DOMRO 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4323
22.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações de que deles poderão advir, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada à Detentora do registro de preços a preferência em igualdade de condições. 22.2. Fica a Detentora ciente que a publicidade da ata de registro de preços na imprensa oficial terá efeito de compromisso nas condições ofertadas e pactuadas na proposta apresentada à licitação.
22.3. Fazem parte integrante desta Ata, para todos os efeitos legais: o Edital de Licitação e seus anexos, bem como, o ANEXO ÚNICO desta ata que contém os preços registrados e respectivos detentores.
22.4. Aplica-se à presente ARP, ao disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Municipal nº 1.559/2024, CF/1988, bem como a LC nº 123/2006 e suas alterações, Código de Defesa do Consumidor e demais normas legais cabíveis, independente de transcrição.
A presente Ata de Registro de Preços, após lida e achada conforme, é assinada pelas partes.
IVAIR JOSÉ FERNANDES
Prefeito Em Exercício
BUENO PRADO
Empreendimentos Comerciais LTDA 63.659.975/0001-46
| Publicado por: Leiliane Spadetto Código Identificador:81A32215 |
|---|
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°72-SUPEL-2026 MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO |
| ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° |
| 72/SUPEL/2026 |
| PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2026 |
| PROCESSO LICITATÓRIO 0001196.02.01- |
| 2026 |
| No dia 17 de Setembro de 2026, no(a)MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO, inscrito(a) no CNPJ 63.761.985/0001-98, com sede à RUA CASTELO BRANCO n° 2330 CEP 76888-000 – Monte Negro-RO neste ato legalmente representadoporIVAIR JOSÉ FERNANDES,portador do CPF n°677..-**, RESOLVE registrarpreçospara eventual aquisição em face da apresentação |
| da(s)proposta(s) da(s) empresa(s) abaixoqualificada(s): |
| Fornecedor: RR SOARES SERVICOS LTDA CNPJ: 64.775.334/0001-10 |
| Representante:Rafael Soares |
| Telefone:(69) 3225-5655 |
| Email:[email protected] |
| Endereço:R GUANABARA, 2308 - SÃO CRISTÓVÃO, Porto Velho - RO - 76804-002 |
| Item: 28 Quantidade:6,00 Unidade:UNIDADE Marca:EPS TERVAC Modelo:45L Preço Unitário:R$ 709,50 Valor Total:R$4.257,00 |
| Descrição:CAIXA TERMICA 45 LITROS C/ TERMOMETRO DE MAXIMA E MINIMA EMBUTIDO. CAIXA TERMICA PARAARMAZENAMENTO, CONSERVACAO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUE NECESSITEM DA CONSERVACAO DE SUA TEMPERATURA (-50C A 120C). SEU CORPO E TAMPA SAO CONFECCIONADOS EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (PEHD) COM ISOLAMENTO INTERNO EM POLIURETANO (PU), MANTENDO A TEMPERATURA INTERNA CONSERVADA POR ATE DOIS DIAS. POSSUI TAMPA DESLIZANTE E REVERSIVEL (FUNCAO BANDEJA), ALCA RIGIDA E ESCAMOTEAVEL, ALCAS ARTICULADAS E DRENO LATE |
| Item: 29 Quantidade:10,00 Unidade:UNIDADE Marca:EPS TERVAC Modelo:25l Preço Unitário:R$ 384,50 Valor Total:R$3.845,00 |
| Descrição:CAIXA TERMICA 25L COM TERMOMETRO EMBUTIDO - CAIXA TERMICA 25L COM TERMOMETRO DE MAXIMA E MINIMA EMBUTIDO - UTILIZADA PARA TRANSPORTE DE MATERIAL BIOLOGICO,VACINAS, BOLSAS DE SANGUE ENTRE OUTROS. CAIXA TERMICA INDICADA PARAARMAZENAMENTO, CONSERVACAO E TRANS - CAIXA TERMICA 25L COM TERMOMETRO EMBUTIDO CAIXA TERMICA 25L COM TERMOMETRO DE MAXIMA E MINIMA EMBUTIDO - UTILIZADA PARA TRANSPORTE DE MATERIAL BIOLOGICO,VACINAS, BOLSAS DE SANGUE ENTRE OUTROS. CAIXA TERMICA INDICADA PARAARMAZENAMENTO, CONS |
| Item: 30 Quantidade:10,00 Unidade:UNIDADE Marca:EPS TERVAC Modelo:15l Preço Unitário:R$ 404,50 Valor Total:R$4.045,00 |
| Descrição:CAIXA TERMICA 15L COM TERMOMETRO EMBUTIDO - CAIXA TERMICA EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE COM ISOLAMENTO INTERNO EM POLIURETANO, COM TAMPA, PARA TRANSPORTE DE PRODUTOS NA FAIXA DE TEMPERATURA EM TORNO DE - 50 A 70 OC, SEM TERMOMETRO. CAPACIDADE DE NO MINIMO 15 LITROS. GARANTI - CAIXA TERMICA 15L - CAIXA TERMICA EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE COM ISOLAMENTO INTERNO EM POLIURETANO, COM TAMPA, PARA TRANSPORTE DE PRODUTOS NA FAIXA DE TEMPERATURA EM TORNO DE - 50 A 70 OC, SEM TERMOMETRO. CAPAC |
| Total: R$ 12.147,00 |
As especificações técnicas constantes do processo em epígrafe, assim como todas as obrigações e condições descritas na minuta da Ata de Registro de Preços e na Proposta de Preços integram esta ARP, independentemente de transcrição.
1. DO OBJETO:
1.1. REGISTRO DE PREÇOS PARA futura e eventual aquisição de materiais de limpeza hospitalar em atendimento das demandas do Hospital Municipal Irmã Dulce e caixas térmicas com termômetros para o setor de imunização e vigilância sanitária do município de Monte Negro -RO.
2. DA VIGÊNCIA DA ATA.
2.1. AATA DE REGISTRO DE PREÇOS terá prazo de vigência de 12 (doze) meses, a contar da assinatura de todas as partes, sendo o início de sua vigência a data da última assinatura.
2.2. Conforme Art. 84 da Lei 14.133/2021 e Art. 234 da 1.559/2024 o prazo de vigência da ata de registro de preços poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso e em comum acordo.
LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021: Art. 84. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
Parágrafo único. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida em conformidade com as disposições nela contidas. LEI MUNICIPAL Nº 1.559, DE 11 DE ABRIL DE 2024:
Art. 234. A ata de registro de preços terá validade de 1 (um) ano, podendo ser renovada por igual período, e, ao final desse prazo, o quantitativo inicial será restabelecido, vedado o acúmulo de itens entre os períodos.
§1º. Na prorrogação da ata de registro de preços, poderão ser integrados ao novo período os órgãos e entidades aderentes e seus respectivos quantitativos, bem como os órgãos que manifestarem seu interesse em participar da ata de registro de preços até a data da prorrogação, desde que haja concordância do fornecedor melhor classificado na ata de registro de preços
§2º. Esgotados os quantitativos da ata de registro de preços antes do escoamento do seu prazo de vigência, a prorrogação poderá ser antecipada, com o restabelecimento do quantitativo inicial
§3º.Será admitido o remanejamento do saldo de quantidades da ata de registro de preços entre os órgãos participantes.
3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
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