DOMGO 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 21 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3707

O Prefeito Municipal de Campos Belos, Estado de Goiás, o Senhor Pablo Geovanni Moreira Batista, no uso de suas atribuições legais e administrativas.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao servidor público municipal o Sr. Cleilson Moraes da Silva , férias referente ao período aquisitivo de 17/09/2025 a 17/09/2026, sendo que a mesma terá início dia 17/09/2026 e término em 16/10/2026.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campos Belos, Estado de Goiás, 17 de setembro de 2026.

PABLO GEOVANNI MOREIRA BATISTA Prefeito Municipal

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Publicado por: José Reinan de Araújo Lima Código Identificador: FFE55989

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS

CÂMARA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 046/2026 – GAB/CM/DVG-“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO VEREADOR/PRESIDENTE ARTÊNIO GUIMARÃES ATAÍDES”.

PORTARIA Nº 046/2026 – GAB/CM/DVG

“Dispõe sobre concessão de diárias ao Vereador/Presidente Artênio Guimarães Ataídes”.

O 1º SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DE GOIÁS, ESTADO DE GOIÁS, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, nos moldes da portaria da CMDVG Nº004/2025, de 6 de janeiro de 2025

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar a viagem do Vereador Artênio Guimarães Ataídes, CPF/MF: 027.668.851-10, a Cidade de Goiânia , estado de Goiás, no período compreendido de 16 a 19 de setembro de 2026, a fim de cumprir as suas atividades parlamentares, ou a serviço desta Casa Legislativa ou desta municipalidade, dia 16 reunião no gabinete do deputado estadual André do Premium, dia 17 participando do Conecta Inclusão 2026 -Fórum Nacional de Acessibilidade, Inovação e Inclusão no Controle Externo, realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) em parceria com o Tribunal de Contas Municipais (TCM) e Tribunal de Contas Estaduais (TCE), e dia 18 na sede do IPASGO, tratando do andamento do convênio com aquela instituição , nos moldes do requerimento 039/2026 (anexo), apresentado a esta secretaria.

Art. 2º - Determinar ao Secretário Geral, desta casa de leis, que efetue o pagamento (por meio de transferência eletrônica) de 3 (três) diárias, no valor de R$ 1.500,000 (Hum mil e quinhentos reais), objetivando custear as despesas de alimentação e hospedagem.

Art.3º - Determinar que, após o cumprimento do artigo anterior, seja acostado o comprovante de pagamento (transferência).

Art. 4º - Determinar ao Vereador Artênio Guimarães Ataídes, que realize a prestação de contas, no prazo de 24h, após o seu retorno, salvo se final de semana, feriado ou outro imprevisto justificável, sem prejuízo de prestar contas, fazendo constar, nos arquivos daquele departamento, documentos hábeis que comprovem o cumprimento da finalidade pretendida, sob pena de responsabilização, nos moldes do ordenamento jurídico brasileiro.

Art. 5º - Para que produza seus efeitos, Publique – se, registre – se e cumpra – se.

SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DE GOIÁS, ESTADO DE GOIÁS, aos 18 dias do mês de setembro de 2026.

MÉRITON DOS SANTOS GUIMARÃES 1º Secretário

Publicado por: Valdiran Messias Dos Santos Código Identificador: 3FE2AC73

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CLASSIFICADOS N. 012/2026 APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL EDITAL Nº 002/2024.

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE DIVINÓPOLIS DE GOIÁS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e prerrogativa que lhes são conferidas na Lei.

Considerando o resultado do 1º Concurso Público, aberto pelo Edital nº 002/2024, CONVOCA o pessoal constante da listagem abaixo devidamente aprovados conforme homologação via Decreto Municipal nº 138, de 09 de setembro de 2025, para os tramites de investiduras no cargo aprovado, seguindo os seguintes cronogramas:

INFORMAÇÕES GERAIS:

A perícia médica será realizada no dia 28 de agosto de 2026 com atendimentos no período matutino com início ás 08h às 12h e outro no período vespertino com início às 14h até as 18h, sendo a senhas distribuídas até uma hora após o in

O convocado deverá comparecer a perícia médica munidos dos exames presentes na Lista II , não sendo aceitos exames de forma parcial.

Na entrega da documentação deverá ser apresentado o laudo médico emitido pela perícia realizada pelo município e toda a documentação constante na Lista I não sendo aceito documentação parcial. É fundamental que o candidato reúna, verifique a validade e solicite eventuais correções necessárias de toda a sua documentação desde agora, para que consiga assim cumprir todos os prazos estabelecidos no cronograma, não havendo tempo adicional para isso em nenhuma hipótese.

OBS. Em regra, as certidões têm prazo de validade de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação do edital, deste modo, o candidato deve atentar-se às datas para apresentação da documentação, posto que no momento da posse as certidões devem estar dentro do prazo de validade.

Para os candidatos que pretendem acumular cargos se faz necessário o preenchimento e entrega junto a documentação pessoal, do Formulário de Acumulação de Cargos, presente no Anexo I, devendo constar as informações necessárias, bem como, a assinatura/carimbo do órgão competente do cargo atual (1ª vínculo) e do cargo para o qual foi nomeado e deverá ser entregue no ato de posse.

Os requerimentos de desistência ou solicitação de final de fila poderão ser solicitados durante a data de entrega de documentação na sede da prefeitura sem necessidade de agendamento prévio.

Os documentos pessoais da Lista I deverão ser apresentados pelos convocados munidos de 02 (duas) vias devidamente autenticadas (em cartório ou na secretária de Administração da Prefeitura Municipal) ou cópias acompanhadas com os originais:

LISTA I - DOCUMENTOS EM DUAS VIAS AUTENTICADOS:

01 - Cédula de identidade;

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