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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 21/09/2026 · pág. 786

DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620

(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)
3.985.190,35		 3.969.405,35 3.910.499,59
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 2.878.863,17
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) -------
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹
-------		 1.090.542,18 1.031.636,42
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)
-------		 ------- -------
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme
LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)
-------		 20,68 -------
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIO RES PARA FINS
LIMITE NÃO CUMP
 RIDO
DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 Saldo Inicial (no exe
 rcicio atual)
Despesas custeadas no exercício de referência

 Saldo Final (não aplicado)¹ (l) = (h - (i
(h) Empenhadas (i)
Liquidadas (j)		 Pagas (k) ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2026 ------- -------
-------		 ------- 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2025 0,00 0,00
0,00		 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00
0,00		 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00
0,00		 0,00 0,00
EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR
 RPNP Inscritos Indevidamente
Valor
inscrito
em		 RP
 Diferença entre o valor
EXERCÍCIO
DO

Valor
Mínimo
para

Valor aplicado em ASPS

Valor aplicado além do
limite mínimo (o) = (n - m),
Total inscrito em
 RP no

no
Exercício
sem




considerado no Limite (
r) =

Total de RP pagos

Total de RP a
pagar (t) = (p)
-
Total de RP cancelad
 os

aplicado além do limite e o
EMPENHO
aplicação em ASPS (m)
no exercício (n)

se < 0, então (o) =0
exercício (p)		 Disponibilidade Financeira q =
(XIIId)
(p - (o + q)) se < 0 então
(0)		 (r) =
(s)

(s) - (u)
ou prescritos (u)		 total de RP cancelados (v)
= ((o +q) - u))
Empenhos de 2026
2.878.863,17
3.969.405,35
1.090.542,18
15.021.698,13		 0,00
13.931.155,95		 -------
0,00		 ------- 1.090.542,18
Empenhos de 2025
0,00
0,00
0,00
0,00		 0,00
0,00		 0,00
0,00		 0,00 0,00
Empenhos de 2024
0,00
0,00
0,00
0,00		 0,00
0,00		 5.786,80
0,00		 0,00 0,00
Empenhos de 2023
0,00
0,00
0,00
0,00		 0,00
0,00		 0,00
0,00		 0,00 0,00
Empenhos
de
2022
e
anteriores
0,00
0,00
0,00
0,00		 0,00
0,00		 0,00
0,00		 0,00 0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O C		 UMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENT O DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) 0,00
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLI CAÇÃO DA
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRI
D td		 TOS
íi d fêi
DISPOIBILIDADE DE CAIXA COFORME ARTIGO 24 1º E 2º DA LC 141/2012
espesas cuseaas no exer		 co e reernca Saldo Final Não Aplicado) (aa) = (w-(x ou
N N § Saldo Inicial (w)
Empenhadas (x)		 Liquidadas (y)
Pagas (z
y))
)
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2026 a serem compensados (XXIV) 0,00
0,00		 0,00
0,00		 0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2025 a serem compensados (XXV) 0,00
0,00		 0,00
0,00		 0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) 0,00
0,00		 0,00
0,00		 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00
0,00		 0,00
0,00		 0,00


RECEI		 TAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO AT		 UALIZADA (a)
Até o B		 imestre (b) % (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 1.856.351,43
2.086.351,43		 2.787.2 30,62 133,59
Proveniente da União 1.671.351,43
1.871.351,43		 2.343.8 44,59 125,25
Proveniente dos Estados 185.000,00
215.000,00		 443.38 6,03 206,23
Proveniente de outros Municípios 0,00
0,00		 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00
0,00		 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00
0,00		 0,00 0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 1.856.351,43
2.086.351,43		 2.787.2 30,62 133,59
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS
COM
SAÚDE
POR
SUBFUNÇÕES
E
CATEGORIA
 DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHA
 DAS
 DESPESAS LIQUIDAD
 AS
 DESPESAS PAGAS
ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO Até o Bimestre (d) % (d/c) x100 Até o Bimestre (e) % (e/c) x100 Até o Bimestre (f) % (f/c) x100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 1.451.727,43 3.666.212,16 2.761.195,85 75,31 2.760.799,12 75,30 2.760.297,00 75,29
Despesas Correntes 1.448.727,43 2.485.095,42 1.710.251,85 68,82 1.709.855,12 68,80 1.709.353,00 68,78
Despesas de Capital 3.000,00 1.181.116,74 1.050.944,00 88,98 1.050.944,00 88,98 1.050.944,00 88,98
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 189.324,00 435.054,00 212.273,74 48,79 212.273,74 48,79 146.541,34 33,68
Despesas Correntes 189.324,00 435.054,00 212.273,74 48,79 212.273,74 48,79 146.541,34 33,68
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 11.000,00 30.794,85 2.429,00 7,89 2.429,00 7,89 2.429,00 7,89
Despesas Correntes 9.000,00 14.915,53 2.429,00 16,29 2.429,00 16,29 2.429,00 16,29

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