Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 21/09/2026 · pág. 350

DOMRO 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4323

180	TROCA DE PLACA MODELO UNIVERSAL PARA AR CONDICIONADO SPLIT 9.000 BTUS ATÉ 30.000 BTUS - N FLORESTA	OVA SERV	7	*	*	7*
181	TROCA DE PROTETOR TERMICO PARA AR CONDICIONADO SPLIT 9.000 BTUS ATÉ 30.000 BTUS - NOVA FLOREST	A SERV	1	*	*	1*
LOTE 05 (DISTRITO - VILA	UNIÃO)
182	DESINSTALAÇÃO DE AR CONDICINADO TIPO SPLIT 18.000 BTUS, SEGUINDO AS RECOMENDAÇÕES DO FABRIC - VILA UNIÃO	ATE SERV	5	*	*	5*
183	DESINSTALAÇÃO DE AR CONDICINADO TIPO SPLIT 30.000 BTUS, SEGUINDO AS RECOMENDAÇÕES DO FABRIC - VILA UNIÃO	ATE SERV	9	*	*	9*
184	INSTALAÇÃO DE AR CONDICINADO INVERTER TIPO SPLIT 30.000 BTUS SEGUINDO AS RECOMENDAÇÕES FABRICANTE COM EXECUÇÃO DE VACUO E NO MÍNIMO 2 METROS DE TUBULAÇÃO - VILA UNIÃO	DO SERV	2	*	*	2*
185	INSTALAÇÃO DE AR CONDICINADO TIPO SPLIT 18.000 BTUS SEGUINDO AS RECOMENDAÇÕES DO FABRICA COM EXECUÇÃO DE VACUO E NO MÍNIMO 2 METROS DE TUBULAÇÃO - VILA UNIÃO	NTE SERV	5	*	*	5*
186	INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT 30.000 BTUS SEGUINDO AS RECOMENDAÇÕES DO FABRICA COM EXECUÇÃO DE VACUO E NO MÍNIMO 2 METROS DE TUBULAÇÃO - VILA UNIÃO	NTE SERV	9	*	*	9*
187	LIMPEZA E HIGIENIZAÇAO COMPLETA COM DESMONTAGEM E MONTAGEM DA EVAPORADORA E CONDENSADOR DO AR CONDICIONADO INVERTER TIPO SPLIT 12.000 BTUS - VILA UNIAO	DO SERV	2	*	*	2*
188	LIMPEZA E HIGIENIZAÇAO COMPLETA COM DESMONTAGEM E MONTAGEM DA EVAPORADORA E CONDENSADOR DO AR CONDICIONADO INVERTER TIPO SPLIT 18.000 BTUS - VILA UNIAO	DO SERV	6	*	*	6*
LOTE 05 189	LIMPEZA E HIGIENIZAÇAO COMPLETA COM DESMONTAGEM E MONTAGEM DA EVAPORADORA E CONDENSADOR DO AR CONDICIONADO TIPO SPLIT 12.000 BTUS - VILA UNIAO	DO SERV	*	*	48	48*
190	LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO COMPLETA COM DESMONTAGEM E MONTAGEM DA EVAPORADORA E CONDENSADOR DE AR CONDICIONADO SPLIT 18.000 BTUS - VILA UNIÃO	DO SERV	10	*	*	10*
191	LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO COMPLETA COM DESMONTAGEM E MONTAGEM DA EVAPORADORA E CONDENSADOR DE AR CONDICIONADO SPLIT 30.000 BTUS - VILA UNIÃO	DO SERV	18	*	*	18*
192	RECARGA DE GÁS DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT 12.000 BTUS - VILA UNIÃO	SERV	1	*	48	49*
193	RECARGA DE GÁS DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT 18.000 BTUS - VILA UNIÃO	SERV	2	*	*	2*
194	RECARGA DE GÁS DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT 30.000 BTUS - VILA UNIÃO	SERV	3	*	*	3*
195	TROCA DE CAPACITOR DE VENTILADOR DE AR CONDICIONADO SPLIT 1.0UF ATE 5UF - VILA UNIAO	SERV	8	*	*	8*
196	TROCA DE CAPACITOR PARA AR CONDICIONADO SPLIT 30UF ATE 60UF - VILA UNIAO	SERV	8	*	*	8*
197	TROCA DE COMPRESSOR PARA AR CONDICIONADO SPLIT 9.000 BTUS ATE 30.000 BTUS - VILA UNIAO	SERV	8	*	*	8*
198	TROCA DE MOTOR VENTILADORCONDENSADORPARA AR CONDICIONADO SPLIT 9.000 BTUS ATE 30.000 BT VILA UNIAO	US - SERV	8	*	*	8*
199	TROCA DE MOTOR VENTILADOREVAPORADORPARA AR CONDICIONADO SPLIT 9.000 BTUS ATE 30.000 BT VILA UNIAO	US - SERV	8	*	*	8*
200	TROCA DE PLACA MODELO UNIVERSAL PARA AR CONDICIONADO SPLIT 9.000 BTUS ATE 30.000 BTUS. - UNIAO	VILA SERV	8	*	*	8*
201	TROCA DE PROTETOR TERMICO PARA AR CONDICIONADO SPLIT 9.000 BTUS ATE 30.000 BTUS - VILA UNIAO	SERV	8	*	*	8*

4.DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
4.1.1. Apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
4.1.2. Demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e,
4.1.3. Consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
4.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.
4.2.1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

4.3. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata. 4.4. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

4.5. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado observado os requisitos do item 4.1.

Dos limites para as adesões

4.6. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
4.7. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

4.8. Para aquisição emergencial de medicamentos e material de consumo médico-hospitalar por órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal, a adesão à ata de registro de preços gerenciada pelo Ministério da Saúde não estará sujeita ao limite previsto no item 4.7.