DOESP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

164/192 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 180, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

A SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio da Diretoria de Estratégia em Recursos Humanos, considerando a homologação do Concurso Público para provimento de cargos de Auditor Fiscal da Receita Estadual – AFRE, regido pelo Edital nº 02/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 02/07/2026, e em conformidade com o disposto no artigo 39 do Decreto Estadual nº 60.449, de 15 de maio de 2014, em cumprimento a decisões do Poder Judiciário RESOLVE:

Reservar vaga na lista de candidatos com deficiência, conforme previsto no Edital 02/2025, até o julgamento definitivo do feito, suspenso qualquer ato de convocação ou posse, ao candidato WILLIAM RODRIGUES DOS SANTOS (Sub Judice), inscrição nº 0008637k, para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual – Área de Conhecimento de Gestão Tributária, em cumprimento à decisão proferida nos autos do processo nº 112539782.2026.8.26.0053, Agravo de Instrumento nº 2224302-70.2026.8.26.0000, em 11 de setembro de 2026.

Maurício Barutti de Oliveira

Subsecretário da Subsecretaria de Gestão Corporativa Respondendo pelo expediente da Diretora da Diretoria de Estratégia em Recursos Humanos

SECRETARIA DA SAÚDE

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA USP

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE RIBEIRÃO PRETO
EDITAL HCRP N.º 01/2026
CONVOCAÇÃO
MÉDICO I - DERMATOLOGIA CLÍNICA E CIRÚRGICA

O Órgão Setorial de Recursos Humanos do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, pela presente, CONVOCA as candidatas abaixo relacionadas, para manifestarem anuência sobre sua admissão, na data, horário e local especificado:

NATALIA LYSEI UENO PORTELINHA 2º GABRIELA OLIVEIRA BAIAO 3º

Data :28/09/2026

Horário :08h30

Local :ONLINE reunião através de Videoconferência - Link será encaminhado no email. (Favor verificar na caixa de entrada e no SPAM)

Solicitamos confirmar sua presença na entrevista ou, caso não tenha

interesse na contratação, manifestar sua desistência no e-mail: [email protected]

O não comparecimento na data, horário e local acima estipulados implicará como desistência.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

COMANDO GERAL

DIRETORIA DE PESSOAL

Comunicadonº DP-48/311/26

O Diretor de Pessoal CONVOCA o candidato GUSTAVO BEZERRA LIMA, CPF nº 444.068.638-93, a comparecer em 13-10-26, às 9h00, no Complexo Administrativo PM, sito na Av. Cruzeiro do Sul, número 260, 1º andar, sala 146, Bairro Canindé, São Paulo/SP, para posse e início de exercício no cargo público de Cadete PM, para o qual foi nomeado em cumprimento ao Despacho proferido pela 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que deferiu a antecipação da tutela nos autos de Agravo de Instrumento, processo nº 1142618-15.2025.8.26.0053, referente ao concurso público regido pelo Edital nº DP-1/321/25, conforme publicação inserta no DOESP nº 178, de 17-9-26.

Comunicado nº DP-49/311/26

O Diretor de Pessoal CONVOCA os candidatos abaixo relacionados a comparecerem no Complexo Administrativo PM, sito na Avenida Cruzeiro do Sul, nº 260, 1º andar, sala 146, Bairro Canindé - São Paulo/SP, em 1310-26, às 9h00, para posse e início de exercício no cargo público de AlunoSoldado PM (alterado pela Lei n° 18.442/26), os quais foram nomeados em cumprimento à determinação judicial no processo respectivo, referente aos editais relacionados, conforme publicação inserta no DOESP nº 178,

de 17-9-26.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública e homologa a lista geral de candidatos/as habilitados/as no exame de qualificação, aprovados/as na prova objetiva da Seleção Pública para o Programa de Estágio de Graduação em Direito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Tupã, aplicada em 12 de setembro de 2026.

