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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 21/09/2026 · pág. 827

DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620

CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL P
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO OR
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENT
9/2.025 A 8/2.026
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)
EVOLUÃO
ARA O DESENVOL
ÇAMENTÁRIA
E LÍQUIDA
DA RECEITA REA
VIMENTO SUST
LIZADA NOS ÚL
IMOS 12 MESES R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO
Ç
9 / 2.025

10 / 2.025

11 / 2.025

12 / 2.025
1 / 2.026 2 / 2.026 3 / 2.026 4 / 2.026 5 / 2.026 6 / 2.026 7 / 2.026 8 / 2.026 Total Últ. 12 me ses
Previsão
Exerc.
Atual
RECEITAS CORRENTES (I)
164.848,16
118.624,97 183.307,81 257.074,21 41.511,42 40.482,48 245.304,04 79.856,17 165.729,15 81.772,35 81.657,90 109.634,32 1.569.802,98 2.811.840,00
Impostos, Taxas e Contribuições de
Melhoria
5.318,12
2.654,14 2.679,61 8.825,75 670,36 1.138,87 2.014,97 2.243,60 4.355,35 4.645,21 7.080,13 1.379,35 43.005,46 103.200,00
IPTU
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ISS
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ITBI
000
000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000

,
IRRF
5.318,12
,
2.654,14
,
2.679,61
,
8.825,75
,
670,36
,
1.138,87
,
2.014,97
,
2.243,60
,
4.355,35
,
4.645,21
,
7.080,13
,
1.379,35
,
43.005,46
,
103.200,00
Outros
Impostos,
Taxas
e
Contribuições de Melhoria
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial
11.030,04
11.470,83 10.128,20 11.748,46 11.141,06 9.643,61 12.749,07 12.272,57 11.753,80 11.787,14 9.237,77 7.274,97 130.237,52 180.360,00
Rendimentos
de
Aplicação
Financeira
11.030,04
11.470,83 10.128,20 11.748,46 11.141,06 9.643,61 12.749,07 12.272,57 11.753,80 11.787,14 9.237,77 7.274,97 130.237,52 180.360,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária
0,00

0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
Receita de Servios
000
0,00
000
0,00
000
0,00
000
0,00
000
0,00
000
0,00
000
0,00
000
0,00
000
0,00
000
0,00
000
0,00
000
0,00
000
0,00
000
ç
,
Transferências Correntes
148.500,00
,
104.500,00
,
170.500,00
,
236.500,00
,
29.700,00
,
29.700,00
,
230.540,00
,
65.340,00
,
149.620,00
,
65.340,00
,
65.340,00
,
100.980,00
,
1.396.560,00
,
2.417.040,00
Cota-Parte do FPM
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do ICMS
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do IPVA
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do ITR
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências LC 87/1996
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências LC 61/1989
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do FUNDEB
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Transferências Correntes
148.500,00

104.500,00

170.500,00

236.500,00

29.700,00

29.700,00

230.540,00

65.340,00

149.620,00

65.340,00

65.340,00

100.980,00

1.396.560,00

2.417.040,00
Outras Receitas Correntes
000
000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 111.24000
,
DEDUÇÕES (II)
0,00
,
0,00
,
0,00
,
0,00
,
0,00
,
0,00
,
0,00
,
0,00
,
0,00
,
0,00
,
0,00
,
0,00
,
0,00
,
0,00
Compensação Financ. entre Regimes
de Previdência
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contrib. do Servidor para o Plano de
Previdência
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Acordão TCE/PR 1509/06 e 870/07
- IN 56/2011 TCE-PR
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rendimentos
de
Aplicações
de
Recursos Previdenciários
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução de Receita para Formação
do FUNDEB
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA
CORRENTE
LÍQUIDA (III) = (I – II)
164.848,16
118.624,97 183.307,81 257.074,21 41.511,42 40.482,48 245.304,04 79.856,17 165.729,15 81.772,35 81.657,90 109.634,32 1.569.802,98 2.811.840,00
( - ) Transferências obrigatórias da
União
relativas
às
emendas
individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)
(IV)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA
CORRENTE
LÍQUIDA
AJUSTADA
PARA
CÁLCULO DOS LIMITES DE
ENDIVIDAMENTO (V) = (III -
IV)
164.848,16
118.624,97 183.307,81 257.074,21 41.511,42 40.482,48 245.304,04 79.856,17 165.729,15 81.772,35 81.657,90 109.634,32 1.569.802,98 2.811.840,00
( - ) Transferências obrigatórias da
União relativas às emendas de
bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
( - ) Recursos destinados ao
pagamento dos agentes comunitários
de saúde e dos aentes de combate
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
g
às endemias (§ 11 do art. 198, da CF

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