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Diário Oficial do Estado do Ceará · 21/09/2026 · pág. 11

DOE 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRIO OFICIA|L DO ESTADO | SÉRIE 3 ||ANO XVI|II Nº175 ||FORTAL|EZA, 21 D|E SETEMB|RO DE 202
EMPENHADO|83
6| |---|---|---|---|---|---|---|---|---| |ENTIDADE|PROGRAMA|ORÇADO|ADICIONADO|ANULADO|SALDO
ATUALIZADO|EMPENHADO
BIMESTRE
(MÊS 7 A 8)|
ATÉ
BIMESTRE
(ATÉ MÊS 8)|SALDO
ORÇAMENTO| |13200003 - FUNDO
ESTADUAL DE|421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
DO CEARÁ|2.490.000,00|86.186,26|0,00|2.576.186,26|100.000,00|400.000,00|2.176.186,26| |FORTALECIMENTO
AO CONTROLE
ADMINISTRATIVO|Total|2.490.000,00|86.186,26|0,00|2.576.186,26|100.000,00|400.000,00|2.176.186,26| |15000000 -
PROCURADORIA
GERAL DA JUSTIÇA|191 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS
E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS|13.373.590,00|519.631,44|-3.300.000,00|10.593.221,44|232.950,44|1.997.373,56|8.595.847,88| ||421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
DO CEARÁ|809.601.955,00|37.735.200,79|-34.872.493,00|812.464.662,79|136.685.862,82|553.432.849,60|259.031.813,19| ||
Total|822.975.545,00|38.254.832,23|-38.172.493,00|823.057.884,23|136.918.813,26|555.430.223,16|267.627.661,07| |15200002 - FUNDO
DE DEFESA DOS
DIREITOS DIFUSOS DO
ESTADO DO CEARÁ|191 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS
E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS|3.217.000,00|2.990.284,48|0,00|6.207.284,48|7.082,42|408.599,30|5.798.685,18| ||Total|321700000|299028448|000|620728448|708242|40859930|579868518| |15200005 - FUNDO DE
REAPARELHAMENT O
|191 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS
E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS|..,
23.019.000,00|..,
4.860.000,00|,
-6.740.000,00|..,
21.139.000,00|.,
3.537.255,01|.,
14.737.835,97|..,
6.401.164,03| |E MODERNIZAÇÃO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
Á|421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
DO CEARÁ|39.200.000,00|19.964.205,59|-6.479.095,00|52.685.110,59|9.430.235,45|43.585.581,40|9.099.529,19| |DO ESTADO DO CEAR|Total
|62.219.000,00|24.824.205,59|-13.219.095,00|73.824.110,59|12.967.490,46|58.323.417,37|15.500.693,22| |18000000 - SECRETARIA
DA ADMINISTRAÇÃO|169 - PROMOÇÃO E DEFESA
DOS DIREITOS HUMANOS|0,00|682.662,98|0,00|682.662,98|0,00|0,00|682.662,98| |
PENITENCIÁRIA E
RESSOCIALIZAÇÃO|197 - GESTÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA
Ã|909.305.530,00|145.338.697,23|-38.206.861,83|1.016.437.365,40|162.791.107,27|586.423.756,71|430.013.608,69| ||RESSOCIALIZAÇO
421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
DO CEARÁ|23.045.252,00|5.000,00|-5.000,00|23.045.252,00|4.268.198,90|14.682.683,96|8.362.568,04| ||423 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO
ESTRATÉGICO DE PESSOAS|400.000,00|0,00|0,00|400.000,00|0,00|0,00|400.000,00| ||
Total
|932.750.782,00|146.026.360,21|-38.211.861,83|1.040.565.280,38|167.059.306,17|601.106.440,67|439.458.839,71| |18200004 - FUNDO
PENITENCIÁRIO DO
ESTADO DO CEARÁ|197 - GESTÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO
DA RESSOCIALIZAÇÃO|220.000,00|23.599.882,47|-6.452.698,98|17.367.183,49|1.520.312,93|8.959.648,10|8.407.535,39| ||
427 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO|000|97.34667|000|97.34667|000|97.34667|000| ||
Total|,
220.000,00|,
23.697.229,14|,
-6.452.698,98|,
17.464.530,16|,
1.520.312,93|,
9.056.994,77|,
8.407.535,39| |18200005 - FUNDO
ROTATIVO DO SISTEMA
|197 - GESTÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO
|80.000,00|2.241.472,50|-793.956,00|1.527.516,50|986.948,00|986.948,00|540.568,50| |PENITENCIÁRIO DO
ESTADO DO CEARÁ|DA RESSOCIALIZAÇÃO
