DOE 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº175 | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2026
69
| ORDEM | INSCRIÇÃO | RAZÃO SOCIAL |
|---|---|---|
| 14 | 06.130288-0 | ANA CAROLINE DE SOUSA BERNARDINO |
| 15 | 06.127465-8 | J. C. MARTINS LTDA |
| 16 | 06.127352-0 | CLAUDIA DE FREITAS DOS SANTOS |
| 17 | 06.128179-4 | CARLOS ALBERTO MORAES DE MELO |
| 18 | 06.128570-6 | JOSE LUIS FERREIRA ARAUJO |
| 19 | 06.129859-0 | 35.872.017 LEONEIDE OLIVEIRA FIALHO |
| 20 | 06.130570-7 | LARA LUCENA CORREIA E SILVA |
| 21 | 06.126928-0 | JOAO PEDRO LIMA SILVA 61360053360 |
| 22 | 06.127941-2 | MARIA VERENILCE CAVALCANTE |
| 23 | 06.128562-5 | LARISSA LIMA DE DEUS 06322678361 |
| 24 | 06.129122-6 | EDVANIA MARIA DINIZ SILVA |
| 25 | 06.127195-0 | KAYATO SUSHI LTDA - ME |
| 26 | 06.127292-2 | AF FIGUEIREDO COMERCIO LTDA |
| 27 | 06.127323-6 | PEDRO JOATAN DOS SANTOS |
| 28 | 06.127382-1 | JOSE RIBAMAR BARROS DE ALMEIDA |
| 29 | 06.127577-8 | LEIDIJANE PEREIRA DA SILVA |
| 30 | 06.128930-2 | TOP BEBIDAS NORDESTE LTDA - ME |
| 31 | 06.129560-4 | EMPORIO DO PAO INDUSTRIA E |
| 32 | 06.129837-9 | JOAO LUIS MENDES MACHADO |
| 33 | 06.130433-6 | ANTONIA LOURENCO DOS SANTOS |
| 34 | 06.127333-3 | FRANCISCO ALAIRTON NOGUEIRA DE |
| 35 | 06.128171-9 | MARCILIO PEREIRA DA SILVA |
| 36 | 06.129224-9 | 40.322.623 EURIDENIA REGINA COELHO |
| 37 | 06.129287-7 | 40.322.820 WELLINGTON CANDIDO |
| 38 | 06.129536-1 | G R L L CONSTRUCAO E MONTAGENS |
| 39 | 06.130754-8 | SILVANIA SANTOS DA SILVA |
| 40 | 06.130853-6 | PLAZA DISTRIBUIDORA E |
| 41 | 06.130854-4 | ANA BEATRIZ MONTEIRO BEZERRA |
| 42 | 06.127360-0 | 37.892.620 ADRIANO ALVES DE PAULO |
| 43 | 06.128286-3 | FRANCISCO JUNIOR MIRANDA TEIXEIRA |
| 44 | 06.128452-1 | 37.906.012 CARLOS MANOEL ALVES |
| 45 | 06.128508-0 | CARLA HARIANNY DE ARAUJO DA SILVA |
| 46 | 06.128989-2 | ESPETERIA GRILL 770 LTDA |
| 47 | 06.129405-5 | 40.328.233 BEATRIZ ALVES DE |
| 48 | 06.130253-8 | IOLANDA DA SILVA BESERRA |
| 49 | 06.130408-5 | NICOLE MENDONCA MELO GUIMARAES |
| 50 | 06.130481-6 | ANTONIO DIEGO RIBEIRO AMANCIO |
| 51 | 06.130991-5 | 40.064.585 KAINNAN VASCONCELOS |
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº481/2026
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 39, da Instrução Normativa nº 77, de 8 de novembro de 2019, FAZ SABER QUE, pelo presente Edital de Convocação, as EMPRESAS abaixo relacionadas ficam CONVOCADAS a protocolizarem, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste edital no Diário Oficial do Estado do Ceará – D.O.E., processo para fins de regularização cadastral. O não atendimento a presente convocação, via Sistema TRAMITA, implicará BAIXA DE OFÍCIO das respectivas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - CGF, sujeitando os infratores às penalidades previstas na legislação. Fortaleza, aos 15 de setembro de 2026.
José Valnir de Oliveira ORIENTADOR - CEXAT ÁGUA FRIA
EMPRESAS RELACIONADAS NESTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO
| ORDEM | INSCRIÇÃO RAZÃO SOCIAL |
|---|---|
| 01 | 07.158.575-3 DGVR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA |
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº004/2026
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o artigo 58, § 1.º, inciso III da Lei n.º 18.185, de 29 de agosto de 2.022, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único do presente Edital, fica INTIMADO para através do mesmo, ou de seu representante legal, para cumprir a obrigação tributária (principal) descrita no mencionado Anexo Único, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do 15.º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 08 de setembro de 2026. José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº004/2026 CEXAT SOBRAL
| Nº DE ORDEM |
CNPJ-MF | NOME | TERMO DE INTIMAÇÃO | OBSERVAÇÃO |
|---|---|---|---|---|
| 01 02 03 |
04.361.373/0001 -49 97.537.285/0001 -36 10.780.373/0001 -86 |
EVIDENCIA MOVEIS E DECORACOES LTDA EG BATISTA DALILA ENGENHARIA LTDA |
A EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DA 3.ª (TERCEIRA) A 33.ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) PRESTAÇÕES DO PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO SEQUENCIAL DE N.º 378.239 (REFIS 2017). A EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DA 2.ª (SEGUNDA) A 25.ª (VIGÉSIMA QUINTA) PRESTAÇÕES DO PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO SEQUENCIAL DE N.º 765.338 (REFIS 2021). A EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DA 2.ª (SEGUNDA) E 25.ª (TERCEIRA) PRESTAÇÕES DO PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO SEQUENCIAL DE N.º 793.096 (REFIS 2021). |
O objetivo deste Termo de Intimação, com efeitos de Notificação, é as quitações da 3.ª (terceira) 33.ª (trigésima terceira) prestações do Parcelamento da Dívida Ativa do Seqüencial de n.º 378.239 (Refis 2017). Não ocorrendo o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias após a ciência do contribuinte, implicará a Perda de Benefício, conforme dispõe o artigo 17 do Decreto de n.º 32.269/2017. O objetivo deste Termo de Intimação, com efeitos de Notificação, é as quitações da 2.ª (segunda) a 25.ª (vigésima quinta) prestações do Parcelamento da Dívida Ativa do Seqüencial de n.º 765.338 (Refis 2021). Não ocorrendo o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias após a ciência do contribuinte, implicará a Perda de Benefício, conforme dispõe o artigo 23 da Lei de n.º 17.771/2021. O objetivo deste Termo deIntimação, com efeitos de Notificação, é as quitações da 2.ª (segunda) e 3.ª erceira) prestações do Parcelamento da Dívida Ativ do Seqüencial de n.º 793.096 (Refis 2021). Não ocorrendo o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias após a ciência do contribuinte, implicará a Perda de Benefício, conforme dispõe o artigo 23 da Lei de n.º 17.771/2021. |
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº087/2026
AUTOS DE INFRAÇÃO NOS 2026.30516, 2026.30521 E 2026.30470 TERMO DE CONCLUSÃO Nº2026.21580
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Art. 58, § 1º. inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte JME COMIDA NORDESTINA LTDA , CGF Nº 07.088.076-0, fica INTIMADO junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, por meio de