DOE 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 21 de setembro de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº175 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 25,19

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

INTENÇÃO DE GASTOS (IG) Nº1466352000 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 31/2026

PROCESSO Nº: 08012.839569 / 2026-88 NUCON/DETRAN/CE. OBJETO: Contratação de solução integrada de conectividade corporativa, de natureza mista, envolvendo o fornecimento de bens e serviços especializados de tecnologia da informação e comunicação , compreendendo infraestrutura de rede cabeada e sem fio, gerenciamento centralizado da rede corporativa, autenticação e controle de acesso de usuários, bem como recursos de infraestrutura em nuvem destinados à implementação de ambiente híbrido de alta disponibilidade e continuidade operacional, a ser realizada por intermédio da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (ETICE), sediada na Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza/CE CEP: 60130-240. ACOLHO, HOMOLOGO e RATIFICO o presente Processo de Dispensa de Licitação. JUSTIFICATIVA: A demanda justifica-se pela necessidade de modernização e fortalecimento da infraestrutura tecnológica da Autarquia, visando garantir elevados níveis de disponibilidade, segurança da informação, continuidade dos serviços públicos, conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD e aderência às melhores práticas internacionais de governança e segurança cibernética. A solução de conectividade segura permitirá o gerenciamento centralizado da rede corporativa, com controle granular de acesso, autenticação robusta de usuários, monitoramento contínuo dos ativos de rede e ampliação da cobertura sem fio institucional, assegurando maior eficiência operacional e mitigação de riscos de segurança. Complementarmente, a contratação dos recursos de infraestrutura em nuvem privada possibilitará o provisionamento escalável de processamento, armazenamento, backup, recuperação de desastres e mecanismos avançados de proteção de dados, garantindo a sustentação dos sistemas críticos do DETRAN/CE em ambiente de alta disponibilidade e confiabilidade. VALOR GLOBAL: R$ 19.478.291,65 (dezenove milhões quatrocentos e setenta e oito mil duzentos e noventa e um reais e sessenta e cinco centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.126.421.20259.15.339140.1.501 1200070.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 72, de acordo com o que determina o IX do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, em conformidade com o disposto no Documento De Especificações Técnicas De TIC — DET; Estudo Técnico Preliminar - ETP Nº 2026/26810. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ (ETICE) , inscrita no CNPJ nº 03.773.788/0001-67. DISPENSA: declarada por CAMILA NAIR AGUIAR - Diretor Administrativo Financeira – DETRAN/CE - Respondendo. RATIFICAÇÃO: LUCIANO LINHARES FEIJÃO - Superintendente – DETRAN/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

PORTARIA Nº103/2026 - A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o Sr. JOÃO EVANGELISTA DE PAULO CAMPOS , ocupante do cargo de Técnico de Processos Operacionais desta companhia, a viajar para Aracati/CE, no dia 27/08/2026, a fim de realizar Coleta de gás para análise laboratorial, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), conforme o artigo 1º; §1°do art. 2°, caput do artigo 4º, tudo do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da CEGÁS, em Fortaleza, 20 de agosto de 2026.

José Eduardo Marzagão Filho DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº105/2026 - A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o Sr. JARDEL ALVES BARROS , ocupante do cargo de Técnico de Processos Operacionais desta companhia, a viajar para Aracati/CE, no dia 20/08/2026, para realização de Inspeção dos equipamentos, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), conforme o artigo 1º; §1°do art. 2°, caput do artigo 4º, tudo do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da CEGÁS, em Fortaleza, 12 de agosto de 2026.

José Eduardo Marzagão Filho DIRETOR PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº106/2026 - A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o Sr. JARDEL ALVES BARROS , ocupante do cargo de Técnico de Processos Operacionais desta companhia, a viajar para Aracati/CE, no dia 27/08/2026, para realização de Inspeção dos equipamentos, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), conforme o artigo 1º; §1°do art. 2°, caput do artigo 4º, tudo do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da CEGÁS, em Fortaleza, 14 de agosto de 2026.

José Eduardo Marzagão Filho DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº107/2026 - A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a Sra. POLIANA VIEIRA GODOY , ocupante do cargo de Gerente Financeira desta companhia, a viajar para o Rio de Janeiro/RJ, do dia 31/08 a 03/09/2026, para participação no Gás & Energy Week 2026, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), totalizando o valor de R$ 872,64 (oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) considerando o desconto correspondente a 2 (uma) diárias, em razão da disponibilização de hospedagem, e 1,0 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta quatro centavos) e passagens aéreas no valor de R$ 2.669,50 (dois mil e seiscentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 3.929,98 (três mil e novecentos e vinte e nove reais e noventa e oito centavos), conforme o artigo 1º; e parágrafo 2º; incisos II e III do § 2º do artigo 4º, tudo do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da CEGÁS, em Fortaleza, 09 de junho de 2026. José Eduardo Marzagão Filho

DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.