DOESP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

140/192 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 180, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

• 3.5. NO CORPO DA NOTA FISCAL, OBRIGATORIAMENTE DEVERÃO

• CONSTAR AS INFORMAÇÕES solicitadas na Autorização de Fornecimento e/ou documento equivalente, além das seguintes:

• PROCESSO Nº 46866/2026-FAMESP/HC

• PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2026-FAMESP/HC

• REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2026-FAMESP/HC

• 3.6. E-mail para envio/emissão da NF-e: [email protected].

• 3.7. Conforme demais condições estabelecidas na Ata.

1º VIGÊNCIA: O prazo de validade do Registro de Preços será de 12 (DOZE) MESES, contados a partir da data da publicação deste Extrato da Ata, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço seja vantajoso, conforme art. 22, do Decreto nº 11.462/2023.

2º OBRIGATORIEDADE: Durante o prazo de validade da Ata inexistirá obrigatoriedade, por parte da Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar - FAMESP, de proceder aquisições exclusivamente por seu intermédio, podendo, quando julgar conveniente, utilizar outros meios expressamente contemplados em lei, sem que caiba ao detentor indenização ou recurso, assegurada preferência ao mesmo tão somente em igualdade de condições.

3º PRAZO E LOCAL DE ENTREGA: O(s) produto(s) deverá(ão) ser entregue(s) no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da Autorização de Fornecimento e/ou documento equivalente, em perfeitas condições de uso / armazenamento, nos exatos termos da Ata e seus anexos, na Unidade de Órteses e Próteses do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB, localizada na Av. Prof. Mário Rubens Guimarães Montenegro, s/nº - Distrito de Rubião Júnior - Campus da UNESP, Botucatu (SP) - CEP 18618-687, de segunda a sextafeira, das 8h às 16h30min, ou em outro local previamente indicado pela Administração.

Na(s) entrega(s) deverão ser respeitadas todas as previsões editalícias, correndo por conta do fornecedor todas as despesas pertinentes, envolvendo, entre outras, aquelas com embalagem, seguros, transporte, carga e descarga, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, respeitando-se todos os prazos pré-estabelecidos.

4º PAGAMENTO: O pagamento será realizado em até 30 (TRINTA) DIAS após o recebimento definitivo do(s) produto(s) e apresentação da Nota Fiscal, EXCLUSIVAMENTE através de CRÉDITO EM CONTA CORRENTE do fornecedor, preferencialmente junto ao BANCO SANTANDER S/A ou BANCO DO BRASIL S/A, sendo VEDADA a emissão de BOLETO BANCÁRIO.

5º REVISÃO DE PREÇOS: Será permitida a alteração contratual para restabelecer a relação que as partes pactuaram entre os encargos do detentor da Ata e a retribuição da Administração para a justa remuneração do fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial, na hipótese de superveniência de fatos imprevisíveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando área econômica extraordinária e extracontratual, devidamente comprovada.

6º CANCELAMENTO: O cancelamento da Ata de Registro de Preços ocorrerá nas hipóteses e condições estabelecidas nos artigos 28 e 29, do Decreto nº 11.462, de 31/03/2023, bem como no Regulamento de Compras e Contratações da FAMESP, e na Lei nº 14.133/2021. 7º SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: Independentemente das responsabilidades civil e/ou criminal, poderá ficar impedida de licitar e contratar com a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar - FAMESP, pelo prazo de até 03 (três) anos, a pessoa física ou jurídica que praticar quaisquer das infrações previstas no art. 3º, do Regulamento Sancionatório FAMESP, e no art. 155, da Lei nº 14.133/2021, nos termos do art. 156, III, § 4º, do mesmo diploma legal. A aplicação da penalidade prevista anteriormente não impossibilitará a aplicação de multas, conforme prevê o § 3º, do art. 5º, do Regulamento Sancionatório FAMESP, e o art. 156, § 7º, da Lei nº 14.133/2021, conforme a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2026-FAMESP/HC.

8º DOCUMENTAÇÃO: Para todos os efeitos de direito, para melhor caracterização da execução do objeto, bem como para definir procedimentos e normas decorrentes das obrigações ora contraídas, integram a Ata de Registro de Preços os documentos do EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2026-FAMESP/HC, constantes do PROCESSO Nº 46866/2026-FAMESP/HC, e, em especial, a(s) Proposta(s) de Preços e os Documentos de Habilitação do(s) Licitante(s) Classificado(s) e detentor(es) da Ata de Registro de Preços: HEXAGON DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA., CNPJ 36.257.530/0001-67; M. R. BIOMÉDICA RIO PRETO LTDA., CNPJ 74.289.828/0001-48; PROMEDON DO BRASIL PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA., CNPJ 00.028.682/0001-40; SCITECH PRODUTOS MÉDICOS S/A, CNPJ 01.437.707/0001-22; HP BIOPROTESES LTDA., CNPJ 54.801.196/0001-42; DUMALE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. - EPP, CNPJ 28.788.905/0001-97; CIRUROMA COMERCIAL LTDA., CNPJ 05.515.873/0001-50; SOMMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ 54.178.470/0001-79; MSB MEDICAL SYSTEM DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA., CNPJ 06.167.295/0001-71.

