DOMAM 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4196
| Valor Apurado Até o Bimestre | Limites Constitucionais Anuais |
|
|---|---|---|
| % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre |
||
| Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | - | - - |
| Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 965.398,99 | 25,00 11,94 |
| Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica | 0,00 | 70,00 0,00 |
| Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil (Indicador IEI) | 2.521.168,36 | 0,00 84,67 |
| Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital | 172.436,64 | 15,00 5,79 |
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
| Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital | Apuração das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Valor Apurado no Exercício Saldo Não Realizado |
|---|---|
| Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital | - - |
| Receitas de Operações de Crédito | 0,00 0,00 |
| Despesa de Capital Líquida | 2.583.268,02 11.226.215,23 |
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
| Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência | Exercício de Apuração |
|||
|---|---|---|---|---|
| Exercício | 10º Exercício | 20º Exercício | 35º Exercício | |
| Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência | - | - | - | - |
| Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receitas Previdenciárias | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Resultado Previdenciário | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Fundo em Repartição (Plano Financeiro) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receitas Previdenciárias | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Resultado Previdenciário | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
| Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos | Apuração da Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos |
|
|---|---|---|
| Valor Apurado no Exercício | Saldo a Realizar | |
| Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos | - | - |
| Receitas da Alienação de Ativos | 0,00 | 0,00 |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos | 0,00 | 0,00 |
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
| Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde | Apuração das Despesas com Saúde Valor Apurado Até o Bimestre |
Limites Constitucionais Anuais |
|---|---|---|
| % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre |
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| Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde | - | - - |
| Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Executadas com Recursos de Impostos | 350.155,21 | 15,00 4,33 |
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
| Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP | Valor Realizado no Período Valor Apurado no Exercício Corrente |
|---|---|
| Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP | - |
| Desesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP | Valor Realizado no Período |
| p | Valor Apurado no Exercício Corrente |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) | 0,00 |
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