIONADA EM PVC ATÓXICO, FLEXIBILIDADE E CURVATURA ADEQUADA, ORIFÍCIO CENTRAL QUE GARANTA A VENTILAÇÃO, BORDA DE SEGURANÇA RESISTENTE A DESINFECÇÃO, EMBALAGEM CONTENDO EXTERNAMENTE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, LOTE E REGISTRO EM ÓRGÃO COMPETENTE. |
FOYOMED | UND | 10 | 2,18 | 21,80 |
| 15 CÂNULA DE GUEDEL Nº 2,0 CONFECCIONADA EM PVC ATÓXICO, FLEXIBILIDADE E CURVATURA ADEQUADA, ORIFÍCIO CENTRAL QUE GARANTA A VENTILAÇÃO, BORDA DE SEGURANÇA RESISTENTE A DESINFECÇÃO, EMBALAGEM CONTENDO EXTERNAMENTE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, LOTE E REGISTRO EM ÓRGÃO COMPETENTE. |
FOYOMED | UND | 10 | 2,84 | 28,40 |
| 16 CÂNULA DE GUEDEL Nº 3,0 CONFECCIONADA EM PVC ATÓXICO, FLEXIBILIDADE E CURVATURA ADEQUADA, ORIFÍCIO CENTRAL QUE GARANTA A VENTILAÇÃO, BORDA DE SEGURANÇA RESISTENTE A DESINFECÇÃO, EMBALAGEM CONTENDO EXTERNAMENTE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, LOTE E REGISTRO EM ÓRGÃO COMPETENTE. |
FOYOMED | UND | 10 | 5,08 | 50,80 |
| 17 CÂNULA DE GUEDEL Nº 4,0 CONFECCIONADA EM PVC ATÓXICO, FLEXIBILIDADE E CURVATURA ADEQUADA, ORIFÍCIO CENTRAL QUE GARANTA A VENTILAÇÃO, BORDA DE SEGURANÇA RESISTENTE A DESINFECÇÃO, EMBALAGEM CONTENDO EXTERNAMENTE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, LOTE E REGISTRO EM ÓRGÃO COMPETENTE. |
FOYOMED | UND | 10 | 2,26 | 22,60 |
| 18 CÂNULA DE GUEDEL Nº 5,0 CONFECCIONADA EM PVC ATÓXICO, FLEXIBILIDADE E CURVATURA ADEQUADA, ORIFÍCIO CENTRAL QUE GARANTA A VENTILAÇÃO, BORDA DE SEGURANÇA RESISTENTE A DESINFECÇÃO, EMBALAGEM CONTENDO EXTERNAMENTE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, LOTE E REGISTRO EM ÓRGÃO COMPETENTE. |
FOYOMED | UND | 10 | 2,00 | 20,00 |
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