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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 21/09/2026 · pág. 45

DOESP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 180, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

45/1 92 -
Diário Oficial do E		 14/0
stado de São Paulo		 100 Volume 136, nº 180, Caderno E
7
10 241
53		 JULIA CRISTINA
XAVIER		 01-
B

6/19
66
-		 100
%		 100
%		 ,0
%		 19
181

ALEXANDRE DE

01-

04/0
1/197
-
100

89

94,
11 243
 FERNANDO
 01-

28/0
6/19
-		 100
 100
 100
,0		 58
JESUS CORREA
D
1
%
%
5%
VALDIR DE
10/0
82 MENDONCA C

72		 % % % 20
182


MIRANDA
01-


2/19
-
100

89

94,
12 254 CYBELLE FONTES 01-
08/0
6/19
-		 100 100 100
0		 75
MARTINEZ
I

68
%
%
5%
64 DI BELLO
THAMILIY		 E

77
26/1		 % % ,
%
100		 21
184
10
BENICIO FREIRE
PORTO
01-
D
20/1
0/19
75
-
100
%
89
%
94,
5%
13 254
66		 LEOPOLDO
RODRIGUES		 01-
C

2/19
81
-
11/0		 100
%		 100
%		 ,0
%
100		 22
214
54
JULIANA CRISTINA
DA SILVA LIMA
01-
B
05/1
0/19
81
-
100
%
89
%
94,
5%
14 264
79		 SANDRA MARCIA
MEROTO DE JESUS		 01-
A

7/19
67
-
30/0		 100
%		 100
%		 ,0
%		 23
227
02
CAIO CEZAR
COELHO DA SILVA
01-
C
28/0
2/19
80
-
93
%
95
%
94,
0%
15 183
80		 RITA DE CASSIA
FERRARI		 01-
E

6/19
70
731
 100
%		 99
%		 99,
5%		 24
190
61
ADALGISA DOS
SANTOS
FERNANDES
01-
C
17/0
8/19
62
-
86
%
100
%
93,
0%
16 236
79		 DOUGLAS DE
OLIVEIRA PAGGI		 01-
E
02/0
2/19
85
731
 100
%		 99
%		 99,
5%		 25
184
13
JOSE CARLOS
FRANCISCO DA
SILVA
01-
D
29/1
2/19
60
-
95
%
89
%
92,
0%
17 267
97		 LIVIA FIUZA DAS
EIRAS		 01-
B
24/0
2/19
88
731		 100
%		 99
%		 99,
5%		 111
VALFREDO LEITE
01-
12/0

100
70
85,
234 MARIA APARECIDA 01-
09/1
 99 99 99, 26
02
ALVARENGA
F
2/19
64
-
%
%
0%
18 31
 DOS SANTOS
 C
2/19
58
-

 %
 %
 0%
 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO
19 183
98		 IRENE SAE
YAMASHITA		 01-
I
16/12
/1951 -		 98
%		 99
%		 98,
5%
ESTADO DE SÃO PAULO
226 RICARDO ARAUJO 01-
03/0
 100 97 98
20 27
COSTA		 B
5/197
2
-		 % % ,
5%		 AVISO DE PESQUISA DE PREÇOS
AVISO DE PESQUISA DE PREÇOS
Ê
232 CARLOS EDUARDO 01-
29/0
 95 99 97 FUNDAÇÃO DE PREVIDNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE SÃO
PAULO- PREVCOM
21 20
CAETANO DA SILVA		 B
7/19

-		 % % ,
0%
PROCESSO SEI Nº 27100000740/2026-11
184 ERIDAN 60
01-
23/0		 97 70 83 .
A Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo –
Prevcom, inscrita no CNPJ nº 15.401.381/0001-98, informa que está
22 14 GONCALVES LIMA E
9/19

-		 % % ,
5%
realizando pesquisa de preço para a contratação de Seguros de Dirigentes
72 (D&O).
O Termo de Referência contendo as especifcações da contratação,
TECN ICO D E RADIOLOGIA está disponível no site da Prevcom: www.prevcom.com.br/termos
09/0 100 As propostas comerciais deverão ser enviadas para o e-
1 184
09		 ROSANGELA
SANTOS GOMES		 01-
G

