DOMMGAMM 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4364
TOTAL DO FORNECEDOR
| 56.325,60 |
|---|
CONFECCOES CHARTOUNI LTDA
CNPJ nº 07.276.351/0001-79
Rua Max Wehmuth, 69, sala 02 – Ribeirão Fresco, Blumenau/SC, CEP 89.020-110
| Item | Código | Descrição resumida | Unid. | Qtd. | Valor Unit. (R$) | Valor Total (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 01 | 309.000.078 | Camisa gola redonda em malha PV com estampa em silk (ampla participação) |
UN | 2.679 | 14,38 | 38.524,02 |
| 05 | 309.000.078 | Camisa gola redonda em malha PV com estampa em silk (cota reservada ME/EPP) |
UN | 893 | 14,38 | 12.841,34 |
| TOTAL D | O FORNECEDOR | 51.365,36 | ||||
| VALOR T ECONOM |
OTAL DA LICITAÇÃO:R ICIDADE:valor de referênc |
$ 107.690,96 (cento e sete mil, seiscentos e noventa reais e noventa e seis centavos) ia fixado em R$ 384.949,96, com economia de R$ 277.259,00, correspondente a uma e |
conomicida | de aproximada de | 72,02% em relação ao valor | estimado. |
SITUAÇÃO DE HABILITAÇÃO E INABILITAÇÃO
UNINDUSTRI LTDA e CONFECCOES CHARTOUNI LTDA: habilitadas, com documentação considerada regular pela Administração. GOGLIATH REPRESENTACAO LTDA: inabilitada, em razão do não atendimento ao prazo estabelecido para apresentação da documentação de habilitação e da proposta de preços atualizada, nos itens 03 e 04, os quais foram remetidos à licitante subsequente, observada a ordem de classificação.
Demais licitantes participantes: situação "Apto à Negociação" quanto à documentação de habilitação apresentada, conforme registrado na Ata, sem que tenham sido declaradas vencedoras de item.
FASE RECURSAL
Aberto o prazo regulamentar para manifestação de intenção de recurso, não houve registro de interposição de recurso por qualquer licitante, tendo sido a fase recursal declarada encerrada em 18/09/2026.
DISPOSIÇÕES FINAIS
O processo será encaminhado para emissão de parecer jurídico, com posterior adjudicação do objeto e homologação do certame pela autoridade competente, atos que serão objeto de publicação específica, na forma da legislação vigente.
A ata da sessão pública e os demais documentos do certame permanecem disponíveis para consulta pelos interessados no sistema eletrônico utilizado. Este aviso é publicado para fins de transparência e ciência dos interessados quanto ao resultado do julgamento e da habilitação, não produzindo, por si só, os efeitos próprios da adjudicação e da homologação, que serão objeto de atos específicos da autoridade competente. Maiores informações poderão ser obtidas junto à Prefeitura Municipal de Naque/MG, na Av. José Martins Morais Junior, 75, Centro, Naque/MG, em dias úteis, no horário de expediente, ou pelos canais oficiais do órgão.
Naque/MG, 18 de setembro de 2026.
DELANO SÉRGIO SOARES DE OLIVEIRA
Agente de Contratação/Pregoeiro Portaria nº 09, de 13/01/2026
Publicado por: Delano Sergio Soares de Oliveira Código Identificador: DC3997F1
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PIRAPORA SECRETARIA DE GOVERNO EDITAL CMDCA CHANCELA Nº 01/2026
EDITAL CMDCA
EDITAL CMDCA CHANCELA Nº 01/2026
SELEÇÃO PÚBLICA PARA CHANCELA DE PROJETOS RELATIVOS À PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CUJA CAPTAÇÃO DE RECURSOS SE DARÁ PELO FUNDO MUNICIPAL.
1. INFORMAÇÕES GERAIS
1.1 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA- Pirapora-MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2.830/2026 , instituído pela Lei Federal 8.069/90 de 13/07/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA) , torna público o Edital de Chamamento Público do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - do Município de Pirapora- MG para o ano de 2026, conforme deliberado em Reunião Ordinária do CMDCA, realizada em 08 de setembro de 2026 , que aprovou este Edital, e tem como objeto a SELEÇÃO PÚBLICA PARA CHANCELA DE PROJETOS RELATIVOS À PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CUJA CAPTAÇÃO DE RECURSOS SE DARÁ PELO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PIRAPORA- MG.
1.2. As Organizações da Sociedade Civil - OSC e Programas Governamentais que tiverem projetos aprovados neste Chamamento Público, estarão AUTORIZADOS A CAPTAÇÃO DE RECURSOS Financeiros para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a fim de que busquem doações junto a pessoas físicas e jurídicas, (a. pessoas físicas podem deduzir o valor doado até o limite de 6% (seis por cento) do imposto de renda devido; e b. pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real podem deduzir até 1% (um por cento) do imposto de renda devido), permitindo aos doadores que obtenham renúncia integral dos valores investidos, nos termos do Art. 260 da Lei no 8.069/1990.
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