DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620
de Maio, Cruzeiro do Iguaçu – Paraná, em atendimento a Lei nº 101/2000 de acordo com o Art.9º–§ 4º.
―§ 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.‖
Cruzeiro do Iguaçu, 04 de Setembro de 2026.
JEAN CARLOS CARDOSO - Prefeito
Publicado por: Luciane Pavnoski Código Identificador: 7FF07824
SECRETARIA DE FINANCAS DECRETO 6604-2026
DECRETO Nº6604/2026
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Cruzeiro do Iguaçu - Estado do Paraná, para o exercício de 2026.
JEAN CARLOS CARDOSO , PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO IGUAÇU - ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 68 da Lei Orgânica Municipal e Lei Orçamentária Anual nº 1632/2025 publicada em 09/12/2025 .
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$: 241.458,38 (duzentos e quarenta e um mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e trinta e oito centavos) para atender despesas conforme Relatório de Alteração Orçamentária, anexo I ao presente Decreto.
Art. 2º - Para cobertura do crédito a ser aberto em decorrência da autorização constantes deste Decreto serão utilizados Remanejamento - Anulação de dotação orçamentária e Excesso de Arrecadação. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cruzeiro do Iguaçu - Estado do Paraná, dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.
JEAN CARLOS CARDOSO Prefeito
Registre-se e Publique-se.
VILMAR POSSATO DUARTE
Sec. Mun. Da Administração
Publicado por: Luciane Pavnoski Código Identificador: 7CBB4114
SECRETARIA DE FINANCAS DISPENSA 28-2026
SECRETARIA DE FINANCAS EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE FINANCIAMENTO - Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios do Estado do Paraná - SFM CONTRATO FOMENTO PARANÁ - SFM N.º 4689/2026PREÂMBULO I - PARTES:
AGENTE FINANCEIRO: Agência de Fomento do Paraná S.A., instituição financeira sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com sede na cidade de Curitiba/PR, na Rua Comendador Araújo, 652, Batel, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.584.906/0001-99, neste ato representada, na forma de seu Estatuto Social, pelos seus Diretores signatários, doravante denominada FOMENTO PARANÁ.
BENEFICIÁRIO: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU/PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 95.589.230/0001-44, neste ato representado por seu Prefeito, Sr.(a) JEAN CARLOS CARDOSO, doravante denominado MUNICÍPIO. II - AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL DO SFM - Serviço Social Autônomo PARANACIDADE, doravante denominado PARANACIDADE.
III - FINALIDADE DO FINANCIAMENTO: Pavimentação de vias urbanas,Pavimentação de estrada vicinalmunicipal.
IV - AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL:Lei Municipal nº 1663/2026 de 19/03/2026, publicada em 24/03/2026 .
V - APROVAÇÃO STN / INSTITUIÇÃO FINANCEIRA: Ofício n.º 51/2026 de 10/09/2026.
VI - CARACTERÍSTICAS DA OPERAÇÃO
| VI.1 - VALOR DO FINANCIAMENTO | R$ 2.857.442,64 (dois milhões e oitocentos e cinquenta e setemil e quatrocentos e quarenta e dois reais e sessenta equatro centavos). |
|---|---|
| VI.2 - DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO | 17 de setembro de 2026 |
| VI.3 - DATA DE VENCIMENTO DO CONTRATO |
03/09/2034 |
| VI.4 - CARÊNCIA | Prazo de carência de 12 (doze) meses, contados a partir dadata de assinatura do contrato 17 de setembro de 2026. |
| VI.5 - PRAZO MÁXIMO PARA A PRIMEIRA LIBERAÇÃO |
6 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura docontrato 17 de setembro de 2026. |
| VI.6 - SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO | Sistema de Amortização Constante (SAC). |
| VI.7 - INDEXADOR | Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. |
| VI.8 - JUROS | 6% a.a. |
| VI.9 - JUROS REMUNERATÓRIOS | Os juros são calculados tomando-se por base o IPCA, aplicado na forma cheia, acrescido de uma margem de juros fixa de 6 % ao ano, base 360 (trezentos e sessenta) dias, calculados sobre o saldo devedor, de acordo com o exposto na cláusula dos ENCARGOS FINANCEIROS. |
| VI.10 - ENCARGOS DE INADIMPLEMENTO | |
| VI.10.1 - JUROS REMUNERATÓRIOS | Mesmos juros remuneratórios previstos para o período deadimplemento. |
| VI.10.2 - JUROS MORATÓRIOS | 1% (um por cento) ao mês, observada a cláusula DOINADIMPLEMENTO. |
| VI.10.3 - MULTA | 2% (dois por cento), observada a cláusula DOINADIMPLEMENTO. |
| VII - GARANTIA | Cota-parte do MUNICÍPIO do ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ou receitas que venham a substituir, complementar ou suceder o ICMS |
Publicado por: Tatiane Aparecida do Prado Gulhak Código Identificador: C54041EA
ESTADO DO PARANÁ MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES
EXTRATO DE DISPENSA Nº 028/2026
| ESPÉCIE | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
|---|---|
| PARTES: | MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU – PR DISPENSA 028/2026 |
| FIORENTINA VEICULOS LTDA CNPJ: 72.421.936/0001-05 |
|
| OBJETO: | Contratação de serviço de revisão preventiva do veículo Fiat Strada Volcano CD 1.3, placa UAY9H16. |
| VALOR TOTAL: |
R$ 966,05 (novecentos e sessenta e seis reais e cinco centavos). |
| DOTAÇÃO: | 3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
Publicado por: Kelli Moresqui Código Identificador: 12D28B5A
SETOR DE PESQUISA DE PREÇOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 261/2025
Prefeitura Municipal de Enéas Marques
Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Prorrogação da Ata de Registro de Preço Nº 261/2025 Pregão Eletrônico Nº 27/2025
Partes: MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES e BUGRE COMERCIAL EIRELI .
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