6/19
72
-
 100
%		 100
%		 ,0
%
 mail:[email protected], a partir do dia 21 até o dia 28 de
setembro de 2026.
Eventuais prorrogações de prazo serão divulgadas no referido site.
2 191 ROBERTO LOPES 01-
12/0
8/19
-		 100 100 100
0		 Â
94 PORTUGAL B

77		 % % ,
%		 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRNSITO
3 20
633		 MATUSALEM
BALBINO BEZERRA		 01-
C
19/0
3/19
64
-		 100
%		 100
%		 100
,0
%		 DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
4 246 ANA ROSA ANALIA 01-
10/0
6/19
 100 100 100
0		 EDITAL DETRAN-SP Nº 985, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Torna ública a abertura do rocedimento ara realizaão de leilão
21 DREHER D

81
-
 % % ,
%
 p p p ç
de veículos removidos ou recolhidos a qualquer título pelo Departamento
Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo e não retirados no prazo de
262 ANA CLAUDIA DA 01-
01/0
 100 100 100
60 (sessenta) dias.
5 23 SILVA B
1/197
1
-		 % % ,0
%
O CHEFE DE SERVIÇO DE GESTÃO DE EDITAIS DA COORDENADORIA DE
267 PAULO HENRIQUE 01-
27/11
 100 100 100
 LEILÃO DE VEÍCULOS DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, autarquia com sede e foro em
6 99 SAMPAIO NUNES A
/199
2
-		 % % ,0
%		 São Paulo-SP, situada na rua João Brícola, nº 32, Centro Histórico de São
Paulo - CEP 01014-010, no uso das competências conferidas pelo Decreto
242 ROSANGELA
 01-
19/0
 99 100 99, Estadual nº 69.053, de 14 de novembro de 2024, e pela Portaria Normativa
DETRAN-SP º 44 d 29 d t d 2025 fdt Li
7 53 CARVALHO
ANDRADE		 D
8/19
90
-		 % % 5% n , e e agoso e , com unameno na e
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Código de Trânsito Brasileiro
(Lei Federal nº 9503 de 23 de setembro de 1997) na Lei Estadual nº 15911
268 WILLIAM FONSECA 01-
26/1
 99 100 99 ., , .,
de 29 de setembro de 2015 no Decreto Federal nº 21.981 de 19 de outubro
8 35
ALVES		 A
2/19
86
-		 % % ,
5%		 , ,
de 1932, na Portaria Normativa DETRAN-SP n.º 46, de 20 de outubro de
2025 e demais disposições aplicáveis. O presente procedimento de leilão,
249 THAIS MARCELINA 01-
13/0
 99 99 99
iniciado anteriormente à entrada em vigor da Resolução CONTRAN nº
9 65
ARAUJO SIMOES		 D
7/19
88
-		 % % ,
0%		 1.025 de 26 de junho de 2026, permanece regido pelas normas vigentes à
época de sua instauração, nos termos do art. 43 da referida Resolução,
180 EDUARDO DOS 01-
10/11
 100 98 99 TORNA PÚBLICO O AVISO DE LEILÃO
10 93
SANTOS		 B
/196
7
5208		 % % ,
0%		 Que realizará leilão para alienação de veículos automotores e sucatas
de veículos automotores recolhidos por infração de trânsito, os quais
encontram-se cstodiados no(s) átio(s) não retirados o reclamados
11 192
08		 NELSON DA SILVA
SOARES		 01-
E
26/0
6/19
70
731		 100
%		 98
%		 99,
0%		 u p, u
por seus proprietários, agentes fnanceiros, arrendatários, entidades
credoras ou por aqueles que se sub-rogarem em seus direitos no prazo
de 60 (sessenta) dias desde o recolhimento, conforme previsto no Art. 328
180 PAULO HENRIQUE 01-
22/1		 100 95 97
do Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro
12 97
DE ABREU		 H
0/19
75
-		 % % ,
5%		 de 1997), na forma da legislação pertinente:
Os veículos custodiados encontram-se no(s) pátio(s):
13 198
64		 RODRIGO
CARVALHO DA
SILVA		 01-
E
18/1
2/19
81
-		 100
%		 95
%		 97,
5%		 Municípi
o
Nome do
pátio de
custódia
Endereço
Telef
one
E-mail
23/0 PÁTIO

