DOMRO 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4323
Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: CDE129AF
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA- SEINFRA PORTARIA Nº 506/2026/SEINFRA
Porto Velho, 18 de Setembro de 2026.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 019.004265/2026-25.
RESOLVE:
Art. 1º ARBITRAR E CONCEDER: 21 (vinte e uma) diárias aos servidores abaixo relacionados para se deslocar para aos Distritos de União Bandeirantes, Rio Pardo, toda região da Ponta do Abunã. Região do Baixo Madeira, Ramais; Três Maria, Jacú, Calderita, Santo Expedito I e II, Eixo da BR319, Linhas Transpurus, Niterói e C01 do Setor Chacareiro de Porto Velho , por meio do transporte Hilux, Placa: TSA1F71 , com objetivo de atender às seguintes demandas: acompanhar, supervisionar e prestar o devido apoio aos servidores em campo nas atividades de recuperação, manutenção e desobstrução de vias e estradas, conserto e manutenção de pontes e bueiros que contemplam o transporte escolar, facilitando assim o escoamento de produtos agrícolas a serem desenvolvidos nos Distritos mencionados acima, no período dos dias 03 a 05, 08 a 12, 14 a 19, 22 a 30/09/2026. Conforme solicitação constante na Comunicação Interna N° 1570941 do Processo 019.004265/2026-25.
| NOME | CARGO/FUNÇÃO | CADASTRO | DESTINO | QUANTIDADE DE DIÁRIAS ADICIONAL DESLOCAMENTO |
|---|---|---|---|---|
| Agenor Noé Leitão | Gerente II | 10081144 | Distritos de União Bandeirante s, Rio Pardo, toda região da Ponta do Abunã. Região do Baixo Madeira, Ramais; Três Maria, Jacú, Calderita, Santo Expedito I e II, Eixo da BR319, Linhas Transpurus, Niterói e C01 do Setor Chacareiro de Porto Velho |
21 (vinte e uma) NÃO |
| Itamar Pereira Ribeiro Gurgel | Diretor I | 10081872 | Distritos de União Bandeirante s, Rio Pardo, toda região da Ponta do Abunã. Região do Baixo Madeira, Ramais; Três Maria, Jacú, Calderita, Santo Expedito I e II, Eixo da BR319, Linhas Transpurus, Niterói e C01 do Setor Chacareiro de Porto Velho |
21 (vinte e uma) NÃO |
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
LIANDRO DE ALMEIDA LOYOLA
Secretário Municipal Interino De Infraestrutura
Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 822F1029
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA,TRÂNSITO E MOBILIDADE- SEMTRAN BOLETIM Nº9/2026/SEMTRAN-JARI
Porto Velho, 01 de setembro de 2026.
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI
Resultado do julgamento dos processos com recurso interposto à JARI Agosto de 2026
Fica divulgado o resultado do julgamento dos processos que interpuseram recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), referente ao mês de agosto de 2026.
Os interessados cujos recursos foram indeferidos poderão interpor recurso em segunda instância ao Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia (CETRAN/RO), nos termos do art. 288, caput, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e da Súmula Vinculante nº 21 do Supremo Tribunal Federal.
O recurso deverá ser protocolado junto à Secretaria da JARI, situada na Av. Guaporé, nº 214, Bairro Três Marias, CEP 76.812-329, Porto Velho Rondônia , por uma das seguintes formas:
Protocolo presencial;
Remessa postal;
E-mail: [email protected] .
A Secretaria da JARI providenciará o encaminhamento do recurso ao Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia (CETRAN/RO) para apreciação em segunda instância.
| NOME CPF PLACA DATA DO JULGAMENTO RESULTADO |
|---|
www.diariomunicipal.com.br/arom 335