DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620

Pato Branco. Através deste projeto, buscamos proporcionar aos jovens e adultos a oportunidade de desenvolver suas habilidades técnicas no voleibol e pessoais, em um ambiente que promove a disciplina, o trabalho em equipe e a cidadania..

Na forma do art. 32, § 2º, da Lei Federal n.º 13.019/2014, fica aberto o prazo para impugnação à presente justificativa de 05 (cinco) dias, contados da publicação deste no site oficial do Município de Pato Branco (www.patobranco.pr.gov.br) e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná (www.diariomunicipal.com.br/amp), a ser dirigida Sr. Fernando Henrique Mayer, através do endereço eletrônico [email protected].

Pato Branco, 17 de Setembro de 2026.

FERNANDO HENRIQUE MAYER Secretário Municipal de Esporte e Lazer

GERI NATALINO DUTRA – Prefeito

Município de Pato Branco

Publicado por: Alana Luiza Nunez Schuh Chiochetta Código Identificador: 34DD666D

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 190/2026 – PROCESSO N.º 194/2026 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 26/2025

Considerando o disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014: ― Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação de bens ou outra forma de compartilhamento de recurso patrimonial, hipótese em que o respectivo chamamento público observará o disposto nesta Lei ‖;

Considerando o disposto no art. 31, II, da Lei Federal nº 13.019/2014: “Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando: [...]

II - a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar da subvenção prevista noinciso I do § 3º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, observado o disposto noart. 26 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000."

Considerando Emenda impositiva Individual n° 26/2025, que destinou recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Fomento, nos termos do art. 2º, Inciso VIII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto Municipal n.º 9.309/2022, visando a transferência de recurso acima descrito, em favor da Organização da Sociedade Civil Associação Patobranquense De Xadrez, inscrita no CNPJ nº 52.562.508/0001-87, com sede na Rua Itabira nº 2807, Bairro Cadorin, CEP: 85504-578, Pato Branco-PR, telefone: (46)98822-6625, endereço eletrônico: associaçã[email protected]. Para O projeto irá promover oferecer oportunidades de aprendizado e desenvolvimento para crianças no xadrez. O Projeto pretende alcançar todas as regiões do Município, atuando diretamente nas Escolas públicas municipais, promovendo a atividade para as crianças no contra turno do período integral de ensino.

Na forma do art. 32, § 2º, da Lei Federal n.º 13.019/2014, fica aberto o prazo para impugnação à presente justificativa de 05 (cinco) dias, contados da publicação deste no site oficial do Município de Pato Branco (www.patobranco.pr.gov.br) e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná (www.diariomunicipal.com.br/amp), a ser

dirigida Sr. Fernando Henrique Mayer, através do endereço eletrônico [email protected].

Pato Branco, 18 de Setembro de 2026.

FERNANDO HENRIQUE MAYER Secretário Municipal de Esporte e Lazer

GERI NATALINO DUTRA – Prefeito

Município de Pato Branco

Publicado por: Alana Luiza Nunez Schuh Chiochetta Código Identificador: 39E67E02

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES MUNICÍPIO DE PATO BRANCO EXTRATO CONTRATO Nº 129/2026 – DISPENSA Nº 18/2024 - PROCESSO Nº 143/2024

PARTES: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - CNPJ: 76.995.448/0001-54 e Auto Elétrica BF LTDA, CNPJ nº: 58.505.449/0001-91. OBJETO : Contratação de empresa para fornecimento e instalação direta de conjunto de sinalizadores LED Giroflex para uso do Departamento Municipal de Trânsito (DEPATRAN) da cidade de Pato Branco - Paraná, atendendo as necessidades da Secretaria de Mobilidade e Transportes. VALOR : R$ 19.080,00 (dezenove mil e oitenta reais). VIGÊNCIA : 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. DOTAÇÃO : 41394-41395. FORO E DATA DE ASSINATURA : Pato Branco, 17 de setembro de 2026.

JOÃO HENRIQUE BEBBER - Representante Legal.

GERI NATALINO DUTRA - Prefeito.

Publicado por: Liciane Cristina Puttkamer Código Identificador: 595DC131

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 237 À 257/2026. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 37/2026 - PROCESSO Nº 107/2026

OBJETO : Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de expediente e escritório, para atender às necessidades de todas as Secretarias e Departamentos da Administração Municipal. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 237/2026. PORTO ATACADISTA EIRELI. CNPJ/MF sob o nº 42.572.060/0001-29. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 127.191,64. FORO E DATA DA ASSINATURA: Pato Branco, 17 de setembro de 2026. Matthew Sindra Porto - Representante Legal. Geri Natalino Dutra – Prefeito. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 238/2026. WORLD MASTER COMÉRCIO DE PAPELARIA E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. CNPJ/MF sob o nº 06.083.020/0001-50. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 438.761,14. FORO E DATA DA ASSINATURA: Pato Branco, 11 de setembro de 2026. Andre Ferreira da Costa - Representante Legal. Geri Natalino Dutra – Prefeito. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 239/2026. BELINKI E SOUZA LTDA. CNPJ/MF sob o nº 08.831.603/0001-47. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 13.590,84. FORO E DATA DA ASSINATURA: Pato Branco, 11 de setembro de 2026. Paulo Rodrigo de Souza - Representante Legal. Geri Natalino Dutra – Prefeito. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 240/2026. JC ASSEF COMERCIO LTDA. CNPJ/MF sob o nº 62.269.531/0001-31. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 129.446,86. FORO E DATA DA ASSINATURA: Pato Branco, 14 de setembro de 2026. João Carlos Assef - Representante Legal. Geri Natalino Dutra – Prefeito. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 241/2026. HAUSE NEON PAINÉIS LUMINOSOS LTDA. CNPJ/MF sob o nº 47.782.287/0001-12. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 112.991,50. FORO E DATA DA ASSINATURA: Pato Branco, 11 de setembro de 2026. Lucas Dias de Oliveira - Representante Legal. Geri Natalino Dutra – Prefeito. ATA

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