DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620
Notas
¹ A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situações, como utilização de depósitos restituíveis para pagamento de despesas próprias do ente, o valor da linha "Disponibilidade de Caixa" poderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores das obrigações a pagar atrasadas que estiverem registradas como restos a pagar processados (RPP) no item "OutrasDívidas" da DC (I), por meio do registro dos RPP sem disponibilidade financeira em conta de controle específica (e não de forma automática), e, para evitar duplicidade, deve deduzir o valor correspondente do montante total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II).
² Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos". ANDERSON M. BARRETO ADEMIR ANTONIO AZILIERO Presidente Analista Contábil CRC 25365
Publicado por: Ademir Antonio Aziliero Código Identificador: E4EBE1A2
CONSÓRCIO PÚBLICO SUDOESTE PINHAIS 3-ANEXO 3_RGF_2ºQUAD-2026_CONSÓRCIO PINHAIS
| CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUST |
||||
|---|---|---|---|---|
| CONSÓRCIO PÚBLICO | ||||
| ESTADO DO PARANÁ | ||||
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||||
| DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES | ||||
| ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||||
| JANEIRO A AGOSTO / 2.026 | ||||
| RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, §1º) | R$ 1,00 | |||
| GARANTIAS CONCEDIDAS | SALDO DO EXERCÍCIO |
SALDO DO EXERCÍCIO |
DE 2026 | |
| ANTERIOR | Até o 1º Quadrimestre | Até o 2º Quadrimestre | Até o 3º Quadrimestre | |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) | 1.677.309,78 | 1.712.753,61 | 1.378.510,76 | 0,00 |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) |
1.677.309,78 |
1.712.753,61 | 1.378.510,76 | 0,00 |
| % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%> | 369.008,15 | 376.805,79 | 303.272,37 | 0,00 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <90%> | 332.107,34 | 339.125,21 | 272.945,13 | 0,00 |
| CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS | SALDO DO EXERCÍCIO |
SALDO DO EXERCÍCIO |
DE 2026 | |
| ANTERIOR | Até o 1º Quadrimestre | Até o 2º Quadrimestre | Até o 3º Quadrimestre | |
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| MEDIDAS CORRETIVAS: | ||||
| FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 10/set/2026 as 09h e 24 | m. | |||
| ANDERSON M. BARRETO | ADEMIR ANTONIO AZ | ILIERO | ||
| Presidente | Analista Contábil CRC 25 | 365 |
Publicado por: Ademir Antonio Aziliero Código Identificador: 61639805
CONSÓRCIO PÚBLICO SUDOESTE PINHAIS 6-ANEXO 6_RGF_2ºQUAD-2026_CONSÓRCIO PINHAIS
| CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUST |
||
|---|---|---|
| CONSÓRCIO PÚBLICO |
||
| ESTADO DO PARANÁ |
||
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
||
| DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
||
| ATÉ O 2º QUADRIMESTRE DE 2.026 | ||
| LRF, Art. 48 - Anexo VI |
R$ 1,00 |
|
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | VALOR ATÉ O QUA | DRIMESTRE |
| Receita Corrente Líquida | 1.378.510,76 | |
| Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites de Endividamento | 1.378.510,76 | |
| Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 1.378.510,76 | |
| DESPESAS COM PESSOAL | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Despesa Total com Pessoal - DTP | 442.384,56 | 32,09 |
| Limite Máximo (Incisos I, II, III, Art. 20 da LRF) - <0,00%> | 0,00 | 0,00 |
| Limite Prudencial (parágrafo único, Art. 22 da LRF) - <95% do Limite Máximo> | 0,00 | 0,00 |
| Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <90% do Limite Máximo> |
0,00 | 0,00 |
| DÍVIDA CONSOLIDADA | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Dívida Consolidada Líquida | 0,00 | 0,00 |
| Limite definidopor Resolução do Senado Federal | 1.654.212,91 | 120,00 |
| GARANTIAS DE VALORES | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Total das Garantias Concedidas | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definidopor Resolução do Senado Federal | 303.272,37 | 22.00 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Operações de Crédito Internas e Externas | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definidopelo Senado Federalpara Operação de Crédito Externas e Internas | 220.561,72 | 16,00 |
| Operações de Créditopor Antecipação de Receita | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definidopelo Senado Federalpara Operação de Créditopor Antecipação da Receita | 96.495,75 | 7,00 |
| FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PAR 10/set/2026 as 09h e 26m. |
A O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL D | A REGIAO SUDOESTE PINHAIS, emitido em |
| ANDERSON M. BARRETO | ADEMIR ANTONIO | AZILIERO |
| Presidente | Analista Contábil CR | C 25365 |
Publicado por: Ademir Antonio Aziliero Código Identificador: 65D249D3
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