DOMMGAMM 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4364
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Serão indeferidas as inscrições efetuadas por via postal ou por outras vias, senão inscrição no site.
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As informações que não for comprovadas pelo candidatos acarretará na eliminação do mesmo.
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A declaração falsa ou inexata de dados constantes na ficha de inscrição e a apresentação de documentos falsos determinarão a anulação da contratação e dos demais atos dela decorrentes.
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SÃO REQUISITOS BÁSICOS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO
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Ser brasileiro (a) nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas no artigo 12 da Constituição Federal, parágrafo 1º e estrangeiros que possuem residência permanente e enquadre na Lei Federal 13.445/2017, com registro nacional migratório;
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Ter idade mínima de 18(dezoito) anos completos na data da assinatura do contrato;
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Encontrar-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
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Não ter registro de antecedentes criminais;
Gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições do cargo pleiteado;
Não ter sido punido com nenhuma falta grave passível de demissão em cargo/área de atuação e/ou especialidade ou emprego ocupado anteriormente no serviço público nas esferas Federal, Estadual e Municipal;
Não estar respondendo como indiciado em processo administrativo disciplinar no âmbito das esferas Federal, Estadual e Municipal;
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Preencher os pré-requisitos de escolaridade estabelecidos para a função;
Para os candidatos dos cargos de médico que estiverem formando ou em processo de colação de grau poderão se inscrever e deverão apresentar no ato da contratação o diploma ou a declaração de conclusão de curso e o CRM ou comprovante de inscrição com o número do registro expedido pelo órgão
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Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital;
As atribuições de cada cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.
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DOS CARGOS
O Processo Seletivo Público Simplificado destina-se ao recrutamento de pessoal para complementação do quadro de servidores referentes ao cargo listado no quadro de vagas considerando atribuições por cargo e Programa conforme ANEXO II:
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Tabela de Cargos:
| Código | CARGO | LOCAL DE TRABALHO |
REQUISITOS |
CARGA HORÁR | IA REMUNERAÇÃO | NÚMERO DE VAGAS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 01 | Biomédico | Diretoria de Atenção Secundária |
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Graduação de nível Superior em Biomedicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. É obrigatório possuir habilitação em Patologia Clínica (Análises Clínicas) |
20hs/semana |
R$ 2.822,51 | 01 |
DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PCD
Das vagas destinadas ao cargo/especialidade, oferecidas neste edital ou que vierem a surgir durante o prazo de validade do processo seletivo simplificado, 10% (dez) serão providas na forma da Lei Complementar Municipal 143/2008.
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