DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620

encantado, efeitos especiais, músicas, personagens caracterizados e iluminação profissional.

• Consagração e Qualidade: O formato profissional e de alto padrão estético baseia-se em grandes projetos culturais de sucesso já realizados pela produtora em diversos outros municípios.

Sob a ótica da economicidade, da sustentabilidade e da eficiência, o espetáculo destaca-se por ser executado na estrutura de "ônibus palco" (palco móvel) . Esse modelo operacional traz benefícios diretos ao erário e à logística municipal:

• Economia de Recursos Públicos: Dispensa a contratação separada ou a montagem complexa de palcos de grande porte, tablados e camarins, pois o próprio veículo atua como suporte cenográfico e técnico para a encenação.

• Praticidade e Agilidade: Minimiza o tempo de montagem e desmontagem, reduzindo o impacto e o tempo de interdição de praças ou vias públicas.

• Solução Integrada (Chave na Mão): A contratação engloba, em uma proposta única, sonorização e iluminação profissionais, equipe técnica e artística, cenário, transporte com pedágios, além dos custos com alimentação e hospedagem dos artistas inclusos.

A apresentação está prevista para ocorrer no dia 17 de dezembro de 2026 , integrando a programação oficial de fim de ano de Anahy. O espetáculo terá duração de 01 (uma) hora .

A viabilidade financeira do projeto está amparada no orçamento global proposto de R$ 20.928,00 , montante que engloba todas as despesas necessárias para a perfeita realização do evento, configurando uma excelente relação custo-benefício para a Administração Pública Municipal.

JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE: A contratação direta da empresa Arte Encenada Produções Artísticas LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 45.177.087/0001-05 , para a apresentação única do espetáculo teatral musical ―Brinquedópolis – Onde a esperança nunca deixa de sonhar‖ no dia 17 de dezembro de 2026 , mostra-se totalmente viável e tecnicamente adequada para atender às necessidades do Município de Anahy. O processo orçamentário municipal garante o custeio do valor global de R$ 20.928,00 através de planejamento financeiro prévio, distribuído entre dotações de recursos correntes da Fonte 382 (R$ 10.000,00) e recursos de Fonte Livre (R$ 10.928,00). A iniciativa, idealizada para as celebrações de encerramento do ano civil, cumpre de forma estratégica as metas socioassistenciais do Departamento Municipal de Assistência Social , propiciando uma atração cultural de alta qualidade e forte apelo interativo, voltada ao fortalecimento de vínculos das famílias e cidadãos assistidos pela Ação Social.

Sob a perspectiva operacional e econômica, a contratação ampara-se no modelo unificado de "ônibus palco" (palco móvel) . Essa solução integrada ("chave na mão") reúne em uma única proposta a performance dos artistas profissionais, equipes técnicas, sistemas de som e iluminação profissional, cenografia e figurinos, além de todas as despesas com transporte (inclusive pedágios), alimentação e hospedagem da equipe cênica. Tal formato afasta a necessidade de o Município de Anahy realizar contratações acessórias de infraestrutura física, palcos civis ou geradores, minimizando o tempo de ocupação de praças públicas e gerando comprovada economicidade e eficiência logística para a Administração Pública Municipal.

No âmbito jurídico, a inviabilidade de competição é cabalmente fundamentada, justificando a adoção da Inexigibilidade de Licitação com fulcro no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 . A Carta de Exclusividade comercial e autoral atesta que a proponente é a única detentora legal dos direitos de representação comercial e execução do espetáculo em questão, inexistindo alternativas ou soluções similares no mercado. Ademais, a regularidade fiscal, a habilitação ativa sob o CNAE principal de produção teatral (90.01-901), e a Declaração Unificada de regularidade trabalhista e ausência de impedimentos para licitar com o Poder Público consolidam a plena viabilidade e a conformidade legal de todo o processo de contratação para o município.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Anahy-PR, 18 de setembro de 2026.

VALDEMAR JOSÉ BOSI

Prefeito Municipal em Exercício

SECRETARIA GERAL PORTARIA N° 7.564/2026.

Dispõe sobre a concessão de férias a servidor efetivo.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, e com base no Art. 64 da Lei Municipal nº 338/05, de 27 de abril de 2005.

RESOLVE:

Art. 1° Conceder férias ao servidor efetivo Célio Roberto Scandolari, portador do RG. 7.099.957-9/PR, ocupante do cargo de motorista, matrícula funcional nº 7617-2, lotado no Departamento de Saúde.

Parágrafo Único: As férias referem-se ao período aquisitivo de: 01 de fevereiro de 2022 a 31 de janeiro de 2023, que serão gozadas de: 21 de setembro à 05 de outubro de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, aos 18 dias do mês de setembro de 2026.

VALDEMAR JOSÉ BOSI

Prefeito Municipal em Exercício

Publicado por: Nelci Bertolino Rotta Código Identificador: ADCE695C

SECRETARIA GERAL PORTARIA N° 7.565/2026.

Dispõe sobre a concessão de férias a servidor efetivo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, e com base no Art. 64 da Lei Municipal nº 338/05, de 27 de abril de 2005.

RESOLVE:

Art. 1° Conceder férias ao servidor efetivo Marcos Soares dos Reis, portador do RG. 4.561.579-0/PR, ocupante do cargo de auxiliar de obras, matrícula funcional nº 6785-1, lotado no Departamento de Obras e Urbanismo.

Parágrafo Único. As férias referem-se ao período de aquisitivo de: 05 de setembro de 2025 a 04 de setembro de 2026, que serão gozadas de: 21 à 30 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, aos 18 dias do mês de setembro de 2026.

VALDEMAR JOSÉ BOSI Prefeito Municipal em Exercício

Publicado por: Nelci Bertolino Rotta Código Identificador: BC989908

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