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Tupã, nos termos do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Regionalizado de Estagiários/as de Graduação em Direito, cuja prova foi aplicada em 12 de setembro de 2026, conforme disposto no Capítulo I, item 1, torna público os/as candidatos/as habilitados/as para a segunda fase da seleção pública:

EDUARDA CRISTINA PINTO FLÁVIA SANCHES DA SILVA

ISABELLY TEIXEIRA ROSSI MACHADO JULIANA ROCHA RODRIGUES LAURA VICKTHORIA PEREIRA LÍVIA IZABELLE ANGELO SILVA THAIS PAOLA PEREIRA

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

UNIDADES UNIVERSITÁRIAS

ESCOLA DE ENGENHARIA DE LORENA

A Escola de Engenharia de Lorena da Universidade de São Paulo torna público que a Comissão de Heteroidentificação da EEL/USP deliberou sobre a autodeclaração de pertença racial dos candidatos inscritos para pontuação diferenciada para ações afirmativas reservadas para pessoas negras, de cor preta ou parda, nos termos da Resolução CoIP 8523/2023, referente ao concurso público de provas e títulos visando o provimento de 1 (um) cargo de Professor Doutor, em RDIDP, referência MS-3.1, junto ao Departamento de Engenharia Química e de Produção da EEL/USP, na área de conhecimento de Pesquisa Operacional, nos termos do Edital ATAc/EEL/USP 31/2026, publicado no D.O.E. de 01/07/2026 e retificado pelo Edital 54/2026, publicado no D.O.E. de 13/08/2026: - candidato Dr. Alyson

da Luz Pereira Rodrigues: a autodeclaração de pertença racial foi confirmada na etapa fotográfica do procedimento de heteroidentificação; - candidato Dr. Waltson Gomes Neto de Limad: a autodeclaração de pertença racial foi confirmada na etapa fotográfica do procedimento de heteroidentificação; - candidato Dr. Anderson Da Silva Durães: considerando que a autodeclaração de pertença racial resultou inconclusiva na etapa fotográfica, o candidato foi convocado para etapa virtual, nos termos do Inciso II do Artigo 4º da Resolução CoIP 8523/2023. A autodeclaração de pertença racial do candidato Dr. Anderson Da Silva Durães foi confirmada na etapa virtual do procedimento de heteroidentificação. Da decisão da Comissão de Heteroidentificação cabe recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis, a partir da publicação deste Edital (Artigo 7º da Resolução CoIP 8523/2023), que deverá ser apresentado por meio do sistema informático utilizado para inscrições dos candidatos. Na eventualidade de o sistema não estar disponível, o recurso deverá ser encaminhado ao e-mail: [email protected].

A Escola de Engenharia de Lorena da Universidade de São Paulo torna público que a Comissão de Heteroidentificação da EEL/USP deliberou sobre a autodeclaração de pertença racial do candidato inscrito para pontuação diferenciada para ações afirmativas reservadas para pessoas negras, de cor preta ou parda, nos termos da Resolução CoIP 8523/2023, referente ao concurso público de provas e títulos visando o provimento de 1 (um) cargo de Professor Doutor, em RDIDP, referência MS-3.1, junto ao Departamento de Engenharia Química e de Produção da EEL/USP, na área de conhecimento de Cinética Aplicada e Reatores Químicos, nos termos do Edital ATAc/EEL/USP 32/2026, publicado no D.O.E. de 01/07/2026 e retificado pelo Edital 55/2026, publicado no D.O.E. de 13/08/2026: - candidato Dr. Anderson Da Silva Durães: considerando que a autodeclaração de pertença racial resultou inconclusiva na etapa fotográfica, o candidato foi convocado para etapa virtual, nos termos do Inciso II do Artigo 4º da Resolução CoIP 8523/2023. A autodeclaração de pertença racial do candidato Dr. Anderson Da Silva Durães foi confirmada na etapa virtual do procedimento de heteroidentificação. Da decisão da Comissão de Heteroidentificação cabe recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis, a partir da publicação deste Edital (Artigo 7º da Resolução CoIP 8523/2023), que deverá ser apresentado por meio do sistema informático

utilizado para inscrições dos candidatos. Na eventualidade de o sistema não estar disponível, o recurso deverá ser encaminhado ao e-mail: [email protected].

