DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2026
| ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2026 RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") |
||
|---|---|---|
| VALOR REALIZADO | ||
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | NoQuadrimestre de Referê | ncia Até oQuadrimestre Referência (a) |
| Mobiliária | 0,00 | 0,00 |
| Interna | 0,00 | 0,00 |
| Externa | 0,00 | 0,00 |
| Contratual | 0,00 | 0,00 |
| Interna | 0,00 | 0,00 |
| Empréstimos | 0,00 | 0,00 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00 | 0,00 |
| Antecipação de Receita Pela Venda e Termo de Bens e Serviços | 0,00 | 0,00 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de dívida (LRF, art. 29 1º) | 0,00 | 0,00 |
| Operações de crédito não sujeitas ao limitepara fins de contratação ¹ (I) | 0,00 | 0,00 |
| Externa | 0,00 | 0,00 |
| Empréstimos | 0,00 | 0,00 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00 | 0,00 |
| Antecipações de Receitaspela Venda a Termo de Bens e Serviços | 0,00 | 0,00 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1°) | 0,00 | 0,00 |
| Operações de crédito não sujeitas ao limitepara fins de contratação ¹ (II) | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL (III) | 0,00 | 0,00 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) | 134.684.597,01 | - |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) | 4.219.013,00 | - |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) | 130.465.584,01 | - |
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII) | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa + VII - Ia - IIa) | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS | 20.874.493,44 | 16,00 % |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) | 18.787.044,10 | 14,40 % |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA | 9.132.590,88 | 7,00 % |
| VALOR REALIZADO | ||
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA | No Quadrimestre de Referê |
ncia Até o Quadrimestre Referência (a) |
| Parcelamento de Dívidas | 0,00 | 0,00 |
| De Tributos | 0,00 | 0,00 |
| De Contribuições Previdenciárias | 0,00 | 0,00 |
| Do FGTS | 0,00 | 0,00 |
| Demais Contribuições Sociais | 0,00 | 0,00 |
| Operações de restruturação e recomposição doprincipal de dívidas | 0,00 | 0,00 |
| Entidades: | ||
| Município de Santo Antonio do Sudoeste |
Publicado por: Ana Maria Bandeira Código Identificador: 74DFBC6B
CONTABILIDADE
19 DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
| MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE | ||
|---|---|---|
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
| JANEIRO A AGOSTO DE 2026 | ||
| LRF, art. 48 - Anexo 6 | ||
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | VALOR ATÉ O QU | ADRIMESTRE |
| Receita Corrente Liquida | 134.684.597,01 | |
| Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites de Endividamento | 130.465.584,01 | |
| Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 128.121.972,01 | |
| DESPESA COM PESSOAL | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Despesa total compessoal - DTP | 50.751.100,40 | 39,61 |
| Limite máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF ) | 69.185.864,89 | 54,00 |
| Limiteprudencial (§ único, art. 22 da LRF) | 65.726.571,64 | 51,30 |
| Limite de alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) | 62.267.278,40 | 48,60 |
| DÍVIDA CONSOLIDADA | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Dívida consolidada líquida | 14.852.641,07 | 11,38 |
| Limite definidopor resolução do senado federal | 156.558.700,81 | 120,00 |
| GARANTIA DE VALORES | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Total dasgarantias concedidas | 0,00 | 0,00 |
| Limite definidopor resolução do senado federal | 28.702.428,48 | 22,00 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Operações de crédito internas e externas | 0,00 | 0,00 |
| Limite definidopelo senado federalpara operações de crédito internas e externas | 20.874.493,44 | 16,00 |
| Operações de créditopor antecipação da receita | 0,00 | 0,00 |
| Limite definidopelo senado federalpara operações de créditopor antecipação da receita | 9.132.590,88 | 7,00 |
| Entidades: | ||
| Município de Santo Antonio do Sudoeste |
Publicado por: Ana Maria Bandeira Código Identificador: 80F950EC
CONTABILIDADE
1 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS
www.diariomunicipal.com.br/amp 691