DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N° 13.684/2026 DE 18/09/2026
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO: PR Exercício: 2026
Decreto n° 13684/2026 de 18/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2781/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$700.000,00 (setecentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação 03 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, INOVACAO E TECNOLOGIA | ||
|---|---|---|---|
| 03.002 | FUNDO DE REEQUIP. DO CORPO DE BOMBEIROS | ||
| 03.002.06.182.0036.2.085 | GESTAO DOS RECURSOS DO FUNREBOM | ||
| 55 - 3.3.90.30.00.00 | 3515 | MATERIAL DE CONSUMO | 300.000,00 |
| 59 - 4.4.90.52.00.00 | 3515 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 400.000,00 |
| Total Suplementação: | 700.000,00 |
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações;
| Redução 03 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, INOVACAO E TECNOLOGIA | |
|---|---|---|
| 03.002 | FUNDO DE REEQUIP. DO CORPO DE BOMBEIROS | |
| 03.002.06.182.0036.1.051 | REFORMA, ADEQUACAO E AMPLIACAO DAS INSTALACOES DO QUARTEL | |
| 54 - 4.4.90.51.00.00 | 3515 OBRAS E INSTALACOES |
700.000,00 |
| Total Redução: | 700.000,00 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, Estado do PR, em 18 de Setembro de 2026.
Publicado por: Danielli Mendes do Nascimento Alves Código Identificador: 5C997DB6
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL Nº 26 - PSS
EDITAL Nº 26
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2025
CONSIDERANDO o que dispõe no Edital Nº 01.01/2025 do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025, promovido pela Prefeitura Municipal de Porto Amazonas e suas retificações posteriores;
CONSIDERANDO o que dispõe o Item 20. Da Convocação, subitem 20.1, ―A convocação dos candidatos aprovados, dentro do número de vagas ofertadas, ocorrerá de acordo com a necessidade, disponibilidade e conveniência do Município de Porto Amazonas – PR respeitando ordem de classificação e a vigência do Edital‖.
CONSIDERANDO o que dispõe o Item 21. Da Contratação, subitem 21.2 ―A assunção da função pública será precedida de inspeção médica oficial do Município ou por órgão devidamente indicado pela Administração Pública Municipal. O candidato convocado somente será contratado se for julgado APTO física e mentalmente para o exercício da função pública. Caso seja considerado inapto para exercer a função pública, não será contratado, perdendo automaticamente a vaga, sendo convocado o próximo habilitado da lista, obedecida a ordem de classificação‖.
CONSIDERANDO o que dispõe o Item 21. Da Contratação, subitem 21.3 ―Para assunção da função pública, o candidato, além dos demais requisitos previstos neste Edital, deverá apresentar no prazo de 10 (dez) dias úteis após o comparecimento do candidato perante o órgão de administração de pessoal‖.
CONSIDERANDO o Edital Nº 17.01/2025, de Homologação do Resultado Final e Classificação.
CONSIDERANDO o Edital Nº 25, que torna pública a convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado Nº 01/2025, para manifestar interesse em ocupar a vaga;
CONSIDERANDO o Ofício nº 52/2026 – DRH, que comunica acerca do comparecimento da candidata convocada.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais CONVOCA nos termos do Edital Nº 01.01/2025 do Processo Seletivo Simplificado 01/2025 para preenchimento das vagas de emprego público e respectiva denominação do emprego os candidatos constantes do Anexo I deste Edital.
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