()
gestao.patios
14 181
91		 JULIO NABEIRO DE
SOUZA		 01-
H
7/197
-		 100
%		 93
%		 96,
5%		 SÃO
GRUPO
ESTRADA TRES CRUZES Nº
718 - TREMÉMBE - CEP:
011
97291
@grupocarval
1 PAULO
CARVALH


02285-000

-0244
hogestao.com.
15 191
84		 AROLDO ELIAS
VIEIRA		 01-
D
21/0
7/195
4
-		 100
%		 92
%		 96,
0%		 O


br
SANTA
CRUZ DO
PÁTIO
GRUPO
RODOVIA ORLANDO
QUAGLIATO, KM 10 - SANTA
(14)
99829
gestao.patios
@grupocarval
16 182
79		 MARCO ANTONIO
OLIVEIRA MOURA		 01-
E
19/0
5/19
67
-		 100
%		 91% 95,
5%		 RIO
PARDO
CARVALH
O
CRUZ DO RIO PARDO - SP -
CEP: 18900-970

-3720
hogestao.com.
br
O leilão ocorrerá exclusivamente “on-line” por meio do sítio
23/0 eletrônico https://www.vincoleiloes.com.br/ e será conduzido pelo
17 215
98		 WILLIAN THOMAZ
GOMES JUNIOR		 01-
D

6/19
67
-		 100
%		 91% 95,
5%		 leiloeiro ofcial
ROGERIO NUNES PEREIRA MAIA, registrado na JUCESP sob o
n°
683,
contratado(a)
pelo
DETRAN-SP
no
processo
SEI
nº
14000056506/2026-25
18 181 GILBERTO ALVES 01-
17/0
-		 100 90 95 ..
A abertura ara Pré-Lances ocorrerá a artir das 10h00min do dia 19
43
Este
em h
DE SOUZA
documento pode ser verifi
ttp://www.doe.sp.gov.br/a		 E

5/197
cado pelo códigoE.2026.09.2
utenticidade		 %
1.1.33.1		 % ,
0%		 p p
de outubro de 2026.

A Sessão Pública para os veículos CONSERVADOS destinados à circulação será realizada no dia 26 de outubro de 2026 das 10h00min às 18h00min, com encerramento da sessão pública: 26 de outubro 2026 às 18h00min.

A Sessão das SUCATAS APROVEITÁVEIS e SUCATA APROVEITÁVEL COM MOTOR INSERVÍVEL, ocorrerá no dia 29 de outubro de 2026 das 10h00min às 18h00min, com encerramento da sessão pública: 29 de outubro de 2026 às 18h00min.

A Sessão das SUCATAS INSERVÍVEIS será no dia 03 de novembro de 2026 das 10h00min às 18h00min, com encerramento da sessão pública: 03 de novembro de 2026 às 18h00min. Ao todo, serão ofertados 822 veículos, distribuídos da seguinte forma: 199 lotes destinados à circulação, 130 lotes de sucatas aproveitáveis com motor servível, 360 lotes de sucatas aproveitáveis com motor inservível e um lote de sucata inservível para reciclagem formado por 133 veículos (siderurgia, fundição, reciclagem ou que possuem ato de registro de compromissos previsto no Decreto 12.435, de 15 de abril de 2025).

A visitação pública dos lotes de veículos que serão leiloados ocorrerá nos dias 19 de outubro de 2026 a 23 de outubro de 2026, no horário das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00.

