Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 21/09/2026 · pág. 685

DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620

PUBLIQUE-SE o resultado.

Santa Cruz de Monte Castelo/PR, 18 de setembro de 2026.

WILLIAN CEZAR VIEGA Prefeito Municipal

Publicado por: Pablo Tarciso de Souza Silvia Código Identificador: 5C9D4D84

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DECRETO: 282/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de SANTA FE, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2438/2025 de 26/11/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$110.000,00 (cento e dez mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação
10	ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
10.001	RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
10.001.04.122.0002.2.101	MANUTENÇAO DOS ORGAOS DA ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL
6 - 3.3.90.46.00.00	1511 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO	80.000,00
10.001.28.846.0005.2.103	CONTRIBUIÇAO AO PASEP
14 - 3.3.90.47.00.00	1000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS	10.000,00
14	PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM)
14.001	PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
14.001.02.062.0002.2.141	MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
65 - 3.3.90.36.00.00	1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA	10.000,00
19	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES (SECE)
19.003	DIRETORIA DE CULTURA (DIC)
19.003.13.392.0011.2.248	PROMOÇÕES E EVENTOS CULTURAIS
537 - 3.3.90.39.00.00	1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	10.000,00
Total Suplementação: Art 2º- Para atender o disposto no Artigo descriminação abaixo:	1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/6	110.000,00 4, conforme

Redução 10		ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
10.001		RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
10.001.04.122.0002.2.101		MANUTENÇAO DOS ORGAOS DA ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL
1 - 3.3.90.30.00.00	1511	MATERIAL DE CONSUMO	80.000,00
10 - 3.3.91.97.00.00	1000	APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS	30.000,00
Total Redução:			110.000,00

Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA FE, PR., aos dezoito dias do mês de Setembro de 2026.

EDSON PALOTTA NETTO Prefeito Municipal

Publicado por: Janaina Aparecida Ferreira da Silva Código Identificador: 0685D72C

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE

GABINETE DO PREFEITO CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES QUE ESPECÍFICA.

PORTARIA Nº 16.051 Data: 21.09.2026

Concede FÉRIAS REGULAMENTARES aos servidores que específica.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, art. 88 da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o direito adquirido dos servidores às férias regulamentares, conforme disposto na legislação municipal vigente;