Diário Oficial dos Municípios de Goiás · 21/09/2026 · pág. 60

DOMGO 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 21 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3707

Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada - GO Praça dos Três Poderes, nº 10, Centro Cachoeira Dourada - GO Referente: AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº [Número]/2026

1. OBJETO DA PROPOSTA:

xxxxxxxxxxxxxxxxxxx

2. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:

Item	Especificação Quantidade	Valor Unitário (R$)	Valor Total (R$)
Prestador de Serviço de Assistente Social	[Descrição] [Qtd]	[R$]	[R$]

3. CONDIÇÕES COMERCIAIS:

Prazo de Entrega: [Prazo de entrega]
Local de Entrega: [Local de entrega]
Forma de Pagamento: [Forma de pagamento]

· Garantia: [Detalhes da garantia]

Outros Requisitos: [Outros requisitos, se houver]

4. DECLARAÇÕES:

Declaramos, sob as penas da lei, que:

· Atendemos aos requisitos de habilitação conforme descrito no Aviso de Contratação Direta Nº [Número]/2024.

· A proposta compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.

Tomamos conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto desta licitação.

5. DOCUMENTOS ANEXOS:

· Documentos de Habilitação (conforme especificado no Aviso de Contratação Direta)

[Cidade], [Data]

___ [Assinatura do Representante Legal] [Nome do Representante Legal] [Cargo]

[Empresa]

Publicado por: Paulo Rogério de Oliveira Júnior Código Identificador: 61B919A2

SECRETARIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS REPUBLICAÇÃO DO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA REPULICAÇÃO DO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8217/2026 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA - GO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o n° 00.079.806/0001-17, com sede na Praça dos Três Poderes, n° 10, Centro, Cachoeira Dourada, Estado de Goiás, representado pelo Agente de Contratação, Sra. Rangelaynne Silveira Amaral, vem, por meio deste, COMUNICAR a todos interessados, que deseja AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE FORRO PVC PARA ATENDER A ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL LOCALIZADA NO DISTRITO DE ALMERINDONOPOLIS, VISANDO PROMOVER MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA FISICA DA UNIDADE ESCOLAR E PROPORCIONAR CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS.

1.1. Lei nº 14.133/2021, art. 75, inciso II e § 3º.

1.2. Decreto Municipal nº 1482/2023.
1.3. Instrução Normativa nº 09/2023 do TCMGO (no que couber);

1.4. O presente aviso possui status de Edital, subsidiando-se, portanto, nos princípios a ele aplicáveis.

2. TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS, EDITAL E SEUS ANEXOS, ESTÃO DISPONIVEIS NO SITE DA PREFEITURA

3. OBJETO:

2.1. AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE FORRO PVC PARA ATENDER A ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL LOCALIZADA NO DISTRITO DE ALMERINDONOPOLIS, VISANDO PROMOVER MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA FISICA DA UNIDADE ESCOLAR E PROPORCIONAR CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS. 2.2. Serão aceitos objetos que preencham todos os requisitos descritos no Termo de Referência ou se comprovadamente forem de qualidade superior, devendo ser apontado na proposta.

3. JUSTIFICATIVA:

3.1. A contratação direta se justifica em conformidade com a legislação vigente (Lei 14.133/21), com o Decreto Municipal nº 1482/2023 e com a Instrução Normativa nº 09/2023 do TCMGO, que dispõe sobre os requisitos para a realização de dispensa de licitação.

3.2. Ainda, a contratação direta mostra-se mais viável em decorrência de que imprimirá maior celeridade à contratação pretendida, bem como ao fato de que a Administração não irá necessitar de maiores quantidades deste objeto no corrente exercício, sendo que a opção por este método se mostra mais econômico tanto do ponto de vista financeiro quanto técnico, o que possibilita uma desoneração da máquina pública, homenageando assim o próprio interesse público.

4. DOS VALORES REFERENCIAIS

4.1. Conforme o parágrafo 3º do artigo 75 da Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), a Administração poderá obter propostas adicionais de eventuais interessados, inclusive das empresas que já apresentaram orçamentos, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa.

4.2. No presente caso, o Departamento de compras juntamente realizou levantamento de preços em tabelas oficiais, nos termos do Decreto Municipal