DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620

O acesso ao público à realização da audiência se dará na forma presencial e virtual (on-line) com transmissão ao vivo pela internet, com possibilidade de interação via Facebook da Prefeitura Municipal de Quatro Barras.

da Rede de Proteção e Enfrentamento ás Violências contra as Mulheres, o qual repassou o valor de R$70.000,00 (setenta mil reais), do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher (FEDIM).

Artigo 2º. Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Quatro Barras, 18 de setembro de 2026.

Quatro Barras, 08 de Setembro de 2026.

FERNANDO CUNHA Presidente

Publicado por: Rafaela Mientkewicz Cavalcanti Código Identificador: 45B67966

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 11929/2026

Altera o Decreto nº 11612/26, que ―Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC nos termos da Lei Municipal nº 812/2013.‖

O Prefeito Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,

DECRETA

Art. 1º Altera, no § 1ºdo art. 1º do Decreto nº 11612/2026, a alínea a do inciso I, a alínea a do inciso II e as alíneas a e b do inciso III, para que passem a vigorar com a seguinte redação:

―Art. 1º...

I ...

a) Janaína de Souza Ebrahim – titular;

...

II - ....

a) Laertes Andreatta – titular;

TERESA ALMEIDA Presidente do CMDM

Publicado por: Gisele Simone Pires Bernardi Código Identificador: 172CCD03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2026

A Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, torna pública a REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 55/2026, que tem por objeto o ―Contratação de empresa especializada para a implantação, configuração, habilitação e licenciamento de uso de plataforma digital (software) de gestão para o serviço de inspeção municipal (sim), operada em nuvem, com prestação de serviços contínuos de consultoria técnica especializada inclusa, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Bem-Estar Animal (SMMAABEA) do município de Quatro Barras/PR., conforme especificações contidas no Termo de Referências (Anexo 01) e no Estudo Técnico Preliminar (Anexo 02) do referido Edital‖ diante da decisão da Secretária Municipal de saúde, Senhora Thayoná Souza de Oliveira , com fundamento no art. 71 inciso II da Lei nº 14.133/2021 e do constante no Parecer Jurídico nº 286/2026. Demais informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitações, na Avenida Dom Pedro II nº 110, Centro, Quatro Barras – PR, pelo site: www.quatrobarras.pr.gov.br, e-mail: [email protected] ou pelo telefone (41) 3671-8800. Prefeitura Municipal de Quatro Barras, 18 de setembro de 2026.

...

LORENO BERNARDO TOLARDO

III - …

a) Guilherme Henrique Bernardi Martins – titular; b) Jair André de Souza – suplente. …‖

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Quatro Barras, 18 de setembro de 2026.

Prefeito Municipal

Publicado por: Aparecida Alves de Paula Sbrissia Código Identificador: 037CA56D

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO CANCELAMENTO DO AVISO DE ALTERAÇÃO Nº 01 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026

LORENO BERNARDO TOLARDO

Prefeito Municipal

Publicado por: Gisele Simone Pires Bernardi Código Identificador: B9F4C5D9

GABINETE DO PREFEITO RESOLUÇÃO 004/2026

Súmula: Deliberação 004/2024 – Fortalecimento da Rede de Proteção e Enfrentamento ás Violências contra as Mulheres.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal N°1046/17 e alteração Nº1606/2023, reunido em reunião ordinária no dia 02 de setembro de 2026, na sala de reuniões da SMMDH e considerando: - O Decreto N°10203/2024 que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Quatro Barras/PR; - A Deliberação da plenária.

Resolve:

OBJETO: Credenciamento de empresas especializadas para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e acessórios, em equipamentos elétricos, eletrônicos, eletrodomésticos, fogões industriais e domésticos, sistemas de áudio e vídeo, bebedouros, equipamentos de refrigeração e aparelhos de ar-condicionado, para atender às necessidades de todas as secretarias municipais e unidades administrativas do município de Quatro Barras/PR, conforme especificações contidas no Termo de Referências (Anexo 01) e no Estudo Técnico Preliminar (Anexo 02) do referido Edital.

A Presidente da Comissão de Contratação, no uso das suas atribuições no que lhe confere o Decreto n° 10.625/2026, comunica aos interessados que procedeu o cancelamento da alteração ao edital em epígrafe:

- Exclusão do lote 12 do edital do Chamamento Público 02/2026 tendo em vista que o descritivo era o mesmo do lote 11. - Alteração do número de lotes de 12 para 11.

- Alteração do valor total máximo de contratação.

• Alteração do número do decreto de fiscais e gestores.

Artigo 1º Aprova Prestação de Contas Anual do pagamento até 31/12/2025 que comtempla os meses de Junho de 2024 a Dezembro de 2025 – da Deliberação CEDM/PR 004/2024 – Fortalecimento

Mantem-se inalteradas os dados do edital inicialmente publicado. Prefeitura Municipal de Quatro Barras, 18 de setembro de 2026.

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