DOMRO 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4323
9.4.3.Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado.
10 - DAS PENALIDADES
10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta.
10.1.1. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
10.2. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço Decreto nº 373 de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade
10.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
11 - CONDIÇÕES GERAIS
11.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
A presente Ata de Registro de Preços, após lida e achada conforme, é assinada pelas partes.
DENAIR PEDRO DA SILVA
Prefeito Municipal
ABSOLUTA SAUDE IMP. EXP. E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA 30.082.076/0001-74
Assinado de forma digital por: DENAIR PEDRO DA SILVA 815..-** Dados: 17/09/2026 08:48:42
Assinado de forma digital por: Lucas de Morais Ladeira 007..-** Dados: 16/09/2026 17:32:49
| Publicado por: |
|---|
| Tania Lucia Compagnoni |
| Código Identificador:00283B00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ATA 54 - 2026 - DISTRIBUIDORA ÁGUA BOA LTDA
MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 54 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2026 PROCESSO LICITATÓRIO 1145/2026
No dia 16 de Setembro de 2026, no(a) MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO , inscrito(a) no CNPJ 84.744.994/0001-40, com sede à AV AFONSO PENA n° S/N CEP 78994-800 – Alto Alegre dos Parecis-RO neste ato legalmente representado por DENAIR PEDRO DA SILVA , portador do CPF n° 815..-** , RESOLVE registrar preços para eventual aquisição em face da apresentação da(s) proposta(s) da(s) empresa(s) abaixo qualificada(s):
Fornecedor: DISTRIBUIDORA ÁGUA BOA LTDA CNPJ: 44.223.526/0001-06
Representante: Vitória Berti
Telefone: (49) 3634-1184
Email: [email protected]
Endereço: Rua Rudi Horst, 34 - CENTRO, Iporã do Oeste - SC - 89899-000
| Item: 7 | Quantidade:40,00 | Unidade:CX | Marca:DFL | Modelo:Alphacaíne c/50 | Preço Unitário:R$ 145,00 | Valor Total:R$5.800,00 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Descrição: |
ANESTÉSICO INJETÁVEL L |
OCAL a base de Lidocain |
a Epinefrina 36mg18ug, e |
mbalagem com 50 carpule de vidro com 1,8 |
ml cada |
|
| Item: 8 | Quantidade:40,00 | Unidade:CX | Marca:DFL | Modelo:Mepiadre 2% c/50 | Preço Unitário:R$ 176,72 | Valor Total:R$7.068,80 |
| Descrição: |
ANESTÉSICO INJETÁVEL L |
OCAL a base de mepivac |
aina epinefrina 36mg18ug |
embalagem com 50 carpule de vidro com 1, |
8ml cada |
|
| Item: 32 | Quantidade:50,00 | Unidade:UN | Marca:Maquira | Modelo:Hydcal | Preço Unitário:R$ 27,00 | Valor Total:R$1.350,00 |
| Descrição: |
CIMENTO DE HIDRÓXIDO |
DE CÁLCIOpara capeam |
entopulpar e forramento c |
avitário radiopaco (pasta base 13gcatalisad |
or 11g |
|
| Item: 33 | Quantidade:40,00 | Unidade:UN | Marca:Maquira | Modelo:Hidrox-Cal Dentina 2g | Preço Unitário:R$ 24,00 | Valor Total:R$960,00 |
| Descrição: materiais re regular na A |
CIMENTO FORRADOR DE stauradores ou cimentos. Carac NVISA |
HIDRÓXIDO de Cálcio F terísticas Técnicas: Fotop |
otopolimerizável, Apresent olimerizável, radiopaco, co |
ação: Seringa contendo no mínimo 2g, 5 po nsistência pronta para uso (aplicação em ser |
nteiras etálicas. Indicação: Capeamento inga), não conter eugenol e possuir boa a |
pulpar indireto e forramento dentinário sob desividade. Registro: Deve possuir registro |
| Item: 48 | Quantidade:20,00 | Unidade:CX | Marca:Maquira | Modelo:Hemospon c/10 | Preço Unitário:R$ 42,00 | Valor Total:R$840,00 |
| Descrição: total. Esteril |
ESPONJA HEMOSTÁTICA, izadapor raiosgama. Material |
produzida com 100 de col leve compeso aproximad |
ágeno porcino liofilizado. o de 10mg. Dimensões: 1x |
Permite boa visualização do campo cirúrgi 1 cm. Caixa com 10 unidades |
co ao profissional. Conta com absorção d Total: |
e 40-50 vezes seu próprio peso em sangue R$ 16.018,80 |
As especificações técnicas constantes do processo em epígrafe, assim como todas as obrigações e condições descritas na minuta da Ata de Registro de Preços e na Proposta de Preços integram esta ARP, independentemente de transcrição.
A validade desta Ata de Registro de Preços é até 16/09/2027 , a contar do dia 16/09/2026 .
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