DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620
| 3.1.90.13.00.00 | - Contribuições Patronais |
R$ 10.600,00 | |
|---|---|---|---|
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE | R$ 19.100,00 |
||
| Órgão: | 12.000 | - Fundo Municipal de Saúde |
|
| Unidade Orçamentária: | 12.001 | - Gabinete do Secretário |
|
| 12.001.10 304 0016.2125 | - Ações de Vigilância e Promoção em Saúde do Trabalhador |
||
| Fonte | 0 1 510 | - Taxas – Exercício de Poder de Policia |
|
| 3.1.90.13.00.00 | - Contribuições Patronais |
R$ 1.000,00 | |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ 1.000,00 |
||
| Órgão: | 12.000 | - Fundo Municipal de Saúde |
|
| Unidade Orçamentária: | 12.001 | - Gabinete do Secretário |
|
| 12.001.10 305 0016.2126 | - Ações de Vigilância Epidemiológica |
||
| Fonte | 0 1 303 | - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) – exercício corrente |
|
| 3.1.90.13.00.00 | - Contribuições Patronais |
R$ 7.500,00 | |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE | R$ 7.500,00 |
||
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO | R$ 1.289.200,00 |
| Órgão: | 13.000 | - Secretaria Municipal de Assistência Social |
||
|---|---|---|---|---|
| Unidade Orçamentária: | 13.002 | - Fundo Municipal de Assistência Social |
||
| 13.002. 08 122 0015.2129 | - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipa |
l de Assistência Social | ||
| Fonte | 0 1 000 | - Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente |
||
| 3.1.90.11.00.00 | - Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil |
R$ | 78.000,00 | |
| 3.1.90.13.00.00 | - Contribuições Patronais |
R$ | 103.600,00 | |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE | R$ | 181.600,00 | ||
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO | R$ | 181.600,00 |
Art. 3º. Constituem recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o art. 1º do presente Decreto, abaixo especificados:
I – Provenientes do cancelamento parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 2.328.200,00 (dois milhões, trezentos vinte e oito mil e duzentos reais), conforme disposto na Lei Federal nº 4.320 de 17 de março 1964, abaixo especificadas:
| Órgão: | 05.000 | - Secretaria Municipal de Administração |
|---|---|---|
| Unidade Orçamentária: | 05.001 | - Administração |
| 05.001. 04 122 0002.2017 | - Manutenção dos Serviços Administrativos da SMA |
|
| Fonte | 0 1 000 | - Recursos Ordinários (livres) – exercício corrente |
| 3.1.90.11.00.00 | - Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 349.400,00 |
|
| TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE | R$ 349.400,00 |
|
| TOTAL DE REDUÇÃO NO ÓRGÃO | R$ 349.400,00 |
|
| Órgão: | 06.000 | - Secretaria Municipal de Obras |
| Unidade Orçamentária: | 06.001 | - Gabinete do Secretário |
| 06.001. 04 122 0002.2026 | - Manutenção dos Serviços Administrativos da SMO |
|
| Fonte | 0 1 000 | - Recursos Ordinários (livres) – exercício corrente |
| 3.1.90.11.00.00 | - Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 150.000,00 |
|
| TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE | R$ 150.000,00 |
|
| TOTAL DE REDUÇÃO NO ÓRGÃO | R$ 150.000,00 |
|
| Órgão: | 08.000 | - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
| Unidade Orçamentária: | 08.001 | - Gabinete do Secretário |
| 08.001.12.122.0009.2047 | - Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação |
|
| Fonte | 0 1 1001 | - Recursos Ordinários (Livres) - Educação – exercício corrente |
| 3.1.90.04.00.00 | - Contrataçãopor Tempo Determinado R$ 70.000,00 |
|
| 3.1.90.11.00.00 | - Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 151.600,00 |
|
| Fonte | 0 1 103 | - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB – exercício corrente |
| 3.1.90.11.00.00 | - Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 21.700,00 |
|
| TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE | R$ 243.300,00 |
|
| Órgão: | 08.000 | - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
| Unidade Orçamentária: | 08.001 | - Educação |
| 08.001. 12 361 0009.2053 | - Manutenção do Ensino Fundamental - Transferências Constitucionais |
|
| Fonte | 0 1 1001 | - Recursos Ordinários (livres) – Educação – exercício corrente |
| 3.1.90.11.00.00 | - Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 60.000,00 |
|
| TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE | R$ 60.000,00 |
|
| Órgão: | 08.000 | - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
| Unidade Orçamentária: | 08.001 | - Educação |
| 08.001. 12 365 0009.2064 | - Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - FUNDEB |
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| Fonte | 0 1 102 | - Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente |
| 3.3.90.46.00.00 | - Auxílio-Alimentação R$ 309.000,00 |
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| TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE | R$ 309.000,00 |
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| Órgão: | 08.000 | - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
| Unidade Orçamentária: | 08.001 | - Educação |
| 08.001. 12 365 0009.2070 | - Manutenção da Educação Infantil - Pré Escola – Transferências Constitucionais |
|
| Fonte | 0 1 1001 | - Recursos Ordinários (Livres) - Educação – exercício corrente |
| 3.1.90.11.00.00 | - Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 60.000,00 |
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| Fonte | 0 1 104 | - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente |
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