DOMMGAMM 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4364

Em cumprimento dos critérios de seleção constantes no Anexo IV, para à distribuição das vagas para agentes culturais aptos que receberam nota final igual ou superior a 42 pontos, estabelecidas no item 3 do Anexo I, distribuídas conforme tabela de distribuição de vagas e valores. Fez-se necessária a aplicação do disposto no Anexo IV que dispõe que em caso de empate, serão utilizados para fins de classificação dos projetos a maior nota nos critérios de acordo com a ordem abaixo definida: 1, 2, 3, 4, 5 e 6, respectivamente. Caso nenhum dos critérios acima elencados seja capaz de promover o desempate, serão adotados critérios de desempate na ordem a seguir: Proponente ou projeto executado em território periférico ou rural, proponente do sexo feminino e proponente de maior idade. Também foi aplicado o item 5.2 do Edital sobre concorrência concomitante, onde, os agentes culturais que optarem por concorrer às cotas concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência, ou seja concorrerão ao mesmo tempo nas vagas da ampla concorrência e nas vagas reservadas às cotas, podendo ser selecionado de acordo com a sua nota ou classificação no processo seleção. Os agentes culturais optantes por concorrer às cotas que atingirem nota suficiente para se classificar no número de vagas oferecidas para ampla concorrência não ocuparão as vagas destinadas para o preenchimento das cotas, ou seja, serão selecionados nas vagas da ampla concorrência, ficando a vaga da cota para o próximo colocado optante pela cota. Foi aplicado o item 5.4 de remanejamento das cotas que prevê, nos termos do item 5.1.1 deste Edital, ficam reservadas, em todas as categorias, 25% (vinte e cinco por cento) das vagas para pessoas negras (pretas ou pardas), 10% (dez por cento) para pessoas indígenas e 5% (cinco por cento) para pessoas com deficiência. No caso de não existirem propostas aptas em número suficiente para o cumprimento de uma das categorias de cotas, o número de vagas restantes deverá ser destinado inicialmente para a outra categoria de cotas. Caso não haja agentes culturais inscritos em outra categoria de cotas, as vagas não preenchidas deverão ser direcionadas para a ampla concorrência, sendo direcionadas para os demais candidatos aprovados, de acordo com a ordem de classificação. A partir disso, a Categoria 4-Exposições de Artes Visuais, Pintura, Escultura, Fotografia, Mostras e Catálogos teve somente 02 (dois) inscritos e essa categoria oferecia 04 (quatro) vagas. Assim, as duas 02 (duas) vagas foram remanejadas para a Categoria 1 – Formação e Qualificação que oferecia 04 (quatro) vagas e com remanejamento, passou a ofertar 06 (seis) vagas.

• Status de cada inscrição: Selecionado: significa que sua inscrição foi selecionada. Suplente: significa que sua inscrição está como suplente.

Não selecionada: significa que sua inscrição não atingiu a nota de corte de 42 pontos.

Inválida: significa que o proponente apresentou duas inscrições, podendo ser contemplado com somente uma, nesse caso, foi invalidada a inscrição pontuada com menor valor.

Santos Dumont, 17 de setembro de 2026.

PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal

DOUGLAS TAVARES DA SILVA TEIXEIRA

Secretário Municipal de Educação e Cultura

Publicado por: Douglas Tavares d Silva Teixeira Código Identificador: AD9787F9

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