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Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 21/09/2026 · pág. 268

DOMRO 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4323

19.5. Não serão aceitos serviços executados em desacordo com o Termo de Referência, com as normas ambientais, sanitárias, de segurança do trabalho ou com as determinações da fiscalização.

20. DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

20.1.A empresa vencedora será convocada para assinar a Ata de Registro de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis. Caso deixe de assiná-la no prazo estabelecido, ficará sujeita às sanções previstas no Edital, nesta Ata e na Lei nº 14.133/2021.

21. DA SUBCONTRATAÇÃO CESSÃO E/OU TRANSFERÊNCIA

21.1. É vedada a subcontratação total ou parcial do objeto deste termo, pela contratada à outra empresa, a cessão ou transferência total ou parcial do objeto licitado.

22. DISPOSIÇÕES GERAIS

22.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações de que deles poderão advir, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada à Detentora do registro de preços a preferência em igualdade de condições.

22.2. Fica a Detentora ciente que a publicidade da ata de registro de preços na imprensa oficial terá efeito de compromisso nas condições ofertadas e pactuadas na proposta apresentada à licitação.

22.3. Fazem parte integrante desta Ata, para todos os efeitos legais: o Edital de Licitação e seus anexos, bem como, o ANEXO ÚNICO desta ata que contém os preços registrados e respectivos detentores.

22.4. Aplica-se à presente ARP, ao disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Municipal nº 1.559/2024, CF/1988, bem como a LC nº 123/2006 e suas alterações, Código de Defesa do Consumidor e demais normas legais cabíveis, independente de transcrição.

A presente Ata de Registro de Preços, após lida e achada conforme, é assinada pelas partes.

IVAIR JOSÉ FERNANDES

Prefeito Em Exercício

LUVERMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

19.391.064/0001-99

Publicado por: Leiliane Spadetto Código Identificador: C841B5C5

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°65-SUPEL-2026

MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 65/SUPEL/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2026

PROCESSO LICITATÓRIO 0001196.02.01- 2026

No dia 17 de Setembro de 2026, no(a) MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO , inscrito(a) no CNPJ 63.761.985/0001-98, com sede à RUA CASTELO BRANCO n° 2330 CEP 76888-000 – Monte Negro-RO neste ato legalmente representado por IVAIR JOSÉ FERNANDES , portador do CPF n° 677..-** , RESOLVE registrar preços para eventual aquisição em face da apresentação da(s) proposta(s) da(s) empresa(s) abaixo qualificada(s):

Fornecedor : HIGIBEST COMERCIO E SERVICOS LTDA
CNPJ: 26.581.761/0001-78
Representa nte:ANA CLAUDIA BRUNE
Telefone:(6 9) 3443-1918
Email:adm. [email protected]
Endereço:R RIO BRANCO, 2262 - CENTRO, Cacoal - RO - 76963-734
Item: 9 Quantidade:5,00
Unidade:PAR
Marca:RIOVALLEY
Modelo:RIOVALLEY
Preço Unitário:R$ 448,65
Valor Total:R$2.243,25
Descrição:L
CONFECCI
ACABAME
EXPOSICA
UVA INDUSTRIAL TERMICA PARA LAVANDERIA HOSPITALAR LUVA DE PROTECAO MODELO 5 DEDOS, ESPECIFICO PARA TRABALHO EM AMBIE
ONADO EM TECIDO ESPECIAL RETARDANTE A CHAMAS, COSTURADO COM AVIAMENTOS ESPECIAIS, LINHA DE META-ARAMICA, FORRACA
NTO COM TECIDO ESPECIAL TANTO NA PARTE INTERNA COMO EXTERNA, TRATAMENTO IMPERMEABILIZANTE, PROPRIO PARA AMBIENTE QUE E
O A CALOR IRRADIADO, CALOR DE CONTATO, VA
NTES DE ALTA TEMPERATURAS,
O TERMICA DE ALTO PADRAO,
XIGE PROTECAO TERMICA COM
Item: 13 Quantidade:60,00
Unidade:GALAO
Marca:PROLINK
Modelo:PROLINK
Preço Unitário:R$ 271,50
Valor Total:R$16.290,00
Descrição:
LITROS


