Diário Oficial dos Municípios de Goiás · 21/09/2026 · pág. 62

DOMGO 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 21 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3707

9.3. Será assegurado ao licitante vista dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses. O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS:

10.1. A participação neste processo implica na aceitação integral das condições deste Aviso, do Termo de Referência e da Instrução Normativa nº 09/2023 do TCMGO.

10.2. As empresas participantes poderão dirimir suas dúvidas pelos meios ofertados nesta carta.

10.3. No caso do procedimento restar fracassado, ou deserto, poderá o agente:

a) Republicar o procedimento;

b) Fixar prazo para que os fornecedores interessados possam adequar as suas propostas ou sua situação no que se refere à habilitação; ou

c) Valer-se, para a contratação, de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento, se houver, privilegiando-se os menores preços, sempre que possível, e desde que atendidas às condições de habilitação exigidas.

10.4. A Administração reserva-se o direito de não contratar, anular ou revogar este processo, sem ônus para o órgão público.

10.5. Dúvidas e esclarecimentos poderão ser obtidos através do e-mail [email protected]. ou pelo WhatsApp n. (64) 9664-8357

Cachoeira Dourada - GO, 17 de setembro de 2026.

GABRIEL RODRIGUES IZIDORO MESQUITA

Agente de Contratação Decreto 237/2026

ANEXO I - MODELO DE PROPOSTA

(Timbre da empresa)

Nome da Empresa
CNPJ
Endereço
Telefone
e-mail

PROPOSTA COMERCIAL

Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada - GO Praça dos Três Poderes, nº 10, Centro Cachoeira Dourada - GO Referente: AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº [Número]/2026

1. OBJETO DA PROPOSTA:

xxxxxxxxxxxxx

2. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:

Item	Especificação Quantidade Valor Unitário (R$)	Valor Total (R$)
Prestador de Serviço de Assistente Social	[Descrição] [Qtd] [R$]	[R$]

3. CONDIÇÕES COMERCIAIS:

Prazo de Entrega: [Prazo de entrega]
Local de Entrega: [Local de entrega]
Forma de Pagamento: [Forma de pagamento]
Garantia: [Detalhes da garantia]
Outros Requisitos: [Outros requisitos, se houver]

4. DECLARAÇÕES:

Declaramos, sob as penas da lei, que:

· Atendemos aos requisitos de habilitação conforme descrito no Aviso de Contratação Direta Nº [Número]/2024.

· A proposta compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.

· Tomamos conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto desta licitação.

5. DOCUMENTOS ANEXOS:

Documentos de Habilitação (conforme especificado no Aviso de Contratação Direta)

[Cidade], [Data]

__ [Assinatura do Representante Legal] [Nome do Representante Legal]

[Cargo] [Empresa]

Publicado por: Paulo Rogério de Oliveira Júnior Código Identificador: F0F9E282

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE GOIANIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIRA ADJUDICAÇÃO PE 034/2026