Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 21/09/2026 · pág. 149

DOMMGAMM 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4364

Publicado por: Mariane Azevedo Silva Código Identificador: A40F0241

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO – PRORROGAÇÃO CONTRATO 143/2025

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO – PRORROGAÇÃO

1º Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo nº 143/2025, firmado em 15/09/2025, entre o Município de Gurinhatã e a empresa EDIMAR CARLOS DE OLIVEIRA E CIA LTDA – CNPJ nº 05.622.206/0001-77; Objeto : O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato 143/2025 acordado entre as partes.; Fundamentação legal : Art. 107, da Lei 14.133/21; Processo de Licitação Nº 085/2025, Pregão Presencial Nº 005/2025. VALOR GLOBAL DO TERMO ADITIVO : R$ 178.708,80 (cento e setenta e oito mil setecentos e oito reais e oitenta centavos). Cobertura Orçamentária : 02.08.__.12.361.0003.2033 – MANUTENÇÃO DO MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – 3.3.90.30 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – FICHA: 191. FONTES: 576; 553 e 500; Data do Aditivo : 14/09/2026; Signatários : pelo Contratante , Douglas Henrique Valente e pelo Contratado Edimar Carlos De Oliveira.

Publicado por: Mariane Azevedo Silva Código Identificador: E169FE26

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE IBIÁ

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 030/2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº 120/2026 Inexigibilidade de Licitação nº 030/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada e de notória especialização para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, na área de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, mediante a disponibilização de inscrições e a participação presencial de servidores municipais em cursos de capacitação profissional a serem realizados nos períodos de 22 a 25 de setembro e de 20 a 23 de outubro de 2026, visando à atualização, capacitação e ao aperfeiçoamento técnico dos agentes públicos para o adequado desempenho de suas atribuições institucionais neste município de Ibiá/MG.

CONSIDERANDO o DFD apresentado pela Secretaria requisitante, bem como o Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referencia;

CONSIDERANDO que o Parecer Jurídico da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos para a contratação;

ANTE O EXPOSTO , no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal nº 14.133/2021;

AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 030/2026, para Contratação de empresa especializada e de notória especialização para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, na área de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, mediante a disponibilização de inscrições e a participação presencial de servidores municipais em cursos de capacitação profissional a serem realizados nos períodos de 22 a 25 de setembro e de 20 a 23 de outubro de 2026, visando à atualização, capacitação e ao aperfeiçoamento técnico dos agentes públicos para o adequado desempenho de suas atribuições institucionais neste município de Ibiá/MG, com a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ n° 21.650.715/0001-60, no valor global de R$ 19.700,00 (dezenove mil e setecentos reais).

DETERMINO que a Procuradoria Geral do Município lavre o competente contrato ou instrumento equivalente;

DETERMINO ainda que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único, da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Publique-se Cumpra-se

Ibiá, 18 de setembro de 2026.

GILLIANNO GILLES FERREIRA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Vithor Gabriel Borges Dos Reis Código Identificador: 5A0F23AA

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE IGUATAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATAMA EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº136/2026 – PROCESSO N° 110/2026. PREGÃO/ELETRÔNICO N° 056/2026

Objeto: registro de preços para aquisição de cestas básicas para serem distribuídas aos usuários da política de assistência social em atendimento a secretaria municipal de ação e assistência social de Iguatama/MG. CNPJ: 18.306.688/0001-06 x MERCEARIA CAMPOS E RABELO LTDA, pessoa jurídica inscrito no CNPJ: 25.836.495/0001-14.

LUCAS VIEIRA LOPES –

Prefeito Municipal.

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de Inexigibilidade de Licitação, que foi devidamente justificado;

CONSIDERANDO que o processo foi devidamente instruído com a documentação comprobatória e os requisitos que demonstram que a contratada possui a habilitação e a qualificação mínimas necessárias para a celebração do contrato, em conformidade com o artigo 72 e respectivos incisos da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO que a Inexigibilidade de Licitação é a modalidade adequada para a contratação do respectivo objeto in casu , com fulcro no Art. 74, inciso III, alínea “f” , da Lei 14.133/2021.