DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620
| Enfermeiro | 03 | 40h |
|---|---|---|
| Engenheiro Agrônomo | 01 | 20h |
| Engenheiro Ambiental | 02 | 20h |
| Engenheiro Civil | 04 | 20h |
| Farmacêutico | 04 | 40h |
| Fiscal Tributário | 02 | 40h |
| Fisioterapeuta | 03 | 30h |
| Fonoaudiólogo | 02 | 40h |
| Mecânico | 04 | 40h |
| Mecânico Eletricista | 03 | 40h |
| Médico | 01 | 20h |
| Médico Veterinário | 04 | 20h |
| Motorista | 50 | 40h |
| Nutricionista | 03 | 40h |
| Operador de Máquinas | 30 | 40h |
| Pedreiro | 02 | 40h |
| Procurador | 03 | 20h |
| Professor de Educação Física | 04 | 20h |
| Psicólogo | 06 | 40h |
| Secretário Executivo | 03 | 40h |
| Técnico em Enfermagem | 35 | 40h |
| Técnico em Higiene Dental | 02 | 40h |
| Técnico em Radiologia | 01 | 24h |
| Técnico em Segurança do Trabalho | 01 | 40h |
| Telefonista | 01 | 40h |
| Terapeuta Ocupacional | 01 | 30h |
Art. 2º A alteração da carga horária do cargo de Terapeuta Ocupacional, de 40 horas para 30 horas semanais, de que trata Art. 1º desta Lei, não implicará na redução da remuneração ou alteração da tabela salarial prevista na Lei nº 757/2014, com as alterações da Lei nº 1.227/2025.
Art. 3º Os efeitos da correção da carga horária para os cargos de Engenheiro Ambiental, Engenheiro Civil e Procurador, disposta no Art. 1º, retroagirão à data de 24 de julho de 2026, data de publicação da Lei Municipal nº 1.314/2026.
Parágrafo único . A retroatividade de que trata o caput possui natureza estritamente retificadora, visando sanar erro material na redação da norma, não gerando, para qualquer fim, quaisquer efeitos financeiros, sejam eles de natureza remuneratória, indenizatória ou de outra espécie, no período compreendido entre a vigência da Lei nº 1.314/2026 e a publicação desta Lei.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal,Em Rio Azul-PR, 10 de setembro de 2026.
LEANDRO JASINSKI Prefeito Municipal
Publicado por: Jaciel Porochniak Código Identificador: B9AEDFD6
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS RESULTADO DO PROCESSO LICITATÓRIO N° 261/2026 - MODALIDADE – DISPENSA PRESENCIAL N° 129/2026
OBJETO: Contratação de empresa especializada para análise e instalação de equipamento para tratamento de rede de abastecimento de água na Localidade de Retiro Bonito.
| Item | Qtde | Un. | Especificação Preço unitário |
Fornecedor Vencedor |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 3,00 | SRV | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ANÁLISE, TRATAMENTO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA TRATAMENTO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - Coleta e Análise água subterrânea Portaria GM/MS Nº 888 - Completa Microbiológico Análise água subterrânea Portaria GM/MS Nº 888 - Completa Físico-Químicos – serviço a ser feito em três pontos diferentes, um antes do tratamento e dois após. 1.600,00 |
QUIMITEK INDUSTRIA E SERVICOS QUIMICOS LTDA |
| 2 | 1,00 | SRV | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ANÁLISE, TRATAMENTO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA TRATAMENTO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - Relatório de interpretação dos dados analíticos, quantitativos e qualitativos. Caracterização do sistema de abastecimento; Histórico das análises realizadas; Interpretação técnica dos resultados; Avaliação da conformidade da água; Diagnóstico da situação encontrada; Recomendações de melhoria,quando aplicáveis; 500,00 |
QUIMITEK INDUSTRIA E SERVICOS QUIMICOS LTDA |
| 3 | 6,00 | SRV | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ANÁLISE, TRATAMENTO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA TRATAMENTO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - Acompanhamento Técnico do Sistema de Abastecimento + AFT Químico. (Presencial, 2 horas semanais, durante 6 mês, a partir da aprovação. Acompanhamento da operação do sistema; Avaliação da evolução dos resultados analíticos; Monitoramento de parâmetros operacionais; Orientação técnica quanto à BPO; Identificação de possíveis falhas; Emissão de recomendações técnicas sempreque necessário; Elaboração de 2.431,50 |
QUIMITEK INDUSTRIA E SERVICOS QUIMICOS LTDA |
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