DOMMGAMM 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4364
de novas licitações ou contratações com a Administração enquanto perdurar a investigação, determino a adoção de medida cautelar administrativa, com fundamento no art. 45 da Lei nº 9.784/1999, para suspender temporariamente a participação das empresas BORGES SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA e DIGITAL SOLUTIONS EF LTDA em procedimentos licitatórios e contratações com o Município de Carangola/MG, pelo prazo máximo inicial de 60 (sessenta) dias, com:
a) possibilidade de revogação antecipada, caso desapareçam seus pressupostos;
b) reavaliação obrigatória após 30 (trinta) dias;
c) eventual prorrogação somente por nova decisão expressamente motivada, diante da permanência das razões cautelares.
Cientifique-se as partes.
Publique-se.
Carangola/MG, 18 de setembro de 2026.
RITA DE CÁSSIA FERREIRA DE OLIVEIRA ALMEIDA Secretária Municipal de Cultura Município de Carangola – MG
Publicado por: Eryck Chrystyan Ravaiani de Oliveira Código Identificador: E8C771AA
Em razão da presente retificação e considerando a condição de habilitado do agente cultural, fica o Sr. Junio Rodrigues de Araujo , responsável pelo projeto “Conexão Sonora” , CONVOCADO para assinatura do Termo de Execução Cultural , observadas as disposições do Edital de Chamamento Público nº 001/2026 – Vozes da Cultura.
1. DA ASSINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL
O agente cultural convocado deverá realizar a assinatura do Termo de Execução Cultural no prazo de 05 (cinco) dias úteis , contados a partir da publicação desta convocação, conforme estabelecido no item 10.2 do Edital de Chamamento Público nº 001/2026 – Vozes da Cultura.
A assinatura ocorrerá de forma presencial , conforme orientação da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo de Carlos Chagas/MG.
O agente cultural deverá comparecer dentro do prazo estabelecido, munido da documentação eventualmente necessária para a formalização do instrumento, conforme as orientações da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo.
O não comparecimento ou o não atendimento das exigências estabelecidas no prazo previsto poderá acarretar a perda do direito ao apoio financeiro , com a adoção das providências previstas no Edital.
2. DO RECEBIMENTO DOS RECURSOS
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CARLOS CHAGAS
DIVISÃO DE LICITAÇÃO E COMPRAS ERRATA E CONVOCAÇÃO RESULTADO FINAL DA ETAPA DE HABILITAÇÃO
ERRATA E CONVOCAÇÃO RESULTADO FINAL DA ETAPA DE HABILITAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 – VOZES DA CULTURA
A Prefeitura Municipal de Carlos Chagas/MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital de Chamamento Público nº 001/2026 – Vozes da Cultura, torna pública a presente ERRATA ao Resultado Final da Etapa de Habilitação, em razão de erro material identificado na informação referente ao Processo nº 58.
Após a assinatura do Termo de Execução Cultural, o agente cultural deverá receber os recursos financeiros em conta bancária específica destinada ao recebimento dos recursos deste Edital , observadas as condições estabelecidas no respectivo instrumento e no Edital de Chamamento Público nº 001/2026 – Vozes da Cultura.
O pagamento ficará condicionado ao cumprimento das exigências previstas no Edital e no Termo de Execução Cultural, bem como à existência de disponibilidade orçamentária e financeira , nos termos estabelecidos no instrumento convocatório.
O recebimento dos recursos não dispensa o agente cultural do cumprimento das obrigações assumidas no Termo de Execução Cultural, especialmente quanto à execução do projeto, aplicação dos recursos e demais obrigações previstas no Edital.
3. AGENTE CULTURAL CONVOCADO
| Categoria | Modalidade | Processo | Agente Cultural | Projeto | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| AUDIOVISUAL | Livre Concorrência |
58 | Junio Rodrigues de Araujo |
Conexão Sonora |
Habilitado |
ONDE SE LÊ:
Categoria: AUDIOVISUAL Modalidade: Livre Concorrência
Processo: 58
Agente Cultural: Junio Rodrigues de Araujo Projeto: Conexão Sonora Situação: INABILITADO
Motivo: Não protocolou a documentação prevista no item 9.1 do Edital de Chamamento Público nº 001/2026.
LEIA-SE:
Categoria: AUDIOVISUAL Modalidade: Livre Concorrência Processo: 58
Agente Cultural: Junio Rodrigues de Araujo Projeto: Conexão Sonora Situação: HABILITADO
A presente correção constitui mero ajuste de erro material , não alterando os demais resultados, classificações, pontuações, valores ou disposições constantes da publicação, permanecendo válidos e inalterados todos os demais termos do Resultado Final da Etapa de Habilitação.
O agente cultural convocado deverá observar integralmente os prazos e procedimentos estabelecidos nesta publicação e no Edital de Chamamento Público nº 001/2026 – Vozes da Cultura.
O não atendimento à convocação dentro do prazo estabelecido poderá acarretar a perda do apoio financeiro , com a consequente adoção das medidas previstas no Edital, inclusive eventual convocação de suplente, quando cabível.
O agente cultural deverá acompanhar as orientações e comunicações oficiais da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo de Carlos Chagas/MG quanto aos procedimentos necessários à assinatura do Termo de Execução Cultural e à execução do projeto.
Carlos Chagas/MG, 18 de setembro de 2026.
DAGMAR SOARES DE OLIVEIRA MARTINS
Secretária Municipal de Cultura, Lazer e Turismo
Publicado por: Aline Teixeira de Almeida Código Identificador: 3D1B183D
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CARMO DA MATA
PREFEITURA DE CARMO DA MATA COMPRA DIRETA
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