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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 21/09/2026 · pág. 846

DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620

Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
1.900.00000
1.900.00000
1.401.73955
7378

,
,
,
,
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
810.000,00
810.000,00
316.966,20
39,13
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
3.070.000,00
3.070.000,00
2.019.834,29
65,79
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
3.075.825,00
3.075.825,00
2.426.390,91
78,89
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
74.950.000,00
76.400.000,00
45.546.833,56
59,62
Cota-Parte FPM
42.500.000,00
43.350.000,00
27.739.032,85
63,99
Cota-Parte ITR
625.000,00
625.000,00
58.974,05
9,44
Cota-Parte IPVA
7.000.000,00
7.000.000,00
2.212.527,71
31,61
Cota-Parte ICMS
24.000.000,00
24.600.000,00
15.293.358,68
62,17
Cota-Parte IPI-Exportação
825.000,00
825.000,00
242.940,27
29,45
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)
83.805.825,00
85.255.825,00
51.711.764,51
60,65
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE(ASPS) - POR

DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

ATUALIZADA (c)
Até o bimestre (d)
% (d/c) x 100
Até o bimestre (e)
% (e/c) x 100
Até o bimestre (f)
% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV)
19.338.550,
20.138.550,
14.161.620,78
70,32
13.863.531,54
68,84
13.659.157,73
67,83
Despesas Correntes
19.219.550,
19.669.550,
13.896.687,94
70,65
13.731.598,70
69,81
13.527.224,89
68,77
Despesas de Capital
119.000,00
469.000,00
264.932,84
56,49
131.932,84
28,13
131.932,84
28,13
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)
6.189.000,0
6.189.000,0
3.891.824,25
62,88
3.492.076,61
56,42
3.492.076,61
56,42
Despesas Correntes
6.179.000,0
6.179.000,0
3.891.824,25
62,98
3.492.076,61
56,52
3.492.076,61
56,52
Despesas de Capital
10.000,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)
10.000,00
10.000,00
19.567,83
195,68
12.480,70
124,81
11.476,47
114,76

Despesas Correntes
10.000,00
10.000,00
19.567,83
195,68
12.480,70
124,81
11.476,47
114,76
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)
105.200,00
255.200,00
78.646,66
30,82
78.163,52
30,63
78.163,52
30,63
Despesas Correntes
104.200,00
254.200,00
78.646,66
30,94
78.163,52
30,75
78.163,52
30,75
Despesas de Capital
1.000,00
1.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 Ó
VIGILNCIA EPIDEMIOLGICA (VIII)
40.000,00
40.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
40.000,00
40.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)
44.000,00
44.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
44.000,00
44.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00









Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)
25.726.750,
26.676.750,
18.151.659,52
68,04
17.446.252,37
65,40
17.240.874,33
64,63
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
DESPESAS EMPENHADAS (d)
DESPESAS LIQUIDADAS (e)
DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)
18.151.659,52
17.446.252,37
17.240.874,33
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)
705.407,15
705.407,15
705.407,15
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)
0,00
0,00
0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)
0,00
0,00
0,00




(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)
17.446.252,37
16.740.845,22
16.535.467,18
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)
7.756.764,68


Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)
0,00
0,00
0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)
9.689.487,69
8.984.080,54
8.778.702,50
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)
0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da

33,74
32,37
Le i Orgânica Municipal)
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE
LIMITE NÃO CUMPRIDO

APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
Saldo inicial (no exercicio atual)
Despesas custeadas no exercício de referência
Saldo final (não aplicado) (l) = (h - (i ou
Empenhadas (i)
Liquidadas (j)
Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido em 2026
000
000
000
000
000

,
,
,
,
,
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO
Valor
mínimo
para
aplicação em ASPS (m)
Valor
aplicado
em
ASPS no exercício (n)
Valor aplicado além do
limite mínimo (o) = (n -
Total inscrito em RP no
exercício (p)
RPNP
inscrito
indevidamente
no
Valor inscrito em RP
considerado no limiteTotal de RP pagos (s)
Total de RP a pagar (t)Total RP cancelado ou
prescritos (u)
Diferença entre o valor
aplicado além do limite e

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