Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 21/09/2026 · pág. 905

DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 633.000,00 452.375,00 54.862,05 12,13 54.862,05 12,13 54.862,05 12,13 0,00
Despesas Correntes 633.000,00 452.375,00 54.862,05 12,13 54.862,05 12,13 54.862,05 12,13 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 3.302.000,00 3.302.000,00 2.779.920,94 84,19 2.620.874,67 79,37 2.603.321,88 78,84 159.046,27
Despesas Correntes 3.297.000,00 3.297.000,00 2.779.920,94 84,32 2.620.874,67 79,49 2.603.321,88 78,96 159.046,27
Despesas de Capital 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 26.121.000,07 26.121.000,07 16.684.569,26 63,87 15.768.475,34 60,37 15.510.863,17 59,38 916.093,92
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 16.684.569,26 15.768.475,34 15.510.863,17
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 16.684.569,26 15.768.475,34 15.510.863,17
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 9.026.208,94
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 7.658.360,32 6.742.266,40 6.484.654,23
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00
*PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 27,73 26,20**
LIMITE NÃO CUMPRIDO
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS COMFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 Saldo Inicial (no exercício Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado) (l) = (h
atual) (h) - (i ou j)) Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido em 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferena de limite não cumrido em Exercícios Anteriores 000 000 000 000 000
ç p , , , , , TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO Valor Mínimo para Valor aplicado em Valor aplicado além do limite Total inscrito em RPNP Inscritos Indevidamente no Valor inscrito em RP considerado no Total de Total de RP a Total de RP Diferença entre o valor aplicado além
EMPENHO² aplicação em ASPS (m) ASPS no exercício (n) mínimo (o) = (n - m), se < 0, então (o) =0 RP no exercício (p) Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIVd) Limite (r) = (p - (o + q)), se < 0, então (r) = (0) RP pagos (s) pagar (t) cancelados ou prescritos (u) do limite e o total de RP (v) = ((o + q) - u))
Empenhos de 2025 9.026.208,94 16.684.569,26 7.658.360,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.658.360,32
Empenhos de 2024 12.632.380,80 21.697.752,98 9.065.372,18 42.107,37 0,00 0,00 0,00 42.107,37 0,00 9.065.372,18
Empenhos de 2023 11.611.938,56 18.191.087,48 6.579.148,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.579.148,92
Empenhos de 2022 10.349.182,76 17.808.559,60 7.459.376,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.459.376,84
Empenhos de 2021 e anteriores 8.487.442,80 18.351.564,55 9.864.121,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.864.121,75
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) 0,00
A AA AA A AA AAÃ A A AA A 24 1º RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS íi
CONTROLE DE RESTOS PGR CNCELDOS OU PRESCRITOS CONSIDERDOS PR FINS DE PLICÇO D DISPONIBILIDDE DE CIX CONFORME RTIGO § E 2º DA LC 141/2012 Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercco de Referência Saldo Final (não aplicado) (aa) = (w-(x
(w) ou y)) Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z)
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2023 a serem compensados (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2022 a serem compensados (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restos apagar cancelados ouprescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) 514.015,42 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 514.015,42 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 4.937.000,00 7.621.843,33 6.044.813,31 79,31
Proveniente da União 4.488.000,00 6.638.000,00 5.163.310,58 77,78
Proveniente dos Estados 449.000,00 983.843,33 881.502,73 89,60
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00