DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620

DÉBORA NOGUEIRA FAGUNDES ROCHA Membro

Art. 2º Os candidatos convocados deverão apresentar: a) Cédula de Identidade (RG) e fotocópia;

b) Comprovante de Situação Cadastral no CPF;

PAMELLA GUERREIRO Membro

Publicado por: Cristina Pires Pereira Nascimento Código Identificador: 46FCEB93

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Inexigibilidade nº 14/2026 Processo Administrativo nº 101/2026

c) Certidão de Regularidade Cadastral e Registro no órgão de classe e fotocópia para os cargos que possui;

d) Certidão de nascimento ou casamento e fotocópia;

e) Certificado de Reservista, Certificado de Alistamento Militar, Certificado de Dispensa de Incorporação/Isenção ou Carta Patente e fotocópia, se do sexo masculino (até 45 anos);

f) Certidão de quitação eleitoral - (https://www.tse.jus.br/servicoseleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);

g) Carteira de Trabalho Digital;

h) Comprovante da escolaridade exigida e histórico escolar e fotocópia;

i) Certidão de nascimento dos filhos até 21 anos e fotocópia, acompanhado do cartão de vacinação da criança (até 6 anos) e da declaração de matrícula e frequência escolar (de 4 a 21 anos), quando houver;

j) Cópia do CPF dos filhos menores de 24 anos;

À vista dos elementos contidos no presente processo e no uso das atribuições que me foram conferidas, e ainda, de acordo com o disposto no inciso IV do Art. 74, da Lei Federal 14.133/2021, declaro que fica RATIFICADA a Inexigibilidade de Licitação.

Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos seguintes termos:

LEILOEIRO CONTRATADO: JOACIR MONZON POUEY

CPF: *.917.900-

ENDEREÇO: Rua André de Barros, 226 Sala 401 - Curitiba/PR - CEP: 80.010- 080

OBJETO: Contratação do leiloeiro oficial Joacir Monzon Pouey, devidamente habilitado por meio do credenciamento nº 01/2026, para a prestação dos serviços de preparação, organização e realização de leilão público destinado à alienação de bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio do município de agudos do sul/pr.

VALOR GLOBAL : 5% (cinco por cento) sobre o valor arrecadado no leilão realizado.

Determino que seja dada a devida publicidade legal, em especial, à prevista no Art. 72 da Lei Federal n° 14.133/2021, e que, após as providências cabíveis, o presente processo seja devidamente autuado e arquivado.

Agudos do Sul, 17 de setembro de 2026.

GENEZIO GONÇALVES DA LUZ Prefeito Municipal

Publicado por: Debora Nogueira Fagundes Rocha Código Identificador: 76E63A3B

GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 099/2026 - DIVISÃO DE PESSOAL

A Divisão de Pessoal, com base no resultado do Processo Seletivo Simplificado 001/2026, objeto do Edital n° 001/2026, de 12/06/2026, resolve:

CONVOCAR

Art. 1º Os candidatos para o respectivo emprego público abaixo relacionado, a comparecer na Divisão de Pessoal da Prefeitura Municipal de Agudos do Sul - PR, a partir do dia 21 de setembro de 2026, no horário das 09h às 11h00 e das 13h00 às 16h00, munidos da documentação constante do art. 2°.

• k) Uma foto 3x4 recente;

l) Cópia do RG e CPF do cônjuge;

m) Certidões negativas de antecedentes criminais, fornecidas pela Justiça Estadual (http://www.institutodeidentificacao.pr.gov.br/modules/conteudo/cont eudo.php?conteudo=102) e Justiça Federal (https://www.gov.br/ptbr/servicos/emitir-certidao-de-antecedentes-criminais), do local de residência do candidato;

n) Comprovante de residência atual (conta de água, luz ou telefone) e fotocópia; o) Declaração de bens e valores que compõem seu patrimônio privado;

p) Apresentar declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e de compatibilidade de horário para o exercício de mais de um cargo, quando acumulável, bem como não percebem benefício proveniente de regime próprio de Previdência Social ou do Regime Geral de Previdência Social relativo a emprego público (Art. 37, § 10 da CF), ressalvadas as exceções previstas no Art. 37, inciso XVI e XVII, da Constituição Federal;

q) Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, emitido pelo Médico do Trabalho;

r) Termo de Ciência com dos dados da Conta Salário ou Corrente no Banco do Brasil S/A;

s) Endereço eletrônico e telefone de contato;

t) Autodeclaração Étnico-Racial;

u) Declaração de não demissão do serviço público;

v) CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais Dados Cadastrais do CNIS.

Art. 3º O prazo para apresentação dos documentos é de 5 (dias) dias úteis a contar da publicação deste edital. Art. 4º A não apresentação dos documentos acima, implicará na impossibilidade do candidato ser contratado. Agudos do Sul, 18 de setembro de 2026

GENÉZIO GONÇALVES DA LUZ Prefeito Municipal

Publicado por: Débora Ferreira da Rocha Código Identificador: 924F648C

GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EDITAL DESLOCAMENTO PARA O FINAL DA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO Nº 098/2026 - DIVISÃO DE PESSOAL

A Divisão de Pessoal, com base no Edital n° 096/2026, de 11 de setembro de 2026:

R E S O L V E

Art. 1º Remeter para o final da lista de classificação, a candidata ao emprego público conforme tabela:

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