FACULDADE DE MEDICINA DE BAURU

FACULDADE DE MEDICINA DE BAURU – UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Retificação (Publicação de 18/09/2026)

Na publicação constante no Diário Oficial, Caderno Executivo | Seção Atos de Gestão e Despesas, de 18 de setembro de 2026, referente ao Comunicado nº 52/2026 – DVACAD-FMBRU-USP, de 17 de setembro de 2026, código de autenticidade nº 2026.09.17.1.3.42.2.23.166.2135346, onde se lê: área de SAÚDE COLETIVA, leia-se se: área de PEDIATRIA. Esclarece-se que a presente retificação decorre de erro material, permanecendo inalterados os demais termos da publicação.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

REITORIA

DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO

DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DGA/DCCT Nº 69/2026

A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, entidade autárquica do Governo do Estado de São Paulo, com sede na cidade Universitária “Zeferino Vaz”, Bairro de Barão Geraldo, em Campinas, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob n° 46.068.425/0001-33, neste ato legal e estatutariamente representado, em virtude do descumprimento injustificado das obrigações estabelecidas nas cláusulas 9.1 a 9.5. e 10.1 do instrumento contratual, e a subsequente Inexecução Parcial do contrato, conduta enquadrada no artigo 78, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 , nos termos do artigos 79, inciso I do mesmo código c/c cláusula 17.1 do contrato , em tela, decide Rescindir Unilateralmente o Contrato de Prestação de Serviços nº 251/2022, nos autos do Processo nº 01-P-14109/2022, celebrado com a empresa TRADENER LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 02.691.745/0001-70, com sede à Alameda Doutor Carlos de Carvalho, nº 603, 8 andar, CJ. 82, Centro, Curitiba/PR, CEP: 80430-180, e todos os termos dele decorrentes, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis e da composição das perdas e danos causados à Administração e decorrentes da inadimplência, que serão apurados oportunamente.

Fica garantido o direito à interposição de recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta publicação, com vistas franqueadas aos autos para fins de direito.

Cidade Universitária “Zeferino Vaz”, data da assinatura digital.

14. TRU no 69-2026-assinado.pdf

DIRETORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS

ÁREA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS – UNICAMP
DIRETORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS
CONCURSO PÚBLICO UNICAMP – EDITAL Nº 095/2025
RESERVA DE VAGA – DECISÃO JUDICIAL

Em cumprimento à decisão liminar proferida nos autos do Processo nº 1015360-96.2026.8.26.0114, a Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP informa a reserva de vaga para a candidata GEOVANA ANDRADE SOARES, inscrita sob o nº 0000435c, no concurso público – Edital 95/2025, para o cargo público de Procurador de Universidade Assistente – Nível I, na lista especial – candidatos com deficiência.

A presente medida possui caráter provisório e decorre exclusivamente do cumprimento da decisão judicial, não implicando direito imediato à nomeação, posse ou investidura no cargo, permanecendo seus efeitos condicionados ao trânsito em julgado da ação ou a eventual nova decisão judicial que venha a modificá-la.

E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expede-se o presente Edital de Retificação. DIVISÃO DE CONCURSOS E CARREIRA

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA

REITORIA

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

A Diretora Técnica da Divisão Técnica Administrativa da Reitoria da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP, no uso de suas atribuições legais, DIVULGA, aos candidatos inscritos, o resultado da análise dos recursos contra a nota prova de redação e da nota da prova dissertativa e nota da prova de títulos e classificação prévia para os empregos públicos de 005 - Assistente de Suporte Acadêmico IV (Área de atuação: Administração de Sistemas de Computação de Alto Desempenho) e 007 - Assistente de Suporte Acadêmico IV (Área de

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.21.1.33.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).