DOE 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

16 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº175 | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA COAFI CC 1194/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER passagens aéreas no valor de R$ 4.282,81 (quatro mil, duzentos e oitenta e dois reais e oitenta e um centavos), ao servidor pertencente a estrutura organizacional da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará, FÁBIO FERREIRA FEIJÓ , ocupante do cargo de Secretário do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará, matricula 300009-5-1, a viajar a cidade de São Paulo - SP, no período de 25 a 29 de agosto do ano em curso, para participar de agendas institucionais, de acordo com os artigos 14 e 16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 17 setembro de 2026. José Flávio Barbosa Jucá de Araújo

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº160/2024

I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 160/2024. II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. III – ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000. IV – CONTRATADA: JR SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 08.269.988/0001-09. V – ENDEREÇO: Rua Padre Macedo 542, sala 06, Centro, Crateús-Ce, Cep: 63700-000. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no processo NUP 30001.013213/2026-08, no Contrato nº 160/2024 e nas normas dos arts. 94, 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. VII- FORO: Fortaleza/CE VIII – OBJETO: Constitui objeto deste Termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 160/2024, por 12 (doze) meses, com início em 06 de setembro de 2026 e término no 05 de setembro de 2027. IX - VALOR GLOBAL: A renovação do instrumento contratual implicará o valor de R$ 189.362,59 (cento e oitenta e nove mil, trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta e nove centavos). Dotação orçamentária: 3010 0003.04.122.421.20178.15.339039.1.500.9100000.0.2.01. X - DA VIGÊNCIA: início em 06 de setembro de 2026 e término no 05 de setembro de 2027. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em vigor as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo. XII – DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2026. XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Juliana Rosa Álvares, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** * EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº50/2026 TRANSMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Avenida Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. BENEFICIÁRIA: SECRETARIA DA DIVERSIDADE , inscrita no CNPJ sob o nº 50.188.190/0001-02, com sede nesta capital, na Rua Silva Paulet, nº 334, bairro Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60.120-020, representada por seu Secretário, Sr. Renan Ridley de Almeida Sousa. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a transferência patrimonial, em caráter de doação, de material de consumo** , do patrimônio da Casa Civil para a Secretaria da Diversidade - SEDIV, no valor total de R$ 1.781,93 (um mil, setecentos e oitenta e um reais e noventa e três centavos), conforme Relatório emitido pelo Sistema de Gestão de Almoxarifado – SIGA, anexado aos autos do NUP nº 68000.000823/2026-16. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente transferência patrimonial far-se-á com fundamento no disposto na Lei Estadual nº 18.310/2023, Lei Estadual nº 18.410/2023, e está vinculada ao NUP nº 68000.000823/2026-16. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo é a partir de sua assinatura, 10 de Setembro de 2026, devendo ser publicado o seu extrato no Diário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, e Renan Ridley de Almeida Sousa, SECRETÁRIO DA DIVERSIDADE.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2022

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2022; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: GOLDEN TECNOLOGIA LTDA .; V - ENDEREÇO: Rua Zildênia, 1166, Sala 13, Coite, Eusébio – Ceará, Brasil, CEP: 61760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nas cláusulas e condições do Contrato nº 25/2022; II. Nos termos do Processo nº 30032.001302/2026-36; III. Nos preceitos dos artigos 71, 72 e 81 da Lei Federal nº 13.303/2016; IV. Nos artigos 101 e seguintes do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ETICE; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração dos itens 7.1 e 7.2 da cláusula sétima, alteração da integralidade da Cláusula Vigésima Segunda e inclusão da Cláusula Vigésima Terceira do contrato nº25/2022 , que passam a ter a seguinte redação: CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 7.1. O prazo de vigência deste contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 28/09/2026 até 27/09/2027, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE e com a concordância da CONTRATADA, por períodos iguais ou inferiores, nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016. 7.2. O prazo de execução do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, respeitado o prazo de vigência contratual, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE, e com a concordância da CONTRATADA, até o limite permitido na Lei Federal nº 13.303/2016.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global contratual permanece inalterado em R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento se dará a partir da data de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem também inalteradas todas as demais cláusulas do contrato originário que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo; XII - DATA: Data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Presidente da ETICE, Danilo Reis Vasconcelos - Diretor Técnico, Rebeca Araújo Lourenço - Superintendente Jurídica da ETICE, David Aguiar Gois - Gestor do Contrato e Jefferson Normando de Farias - Representante Legal da CONTRATADA.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250047 IG Nº1452232000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20250047, de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO é: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para as categorias. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através da Unidade compradora: 943001 – Número da compra: 910082025 até o dia 05/10/2026, às 9h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.portalcompras.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de setembro de 2026.

Jarcio Gilrlenio da Silva Costa PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250237

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20250237, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamentos Hospitalares . MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através da Unidade compradora: 943001 – Número da compra: 902372025 até o dia 01/10/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.portalcompras.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de setembro de 2026.

Márcio Albert Gomes Moreira

PREGOEIRO