DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620

Atestado

de

Antecedentes

criminais

(https://www.policiacivil.pr.gov.br/)

Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio Declaração se possui outro cargo público

Declaração que não participa de gerência ou administração de empresa que preste serviço a prefeitura, Inciso X do Art. 171 da Lei Municipal n º 2280/2008

Declaração, firmada pelo próprio interessado e sob as penalidades da Lei, de que não se enquadra nas vedações da Lei Municipal nº 2748, de 26 de junho de 2012, Lapa-PR

Declaração de não ter sido demitido por justa causa do serviço público Certidões, eleitoral de 1º grau e eleitoral de 2° grau, fornecidas pela Justiça Federal da 4ª Região

Certidões, cível e criminal, fornecidas pelo órgão de distribuição da Justiça Est. do Paraná (Para residentes da Lapa (41) 9560-0237) Certidão de crimes eleitorais, fornecida pelo Tribunal Superior Eleitoral

Certidão de órgão da Administração Pública em que tenha ocupado cargo ou emprego público mais recente, e dentro do prazo de oito anos, atestando que o interessado não foi demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo no respectivo órgão e prazo mencionados.

Exames: VHS (hemossedimentação) – Hemograma completo – Parasitológico – Parcial Urina – Glicose – Raio X do Tórax.

Publicado por:

Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas Código Identificador: 4301F66B

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 253/2020

ORIGEM: CONCORRÊNCIA Nº 014/2020 (PD Nº 4189/2020) PODER CONCEDENTE: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (NOMEADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28392 DE 05.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 24.319/2019, DE 28.11.2019), SR. CARLOS ANDRÉ SCHAPHAUSER MARTINS SILVA. CONCESSIONÁRIA: CONSTRUTORA AZULMAX LTDA EPP, CNPJ SOB Nº 26.322.885/0001-39, POR SEU TITULAR, SR. CELSO DOS SANTOS CORDEIRO.

OBJETO: OUTORGA DA CONCESSÃO EM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO SERVIÇO DE TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DA LAPA-PR.

CONSIDERANDO O PD Nº 15848/2026 COM A SOLICITAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA ATRAVÉS DA DECLARAÇÃO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO EXCLUSIVO PARA CORRESPONDÊNCIA, DATADO DE 23.06.2026 E CONSIDERANDO O TRÂMITE EM 02.09.2026 DO PD Nº 15848/2026 COM A SOLICITAÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO, SR. EVANDRO ROBERTO DE SIQUEIRA: FICA INCLUÍDO O ENDEREÇO EXCLUSIVO PARA CORRESPONDÊNCIA NO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 253/2020, PASSANDO A SER:

“AVENIDA CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, Nº 1162, PISO SUPERIOR (2º ANDAR), BAIRRO WILSON MONTENEGRO, LAPA/PR, CEP 83752-084. ”

PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO AGORA ADITADO. DATA: 11/09/2026 DATA ASSINATURA: 17/09/2026 FORO: COMARCA DA LAPA

Publicado por: Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas Código Identificador: 7E0F4C4F

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 381/2025

ORIGEM: PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2025 (PD Nº 30752/2024) ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (NOMEADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28392, DE 05.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815/2023, DE 31.03.2023), SR. CARLOS ANDRÉ SCHAPHAUSER MARTINS SILVA. FORNECEDOR: KELLYN VIEIRA ME, CNPJ SOB Nº 48.340.933/0001-54, AQUI REPRESENTADA POR SUA TITULAR, SRA. KELLYN VIEIRA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS MANUAIS, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E EPI´S, PARA O PERÍODO DE 12 MESES, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES QUE CONSTAM DO TERMO DE REFERÊNCIA– ANEXO I. ITENS 161, 162 E 163. CONSIDERANDO A SOLICITAÇÃO DO FORNECEDOR VIA E- MAIL EM 04.09.2026 E A ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE EMPRESARIAL LIMITADA UNIPESSOAL DA EMPRESA FORNECEDORA COM REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA SOB PROTOCOLO Nº 257081941, EM 30.06.2025, NIRE 42209372693 E REGISTRO EM 04.07.2025 COM DADOS DE EFEITO 30.06.2025; CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS CONSTANTES NO PD Nº 22536/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

FIRMAM ESTE ADENDO COM O OBJETIVO DE ALTERAR A RAZÃO SOCIAL E O ENDEREÇO DO FORNECEDOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 381/20025, PASSANDO A SER: ...EMPRESA ORIGEM COMÉRCIO E SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA ME , ESTABELECIDA NA RUA 1, CJ Nº 132, BAIRRO CIDADE JARDIM, RIO CLARO/SP, CEP 13501-020 , INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 48.340.933/0001-54, TELEFONE (48) 999690935, E-MAIL [email protected], AQUI REPRESENTADA POR SUA TITULAR, SRA KELLYN VIEIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, EMPRESÁRIA, PORTADORA DA CIRG Nº 3.082.242 SSP/SC E INSCRITA NO CPF Nº 027.229.889-17, DOMICILIADA RUA 1, CJ Nº 132, BAIRRO CIDADE JARDIM, RIO CLARO/SP, CEP 13501-020 ...

... FICAM MANTIDAS E RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIA, NAQUILO QUE NÃO CONTRARIEM O PRESENTE TERMO ADITIVO. DATA: 14/09/2026 DATA ASSINATURA: 17/09/2026 FORO: COMARCA DA LAPA

Publicado por: Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas Código Identificador: C24C6C79

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA SEMAD Nº 893, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a concessão de gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva (TIDE).

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeado pelo Decreto nº 28.392/2025, de 05/02/2025, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 4337, de 04/02/2025 e Decreto nº 22.393/2017, de 10/01/2017, resolve:

Art. 1º Fica concedido GRATIFICAÇÃO POR TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (TIDE), no importe de 50% (cinquenta por cento)aos servidores abaixo qualificados:

www.diariomunicipal.com.br/amp 171