Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 21/09/2026 · pág. 379

DOMMGAMM 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4364

ITEM	TÍTULOS	PONTUAÇÃO ATRIBUÍD POR CADA TÍTULO N ITEM	A O NÚMERO MÁXIMO TÍTULOS ACEITOS ITEM	DE NO PONTUAÇÃO MÁXIMA SER OBTIDA NO ITEM	A DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
A	Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso de Nível Superior	05 pontos	01	05	Certificado de Conclusão de Curso de Graduação emitido por instituição reconhecida pelo MEC, com carga horária mínima de 360 horas, e o respectivo histórico escolar.
B	Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso de Aperfeiçoamento, compatível com as atribuições da função temporária para a qual concorre, com carga horária mínima de 20 horas.	03 pontos	03	09	Certificado de Conclusão do Curso de aperfeiçoamento
C	Participação em Congresso, Simpósio, Jornada, Assembleia, Semana Acadêmica, Seminário, Conferência, Palestra, Fórum e Circuito na função pretendida.	02 pontos	03	06	Certificado ou declaração de participação emitido pela instituição promotora.
D	Estágio extracurricular cursado em regime de plantão, com no mínimo 12 horas/semana (por período igual ou maior que 6 meses), em serviços ligados à IES ou declaração do setor de ensino do estabelecimento de saúde (comprovado documentalmente). *Será considerado o semestre letivo.	02 pontos	03	06	Certificado ou declaração emitido e assinado pelo representante da IES ou pelo representante legal da instituição.
E	Programa ou Projeto de Extensão na área de saúde, devidamente cadastrado na Pró-Reitoria ou Coordenação de Extensão da IES, com no mínimo 30 (trinta) horas de atividade exercida. *Exceto Liga Acadêmica.	02 pontos por programa/ projet	o 02	04	Certificado/declaração emitido e assinado pelo representante da IES, específico para atividades na modalidade de extensão. Pontuação considerada para cada 30 horas de atividades na modalidade extensão.
TOTAL M	ÁXIMO A SER OBTIDO POR FORMAÇÃO: 30 PONTOS

EXPERIÊNCIA PARA AS FUNÇÕES DE ENFERMEIRO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM

ANÁLISE C	URRICULAR: EXPERIÊNCIA	PONTUAÃO ATRIBUÍD	NÚMERO MÁXIMO POR TIPO	NÚMERO MÁXIMO D
ITEM	TIPO DE EXPERIÊNCIA	Ç POR TIPO DE EXPERIÊNCIA	DE EXPERIÊNCIA	PONTOS POR ITEM	DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
A	Tempo de serviço de atendimento em Saúde Pública ou Saúde da Família na função pleiteada, exercido por meio de contrato de trabalho ou como autônomo. *Será considerado período igual ou superior a 06 meses.	02 pontos por semestre	05	10	Vide item 4.2 deste Edital.
B	Tempo de serviço de atendimento em Saúde Pública ou Saúde da Família na função pleiteada, exercido junto a empresa/instituição privada *Será considerado período igual ou superior a 06 meses.	02 pontos por semestre	05	10	Vide item 4.2 deste Edital.
C TOTAL MÁ	Tempo de serviço de atendimento em Saúde Pública ou Saúde da Família na função pleiteada exercido junto a instituição pública, inclusive como emprego público *Será considerado período igual ou superior a 06 meses. XIMO A SER OBTIDO POR EXPERIÊNCIA: 30	02 pontos por semestre PONTOS	05	10	Vide item 4.2 deste Edital.

ANEXO III

ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES PÚBLICAS

ENFERMEIRO ESF

Realizar atenção à saúde aos indivíduos e famílias vinculadas às equipes e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações entre outras), em todos os ciclos de vida;

Realizar consulta de enfermagem, procedimentos, solicitar exames complementares, prescrever medicações conforme protocolos,diretrizes clínicas e terapêuticas, ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão;

Realizar e/ou supervisionar acolhimento com escuta qualificada e classificação de risco, de acordo com protocolos estabelecidos;

Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no território, junto aos demais membros da equipe;

Realizar atividades em grupo e encaminhar, quando necessário, usuários a outros serviços, conforme fluxo estabelecido pela rede local;

Planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos técnicos/auxiliares de enfermagem, ACS e ACE em conjunto com os outros membros da equipe;

Supervisionar as ações do técnico/auxiliar de enfermagem e ACS;

Implementar e manter atualizados rotinas, protocolos efluxos relacionados a sua área de competência na UBS; e Exercer outras atribuições conforme legislação profissional,e que sejam de responsabilidade na sua área de atuação. Respeitar a ética profissional;

Guardar sigilo das atividades inerentes ao cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações e notícias do serviço público; Realizar práticas relacionadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, conforme protocolos próprios; e

Exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de atuação.

AUXILIAR DE ENFERMAGEM ESF

Participar das atividades de atenção à saúde, realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão na UBS, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros);

Realizar procedimentos de enfermagem, como curativos, administração de medicamentos, vacinas, coleta de material para exames, lavagem, preparação e esterilização de materiais, entre outras atividades delegadas pelo enfermeiro, de acordo com sua área de atuação e regulamentação; Exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de atuação;

Respeitar a ética profissional;

Guardar sigilo das atividades inerentes ao cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações e notícias do serviço público; Realizar práticas relacionadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública, conforme protocolos próprios; Exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de atuação.