DOMPA 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4094
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Contratante
BRANCO & CORREA LTDA Contratada
Publicado por: Tania de Souza Menezes Código Identificador: 22DAE354
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 4.488/2026 - ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.517, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DA ESTRADA VICINAL DO SANTARENZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.488/2026.
ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.517, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DA ESTRADA VICINAL DO SANTARENZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NICODEMOS ALVES DE AGUIAR , Prefeito Municipal de Itaituba, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Itaituba, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 3º da Lei Municipal nº 3.517, de 03 de novembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º A municipalização da Vicinal Santarenzinho compreende o trecho com aproximadamente 9,56 km (nove quilômetros e cinquenta e seis centésimos) de extensão, iniciando no ponto de coordenadas geográficas Latitude 4°20'18,39" S e Longitude 55°46'22,88" O, seguindo o traçado do Acesso Santarenzinho até o limite territorial do Município de Rurópolis.
§ 1º O traçado da Vicinal Santarenzinho é o constante do Anexo I desta Lei, composto por mapa georreferenciado contendo a representação gráfica do trecho, com a indicação do ponto inicial e do seu desenvolvimento até o limite do Município de Rurópolis.
§ 2º O Anexo I integra esta Lei para todos os efeitos legais, prevalecendo sua representação cartográfica para fins de identificação do trecho municipalizado.”
Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei Municipal nº 3.517, de 03 de novembro de 2020.
O MUNICÍPIO DE ITAITUBA-PA (PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA) , através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , localizada no Centro Administrativo, nº1525, Rodovia Transamazônica, Floresta, NOTIFICA Vossa Senhoria, a comparecer na Sala de Eventos – 2º Piso do Centro Administrativo, no dia 01 de outubro de 2026, as 09:30 horas com a finalidade de tomar POSSE no cargo: Técnico em Agropecuária – Zona Urbana – Sub Judice, do Concurso Público n.º 001/2024.
Itaituba (PA), 17 de setembro de 2026.
DIEGO JOSÉ MOTA FREITAS Secretário Municipal de Administração
NOME: EDIMILSON CLOTH CLASSIFICAÇÃO: 3º CARGO: TÉCNICO EM AGROPECUARIA.
Publicado por: Francildo Nerisson Ferreira Nunes Código Identificador: D4EEEB58
GABINETE DO PREFEITO N OT I F I CA CÃO - POSSE - CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 - EDNALVA TAVARES LISBOA
N O T I F I C A Ç Ã O
O MUNICÍPIO DE ITAITUBA-PA (PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA) , através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , localizada no Centro Administrativo, nº1525, Rodovia Transamazônica, Floresta, NOTIFICA Vossa Senhoria, a comparecer na Sala de Eventos – 2º Piso do Centro Administrativo, no dia 01 de outubro de 2026, as 09:30 horas com a finalidade de tomar POSSE no cargo: Auxiliar de Serviços Gerais Educacional – Zona Urbana, do Concurso Público n.º 001/2024.
Itaituba (PA), 18 de setembro de 2026.
DIEGO JOSÉ MOTA FREITAS Secretário Municipal de Administração
NOME: EDNALVA TAVARES LISBOA CLASSIFICAÇÃO: 53º CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS EDUCACIONAL.
Publicado por: Francildo Nerisson Ferreira Nunes Código Identificador: 4F6A6B7D
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA , Estado do Pará, em 17 de setembro de 2026.
NICODEMOS ALVES DE AGUIAR Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Pará (www.diariomunicipal.com.br/famep), na página Oficial da Prefeitura Municipal de Itaituba-PA (www.itaituba.pa.gov.br) e Portal da Transparência.
Publicado por: Francildo Nerisson Ferreira Nunes Código Identificador: 7C02B6FF
GABINETE DO PREFEITO N OT I F I CA CÃO - POSSE - CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 - EUDES MARQUES SILVA JUNIOR
N O T I F I C A Ç Ã O
O MUNICÍPIO DE ITAITUBA-PA (PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA) , através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , localizada no Centro Administrativo, nº1525, Rodovia Transamazônica, Floresta, NOTIFICA Vossa Senhoria, a comparecer na Sala de Eventos – 2º Piso do Centro Administrativo, no dia 01 de outubro de 2026, as 09:30 horas com a finalidade de tomar POSSE no cargo: Engenheiro Civil – Zona Urbana – Sub Judice, do Concurso Público n.º 001/2024.
Itaituba (PA), 17 de setembro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO N OT I F I CA CÃO - POSSE - CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 - EDIMILSON CLOTH
N O T I F I C A Ç Ã O
DIEGO JOSÉ MOTA FREITAS Secretário Municipal de Administração
NOME: EUDES MARQUES SILVA JUNIOR CLASSIFICAÇÃO: 3º CARGO: ENGENHEIRO CIVIL.
www.diariomunicipal.com.br/famep 38