DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620
3.1 Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de PreçosOriginal (ATA DE REGISTRO DE PREÇOSNº 209/2024), datada de 13de Novembro de 2024.
Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, 18 de setembro de 2026.
ALEX ROBERTO FERNANDES ROMERA
Secretária Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos
Fornecedor:
Empresa :
R. INGA- TERRA PLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ:10.982.413/0001-72
Endereço:Avenida Valdecir de Brito,nº.725,sala02, Jardim São Clemente,CEP: 87062-000 – Maringá/Pr Telefone: (44)99164-4988
E-mail:[email protected]
Publicado por: Ellen Juliane de Arruda Código Identificador: E730B9C4
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA DECRETO Nº 28.013/2026
MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Estado do Paraná
Decreto Nº 28013 de 18 de setembro de 2026
"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 308.000,00 (trezentos e oito mil reais)."
O(A) PREFEITO(A) DE PARANAVAí, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 5542 de 01 de Janeiro de 2026: DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 308.000,00 (trezentos e oito mil reais), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | ||
|---|---|---|
| SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO | ||
| Unidade Orçamentária:08.001 (1224) | COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO | |
| Funcional Programática:08.001.0004.0121.0011.2091 | Atividade:Atividades de Planejamento, Orçamentos | e Projetos |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros -pessoajurídica | 00000 - Recursos Ordinários (Livres) | R$ 45.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO | ||
| Unidade Orçamentária:08.001 (1225) | COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO | |
| Funcional Programática:08.001.0004.0121.0011.2091 | Atividade:Atividades de Planejamento, Orçamentos | e Projetos |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação -pessoajurídica | 00000 - Recursos Ordinários (Livres) | R$ 5.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | ||
| Unidade Orçamentária:12.001 (1502) | COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | |
| Funcional Programática:12.001.0019.0126.0002.2021 | Atividade:Atividades de Tecnologia da Informação | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação -pessoajurídica | 00000 - Recursos Ordinários (Livres) | R$ 5.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV PÚBL | ||
| Unidade Orçamentária:05.001 (506) | COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | |
| Funcional Programática:05.001.0015.0451.0014.2380 | Atividade:Atividades de Infraestrutura e Serviços Públicos | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390300000 - Material de consumo | 00000 - Recursos Ordinários (Livres) | R$ 200.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV PÚBL | ||
| Unidade Orçamentária:05.001 (510) | COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | |
| Funcional Programática:05.001.0015.0451.0014.2380 | Atividade:Atividades de Infraestrutura e Serviços Públicos | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros -pessoajurídica | 00000 - Recursos Ordinários (Livres) | R$ 50.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| Unidade Orçamentária:04.001 (430) | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Funcional Programática:04.001.0010.0303.0006.2342 | Atividade:Assistência Farmacêutica | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação -pessoajurídica | 00000 - Recursos Ordinários (Livres) | R$ 3.000,00 |
| VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 308.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) especificada(s):
| ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
||
|---|---|---|
| Unidade Orçamentária:08.001 (1212) | COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO | |
| Funcional Programática:08.001.0004.0121.0011.2091 | Atividade:Atividades de Planejamento, Orçamentos | e Projetos |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3190040000 - Contrataçãopor tempo determinado | 00000 - Recursos Ordinários (Livres) | R$ 25.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO | ||
| Unidade Orçamentária:08.001 (1211) | COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
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