Para acessar o edital completo do Leilão de Veículos, consulte os canais oficiais abaixo: · Portal Eletrônico do DETRAN-SP: [LINK] link: https://www.detran.sp.gov.br/detransp?id=editais_leilao

· Diário Oficial do Estado (DOE-SP): [LINK] link: https://doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-de-gestao-e-governodigital/edital-detran-sp-n-972-de-16-de-setembro-de-202620260917132719662133713

UIPINER GOMES DOS SANTOS Chefe de Serviço de Gestão de Editais

DIRETORIA DE GESTÃO REGULATÓRIA

EDITAL DE CITAÇÃO - SEI N° 140.00378879/2026-54

Nº do Processo: 140.00378879/2026-54

Interessado: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES BINHO LTDA ME - 10.230.849/0001-05 Assunto: Citação por edital para apresentar defesa prévia no prazo de 15 (quinze) dias

Pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, e considerando esgotadas e frustradas todas as tentativas de comunicação eletrônica e pessoal na forma do artigo 2º, § 2º, da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de 27 de março de 2024, fica a empresa interessada, CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES BINHO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.230.849/0001-05, na pessoa de seu representante legal, Senhor CRISTEN GLEBER GARCIA, inscrito no CPF sob o nº *.399.988-, CITADO acerca da instauração do Processo Administrativo Sancionatório SEI/SP nº140.00378879/2026-54, que tem por objetivo apurar supostas condutas irregulares praticadas no exercício de suas atividades delegadas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo – DETRAN-SP, nos termos da Resolução CONTRAN 1.020 de 1º de dezembro de 2025 e da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de março de 2024.

Os interessados, por meio do seu representante legal ou procurador constituído com poderes específicos para representá-los nos autos do processo sancionatório, devidamente habilitado, poderá acessar o Processo Administrativo e apresentar defesa prévia por escrito, indicando as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste edital, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato.

O pedido de acesso, aos autos, deverá ser encaminhados via Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Estado de São Paulo – SEI/SP e protocolados sob o título "DETRAN: Solicitar acesso a processo administrativo sancionatório de agentes regulados", conforme orientação do Manual de Acesso Externo ao SEI/SP disponível no Portal SEI (https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo). São Paulo, 16 de setembro de 2026. DIEGO DA SILVA Chefe de Serviço

EDITAL DE CITAÇÃO - SEI Nº 140.00340843/2026-06

Pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, e considerando esgotadas e frustradas todas as tentativas de comunicação eletrônica e pessoal na forma do artigo 2º, § 2º, da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de 2024, fica(m) o(s) interessado(s), ANDRIERE DOS SANTOS GARCIA, inscrito(s) no CPF sob o nº 010. XXX.XXX-69, CITADO(S) acerca da instauração do Processo Administrativo Sancionatório SEI/SP nº 140.00340843/2026-06, que tem por objetivo apurar supostas condutas irregulares praticadas no exercício de suas atividades de despachante documentalista, no âmbito do sistema desta Autarquia, delegada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo – DETRAN-SP, nos termos da Lei Federal nº 14.282, de 28 de dezembro de 2021 e da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de março de 2024, no que couber.

O(s) interessado(s), devidamente habilitado(s), poderá(ão), de forma direta ou por meio de procurador constituído nos autos com poderes específicos para representá-lo(s), apresentar defesa prévia por escrito, indicando as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste edital, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato.

A defesa, bem como eventual solicitação de acesso aos autos deverá ser encaminhada via Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Estado de São Paulo – SEI/SP e protocoladas sob o título “DETRAN: Solicitar acesso a processo administrativo sancionatório de agentes regulados", conforme orientação do Manual de Acesso Externo ao SEI/SP disponível no Portal SEI (https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo). Após a concessão do primeiro acesso, será possível a inclusão de documentos diretamente no processo SEI/SP solicitado.

Caso o acesso ao processo tenha encerrado, a parte poderá solicitar sua reabertura seguindo o fluxo no sistema. São Paulo, 10 de setembro de 2026.

Chefe de Serviço

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).