DOMRO 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4323
10.2. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço Decreto nº 373 de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade
10.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
11 - CONDIÇÕES GERAIS
11.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL. A presente Ata de Registro de Preços, após lida e achada conforme, é assinada pelas partes.
DENAIR PEDRO DA SILVA
Prefeito Municipal
Assinado de forma digital por: DENAIR PEDRO DA SILVA 815..-**
Dados: 16/09/2026 11:31:03
DISTRIBUIDORA ÁGUA BOA LTDA 44.223.526/0001-06
Assinado de forma digital por: Vitória Berti 099..-** Dados: 16/09/2026 11:21:29
| Publicado por: Tania Lucia Compagnoni Código Identificador:918F60F9 |
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|---|---|---|
| FUN ATA 55 -202 MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 55 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2026 PROCESSO LICITATÓRIO 1145/2026 No dia 14 de Setembro de 2026, no(a)MUNICÍPIO DE A sede à AV AFONSO PENA n° S/N CEP 78994-800 – Alt SILVA,portador do CPF n°815..-, RESOLVE r empresa(s) abaixo qualificada(s): Fornecedor: L FORASTIERI MACHADO LTDA CNPJ: 47.123.165/0001-14** |
DO MUNICIPA 6 - L FORASTIE LTO ALEGRE o Alegre dos Par egistrar preços p |
L DE SAÚDE RI MACHADO LTDA DOS PARECIS/RO, inscrito(a) no CNPJ 84.744.994/0001-40, com ecis-RO neste ato legalmente representado porDENAIR PEDRO DA ara eventual aquisição em face da apresentação da(s) proposta(s) da(s) |
| Representante:Liciani Forastieri Machado | ||
| Telefone:(43) 3336-0509 | ||
| Email:[email protected] | ||
| Endereço:AV AVENIDA MARIO DE MENEZES, 2217 - JARDIM BELTRAO, Ibiporã | - PR - 86200-040 | |
| Item: 11 Quantidade:6,00 Unidade:UN |
Marca:BIOTRON | Modelo:FOTOPOLIMERIZADOR Preço Unitário: R$ Valor Total:R$2.916,00 |
Descrição:APARELHO FOTOPOLIMERIZADOR e clareador DENTAL , Aparelho, c Emitting Diode) de alta potência, gerando luz azul fria sem aquecimento dental e/ou d ortodônticos e ativação de gel clareador. Equipado com radiômetro interno automático pa automático (100V a 240V). Corpo confeccionado em resina ABS injetada de alto impacto totalmente autoclavável. Possui registro regular na ANVISA, FICHA TÉCNICA. Caract (com pico máximo ideal para ativação da canforoquinona). Intensidade da potência de ESPECIFICAÇÕES DO TERMO) |
om tecnologia digital e op a resina. Indicado para f ra controle e estabilização e peça de mão anatômica. erísticas Lumínicas e Elet luz: 1250 mW/cm² a 17 |
486,00 eração sem fio (wireless) por meio de bateria recarregável. Fonte emissora de luz gerada por LED (Light otopolimerização de resinas compostas, ionômeros de vidro, adesivos, colagem de bráquetes, acessórios da potência de luz. Modo de operação em rampa (subida gradual de potência). Alimentação elétrica bivolt Acompanha ponteira de fotopolimerização em fibra óptica orientada (sem perda de luz), com giro de 360 e rônicas, Emissor de luz: LED de alta potência (Luz Azul Fria). Comprimento de onda: 420 nm a 480 nm 00 mW/cm². Profundidade de polimerização eficaz: Até 6 mm. Modo de emissão da luz: ( E DEMAIS |
| Total: R$ 2.916,00 |
As especificações técnicas constantes do processo em epígrafe, assim como todas as obrigações e condições descritas na minuta da Ata de Registro de Preços e na Proposta de Preços integram esta ARP, independentemente de transcrição.
A validade desta Ata de Registro de Preços é até 14/09/2027 , a contar do dia 14/09/2026 .
1 - DO OBJETO
1.1 a presente ata tem por objeto o registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada para o fornecimento de MATERIAIS DE CONSUMO E EQUIPAMENTOS DONTOLÓGICOS PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS DA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS – RO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, edital e seus anexos, que é parte integrante desta ata, e em consonância com a proposta comercial da empresa. fornecedora:
2 – DO PRAZO DE ENTREGA, DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVO
2.1 O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
2.3. Os produtos serão solicitados conforme a necessidade do Município, o qual a Secretaria Municipal informará os locais de entrega do produto. 2.4. O Prazo de vigência do Contrato deverá ser executado conforme cronograma físico financeiro constante no Termo de Referência, Edital e seus anexos.
2.5. O prazo para a entrega dos produtos ou execução dos serviços será de acordo com o Termo de Referência em anexo ao edital.
2.6. O detalhamento da entrega dos produtos será apresentado conforme projetos técnicos elaborado quando for necessário para atender a demanda do Município.
2.7. Sempre que julgar necessário, o Município de Alto Alegre dos Parecis/RO solicitará, durante a vigência da respectiva Ata de Registro de Preço, o fornecimento dos produtos registrado, na quantidade que for necessário, mediante nota de empenho/contrato.
2.8. A Nota de Empenho/contrato será enviada ao fornecedor, via e-mail o qual deverá confirmar o recebimento do mesmo.
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