*** VIGÊNCIA DA ATA DE RP: 21/09/2026 A 20/09/2027 ***

COMUNICADO Nº 110/2026-FAMESP/HC

Despacho do Diretor-Presidente da Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar - FAMESP. No uso de minhas atribuições legais, ADJUDICO o objeto do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2026-FAMESP/HC - PROCESSO Nº 48527/2026-FAMESP/HC, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICAS E MICROBIOLÓGICAS, TESTES DE ESTERILIDADE, REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO TÉCNICO E ANÁLISE DE PESO LÍQUIDO / PESO EFETIVO DE PRODUTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU - HCFMB E DEMAIS UNIDADES SOB SUA GESTÃO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, bem como HOMOLOGO o procedimento licitatório, conforme abaixo:

ITEM — QTDE — UN — CÓDIGO / SIAFÍSICO / CÓDIGO MV — DESCRIÇÃO — VALOR MENSAL — LICITANTE ADJUDICATÁRIO 01 — MÊS — 12 — 1612 / 124508 — • Análises físico-químicas e microbiológicas das matérias-primas, dietas especiais e refeições solicitadas pela Gerência Técnica de Nutrição e Dietética (GTND-HCFMB), fórmulas infantis em pó para lactentes, fórmulas infantis em pó de seguimento para lactentes, leite, água filtrada e módulos preparados e

utilizados pelo Lactário e leite humano estocado e distribuído pelo Banco de Leite Humano, utilizando técnicas e padrões legalmente vigentes;

• Análises microbiológicas de manipuladores, equipamentos e utensílios;

• Testes de esterilidade em mamadeiras e seus componentes, copinhos e outros que vierem a ser necessários; • Realização de treinamento técnico de Boas Práticas de Fabricação aos servidores das áreas envolvidas;

• Análises microbiológicas de água de torneiras e bebedouros coletados em pontos determinados do HCFMB e unidades externas; • Análise de Peso Líquido/Peso Efetivo de produtos. — R$ 11.933,33 — FUNDAÇÃO DE APOIO AOS HOSPITAIS VETERINÁRIOS DA UNESP - FUNVET CNPJ 57.750.184/0001-24

Fica CONVOCADO o licitante adjudicatário para assinatura do Contrato referente ao Pregão supracitado, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação.

Botucatu, data da assinatura digital. Prof. Dr. Pasqual Barretti Diretor-Presidente

FAMESP

Data da 01/09/2026. Assinatura:

A Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP, COMUNICA a quem possa interessar a ANULAÇÃO do Processo nº 48577/2026-FAMESP, Pregão Eletrônico nº. 060/2026-FAMESP, que objetiva o REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE FRALDAS DIVERSAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL ESTADUAL BAURU, HOSPITAL DE BASE, HOSPITAL MANOEL DE ABREU E MATERNIDADE SANTA ISABEL PELO PERÍODO DE 12 MESES, foi anulado, conforme decisão da autoridade competente constante dos autos, em razão de fatos relacionados ao acesso à plataforma eletrônica utilizada para realização do certame, visando resguardar os princípios da competitividade, da isonomia e da ampla participação dos interessados.

Informamos ainda que será reaberto novo processo licitatório em data oportuna.

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO E HOSPITALAR
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2026-FAMESP/BAURU
REGISTRO DE PREÇOS N° 096/2026-FAMESP/BAURU
PROCESSO Nº 49746/2026-FAMESP/BAURU

Acha-se à disposição dos interessados do dia 22 de setembro ao dia 02 de outubro de 2026, das 8:00 às 17:00 horas, na Célula de Gestão de Suprimentos da Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar - FAMESP, localizada na Av. Luiz Edmundo Carrijo Coube, nº 1-100, Jardim Santos Dumont, Município de Bauru, Estado de São Paulo, Fone (0xx14) 3103-4114 ou (14) 3103-4124, site www.redeempresas.com.br/default.aspx o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2026-FAMESP/BAURU, REGISTRO DE PREÇOS N° 096/2026-FAMESP/BAURU, PROCESSO Nº 49746/2026FAMESP/BAURU, que tem como objetivo o REGISTRO DE PREÇOS EM CONSIGNAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PRÓTESES DE QUADRIL, TELA DE RECONSTRUÇÃO FEMORAL, TELA DE RECONSTRUÇÃO ACETABULAR, PLACA DE COMPRESSÃO DINÂMICA TIPO “DALL MILES”, DISPOSITIVO ANTI PROPULSÃO TIPO BURCH SCHNEIDER E KIT DE CIMENTAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DA FAMESP: HOSPITAL DE BASE DE BAURU E HOSPITAL ESTADUAL BAURU PELO PERÍODO DE 12 MESES., do tipo menor preço por lote ofertado, em conformidade com o disposto no Anexo I. A

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