DETERGENTE ENZIMATICO (5 ENZIMAS) INDICADO PARA A LIMPEZA DE INSTRUMENTOS CIRURGICOS. APRESENTACAO E EMBALAGEM EM BO

MBONAS DE POLIETILENO DE 5
Item: 17 Quantidade:300,00
Unidade:UNIDADE
Marca:PREMISSE
Modelo:PREMISSE
Preço Unitário:R$ 21,50
Valor Total:R$6.450,00
Descrição:
PROPRIED
TESTADO,
REFEIL DE SOLUCAO ALCOOLICA 70 (70GL) EM ESPUMA OU LIQUIDO, EM SISTEMA FECHADO, EM FRASCO PLASTICO RIGIDO, COM VAL
ADES BACTERICIDA, VIRUCIDA E FUNGICIDA, COM PODER RESIDUAL, COM COMPROVACAO EM LAUDO TECNICO. DEVERA SER HIPOALERGE
DERMOPROTETOR, SEM PERFUME E SEM CORANTE. REFIL COM 1.000 A 1.200ML.
VULA DE FLUXO, QUE POSSUA
NICO, DERMATOLOGICAMENTE
Item: 18 Quantidade:300,00
Unidade:UNIDADE
Marca:PREMISSE
Modelo:PREMISSE
Preço Unitário:R$ 23,50
Valor Total:R$7.050,00
Descrição:
ANTEBRAC
COMPROV
REFIL DE SABONETE EM ESPUMA, EM SISTEMA FECHADO, EM FRASCO PLASTICO RIGIDO, COM VALVULA DE FLUXO, INDICADO PARA B
OS, CONTENDO DIGLUCONATO DE CLOREXIDINA 2 OU TRICLOSAN 0,5, QUE POSSUA CARACTERISTICAS VIRUCIDA, FUNGICIDA E BACTERICID
ACAO EM LAUDO TECNICO. DEVERA SER HIPOALERGENICO E DERMATOLOGICAMENTE TESTADO. REFIL COM 1.000 A 1.200ML.
ANHO E LAVAGEM DE MAOS E
A, COM PODER RESIDUAL, COM
Item: 19 Quantidade:100,00
Unidade:UNIDADE
Marca:PREMISSE
Modelo:PREMISSE
Preço Unitário:R$ 103,50
Valor Total:R$10.350,00
Descrição:
TRANSPAR
COMPATIV


DISPENSER DE PAREDE PARA SABONETE LIQUIDO OU ALCOOL GEL. ESPECIFICACAO EM PLASTICO ABS INJETADO NA COR BRANCA, SISTEM
ENTE, CHAVE PLASTICA PRA TAMPA DO RESERVATORIO, KIT COM BUCHAS E PARAFUSOS PARA FIXACAO NA PAREDE, COM CAPACIDADE
EL COM OS ITENS 17 E 18.

A DE VALVULA VISOR CRISTAL
PARA REFIL DE 1.000 A 1.200ML.
Total: R$ 42.383,25

As especificações técnicas constantes do processo em epígrafe, assim como todas as obrigações e condições descritas na minuta da Ata de Registro de Preços e na Proposta de Preços integram esta ARP, independentemente de transcrição.

  1. DO OBJETO:

1.1. REGISTRO DE PREÇOS PARA futura e eventual aquisição de materiais de limpeza hospitalar em atendimento das demandas do Hospital Municipal Irmã Dulce e caixas térmicas com termômetros para o setor de imunização e vigilância sanitária do município de Monte Negro -RO.

  1. DA VIGÊNCIA DA ATA.

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