DOMRN 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3881
Publicado por: Zuclécia Reisy Aprigio de Carvalho Código Identificador: 573D2772
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2502026 – GP
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2502026 – GP, Lagoa Nova/RN, 18 de setembro de 2026.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NO VALOR DE R$ 165.827,16 PARA O EXERCÍCIO 2026 E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
IRANILDO ACIOLE DA SILVA , Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e em conformidade que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
Considerando o art. 7º da Lei Municipal nº 927/2025 de 31 de dezembro de 2025 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o Exercício de 2026, combinado com o Art. 41 e 43, §1º, inciso II, c/c §3º e §4º, da Lei Federal nº 4.320/64; e, Artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do corrente Exercício, no valor de R$ 165.827,16 (cento e sessenta e cinco mil, oitocentos e vinte e sete reais e dezesseis centavos) destinado a atender às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD, desta prefeitura para o Exercício 2026, em consonância ao § 5° do art. 7º da Lei Municipal n° 927/2025 de 31 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
IRANILDO ACIOLE DA SILVA
Prefeito Municipal
| Unidade Orçamentária Ação Natureza |
Fonte Região |
Valor |
|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 165.827,16 | |
| 10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 42.267,40 | |
| 2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 15.000,00 | |
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
15001002 0001 | 15.000,00 |
| 2054 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC/AIH | 27.267,40 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001002 0001 | 27.267,40 |
| 11.001 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, SERV. E MOB. URBANA | 123.559,76 | |
| 2104 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA | 123.559,76 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 17200000 0001 | 123.559,76 |
| Anexo II (Redução) | 165.827,16 | |
| 04.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | 24.900,00 | |
| 2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | 8.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 0001 | 8.000,00 |
| 1028 URBANIZAÇÃO E ARBORIZAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E CANTEIROS | 3.900,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 0001 | 700,00 |
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 15000000 0001 | 700,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 1.250,00 |
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15000000 0001 | 1.250,00 |
| 2060 TRANSFERÊNCIA AO CONSÓRCIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS | 13.000,00 | |
| 3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO | 15000000 0001 | 10.000,00 |
| 3.3.72.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 0001 | 3.000,00 |
| 09.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
17.367,40 | |
| 1039 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA | 15.000,00 | |
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15000000 0001 | 15.000,00 |
| 2228 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO MAURO AUGUSTO | 2.367,40 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 0001 | 1.000,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 1.367,40 |
| 11.001 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, SERV. E MOB. URBANA | 123.559,76 | |
| 1016 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS | 10.000,00 | |
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17200000 0001 | 10.000,00 |
| 1017 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGENS DE RUAS E AVENIDAS | 10.000,00 | |
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17200000 0001 | 10.000,00 |
| 2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS | 90.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 17200000 0001 | 80.000,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 17200000 0001 | 10.000,00 |
| 1093 EXECUÇÃO DE RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E/OU SERVIÇOS DE TAPA BURACO | 10.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 17200000 0001 | 10.000,00 |
| 1095 CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS | 3.559,76 | |
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17200000 0001 | 3.559,76 |
| Publicado por: | ||
| Zuclécia Reisy Apr | igio de Carvalho | |
| Código Identific | ador:F54D966C |
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2512026 – GP
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2512026 – GP, Lagoa Nova/RN, 18 de setembro de 2026.
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