DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620
Publicado por: Natalli Dos Santos Moraes Código Identificador: 10EAF070
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 752/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ R$ 902.950,00 (Novecentos e dois mil, novecentos e cinquenta reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 1.477/2025
O Prefeito do Município de Campo Magro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e autorizado pela Lei n.º 1.477/2025 de 18 de dezembro de 2025.
RESOLVE
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 902.950,00 (Novecentos e dois mil, novecentos e cinquenta reais) como segue:
| ÓRGÃO: 04 - SECRE | TARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTUR | A, ESPORTE | E LAZER |
|---|---|---|---|
| Unidade: 02 - FUNDO | MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| 12.361.1006.2.008 – | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANS | PORTE ESC | OLAR |
| 3.3.90.33.00.00 | Passagens e despesas com locomoção | 0103 | 326.050,00 |
| 3.3.90.33.00.00 | Passagens e despesas com locomoção | 0104 | 576.900,00 |
| TOTAL | 902.950,00 |
Art. 2º - Para a cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto de acordo com o artigo anterior, serão utilizados recursos de anulação parcial de dotação no valor de R$ R$ 902.950,00 (Novecentos e dois mil, novecentos e cinquenta reais), proveniente das fontes: 0103 e 104.
| ÓRGÃO: 04 - SECRET Unidade: 01 - SECRET |
ARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE ARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE |
E LAZER E LAZER |
|---|---|---|
| 12.361.1006. 2.004 EDUCAÇÃO |
- MAN. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA |
MUNICIPAL DE |
| 3.3.90.46.00.00 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0104 |
400.000,00 |
| TOTAL | 400.000,00 | |
| ÓRGÃO: 04 - SECRET Unidade: 02 - FUNDO 12.361.1006.2.008 – M |
ARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCO |
E LAZER LAR |
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO 0103 |
215.000,00 |
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO 0104 |
101.000,00 |
| TOTAL | 316.000,00 | |
| ÓRGÃO: 04 - SECRET Unidade: 02 - FUNDO 12.361.1006.2.010 - M |
ARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES - EF |
E LAZER |
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO 0103 |
27.000,00 |
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO 0104 |
20.100,00 |
| TOTAL | 47.100,00 |
ÓRGÃO: 04 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER Unidade: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| 12.368.1006.2.057 - IM | PL. E MANUT. DE PER | ÍODO INT. NAS ESC. | MUN. DE | 1º AO 5º ANO |
|---|---|---|---|---|
| 4.4.90.52.00.00 | equipamentos e material | permanente | 0103 | 40.350,00 |
| 4.4.90.52.00.00 | equipamentos e material | permanente | 0104 | 12.100,00 |
| TOTAL | 52.450,00 |
ÓRGÃO: 04 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER Unidade: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| 12.361.1006.2.012 - M | ANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES | - EI | |
|---|---|---|---|
| 4.4.90.52.00.00 | equipamentos e materialpermanente | 0103 | 43.700,00 |
| 4.4.90.52.00.00 | equipamentos e materialpermanente | 0104 | 43.700,00 |
| TOTAL | 87.400,00 |
Art. 3º - Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual, anexos I e II, em valores iguais ao desta Lei, nos programas, órgãos e ações respectivas.
RILTON BOZA Prefeito Municipal
Publicado por: Natalli Dos Santos Moraes Código Identificador: AEFE9D63
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 753/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ R$ 7.273,75 (Sete mil, duzentos e setenta e três reais e setenta e cinco centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 1.477/2025
O Prefeito do Município de Campo Magro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e autorizado pela Lei n.º 1.477/2025 de 18 de dezembro de 2025.
RESOLVE
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 7.273,75 (Sete mil, duzentos e setenta e três reais e setenta e cinco centavos), como segue:
| ÓRGÃO: 17 - CONTROLADORIA GERAL Unidade: 01 - CONTROLADORIA GERAL |
||
|---|---|---|
| 04.124.1002.2.055 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO C | ONTROLE IN | TERNO |
| 3.3.90.39.00.00 outros serviços de terceiros-pessoa jurídica |
0000 | 7.273,75 |
| TOTAL | 7.273,75 |
Art. 2º - Para a cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto de acordo com o artigo anterior, serão utilizados recursos de anulação parcial de dotação no valor de R$ R$ 7.273,75 (Sete mil, duzentos e setenta e três reais e setenta e cinco centavos), proveniente da fonte: 0000
| ÓRGÃO: 17 - CONT Unidade: 01 - CONTR |
ROLADORIA GERAL OLADORIA GERAL |
||
|---|---|---|---|
| 04.124.1002.2.055 – M | ANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CON | TROLE IN | TERNO |
| 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos E Material Permanente | 0000 | 6.273,75 |
| 3.3.90.39.00.00 | Passagens E Despesas Com Locomoção | 0000 | 1.000,00 |
| TOTAL | 7.273,75 |
Art. 3º - Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual, anexos I e II, em valores iguais ao desta Lei, nos programas, órgãos e ações respectivas.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Magro, 18 de setembro de 2026.
RILTON BOZA Prefeito Municipal
Publicado por: Natalli Dos Santos Moraes Código Identificador: E7D4354C
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 754/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.332.312,73 (Sete milhões, trezentos e trinta e dois mil, trezentos e doze reais e setenta e três centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 1.477/2025
O Prefeito do Município de Campo Magro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e autorizado pela Lei n.º 1.477/2025 de 18 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
RESOLVE
Campo Magro, 18 de setembro de 2026.
www.diariomunicipal.com.br/amp 61