Total|80.000,00|2.241.472,50|-793.956,00|1.527.516,50|986.948,00|986.948,00|540.568,50| |19000000 - SECRETARIA
DA FAZENDA|411 - MELHORIA DA RELAÇÃO
FISCO-CONTRIBUINTE-SOCIEDADE|224.412.600,00|16.810.000,00|-14.763.979,56|226.458.620,44|37.022.148,14|146.697.551,56|79.761.068,88| ||412 - MODERNIZAÇÃO DA
GESTÃO FISCAL|87.350.000,00|37.833.200,65|-82.208.576,46|42.974.624,19|6.163.008,86|25.506.489,63|17.468.134,56| ||421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
DO CEARÁ|558.547.982,00|11.739.538,87|-702.000,00|569.585.520,87|96.964.381,58|393.175.066,86|176.410.454,01| ||423 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO
ESTRATÉGICO DE PESSOAS|40.000,00|2.803.950,00|0,00|2.843.950,00|1.413.943,00|2.827.886,00|16.064,00| ||
Total|870.350.582,00|69.186.689,52|-97.674.556,02|841.862.715,50|141.563.481,58|568.206.994,05|273.655.721,45| |19200005 - COMPANHIA|421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
DO CEARÁ|700.000,00|0,00|0,00|700.000,00|0,00|0,00|700.000,00| |DE PARTICIPAÇÃO DE
ATIVOS DO CEARÁ|
428 - MODERNIZAÇÃO DA
GESTÃO DE ATIVOS|18.840.000,00|0,00|0,00|18.840.000,00|0,00|0,00|18.840.000,00| ||
Total
|19.540.000,00|0,00|0,00|19.540.000,00|0,00|0,00|19.540.000,00| |21000000 - SECRETARIA
|112 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA RURAL
|2.111.850,00|358.683,33|0,00|2.470.533,33|250.000,00|816.200,00|1.654.333,33| |DO DESENVOLVIMENT
O AGRÁRIO|181 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA
SEGURANÇA ALIMENTAR E|197.780.51700|57.847.38424|-5.220.10498|250.407.79626|45.868.29929|196.227.57248|54.180.22378| ||
NUTRICIONAL E COMBATE À FOME
211 - DESENVOLVIMENTO|,|,|,|,|,|,|,| ||
SUSTENTÁVEL DA
|266.551.009,00|217.422.771,37|-49.494.233,43|434.479.546,94|93.655.800,22|307.842.225,31|126.637.321,63| ||AGRICULTURA FAMILIAR
261 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA|10.000,00|0,00|0,00|10.000,00|0,00|0,00|10.000,00| ||321 - MATRIZ ENERGÉTICA
DO ESTADO DO CEARÁ|10.000,00|0,00|0,00|10.000,00|0,00|0,00|10.000,00| ||352 - ABASTECIMENTO DE
|||||||| ||ÁGUA E ESGOTAMENTO
SANITÁRIO NO MEIO RURAL|147.494.171,00|65.457.753,14|-55.325.320,78|157.626.603,36|9.196.002,65|39.866.020,18|117.760.583,18| ||
421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
DO CEARÁ|29.624.784,00|4.661.854,58|-1.697.499,17|32.589.139,41|4.746.848,22|18.982.173,79|13.606.965,62| ||
Total
|643.582.331,00|345.748.446,66|-111.737.158,36|877.593.619,30|153.716.950,38|563.734.191,76|313.859.427,54| |21200001 - EMPRESA
DE ASSISTÊNCIA
|211 - DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DA
AGRICULTURA FAMILIAR|17.105.369,00|7.167.721,97|-913.027,20|23.360.063,77|7.739.526,28|17.083.063,62|6.277.000,15| |TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL DO CEARÁ|421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
DO CEARÁ|136.747.031,00|2.000.000,00|-18.017.184,45|120.729.846,55|18.982.093,62|71.704.707,95|49.025.138,60| ||Total|153.852.400,00|9.167.721,97|-18.930.211,65|144.089.910,32|26.721.619,90|88.787.771,57|55.302.138,75| |21200003 - INSTITUTO|112 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA RURAL|26.448.027,00|21.219.820,15|-6.131.197,06|41.536.650,09|5.014.119,65|29.889.608,35|11.647.041,74| |DE DESENVOLVIMENT
|335 - CEARÁ MAIS VERDE: CONSERVAR|||||||| |O AGRÁRIO DO CEARÁ|E PROTEGER OS RECURSOS NATURAIS
|1.328.360,00|2.040.000,00|-783.490,54|2.584.869,46|768.289,82|2.584.869,46|0,00| ||E BIODIVERSIDADE DO CEARÁ
421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
DO CEARÁ|11.998.022,00|1.139.999,11|-152.070,15|12.985.950,96|1.693.089,45|6.571.816,52|6.414.134,44| ||
423 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO
ESTRATÉGICO DE PESSOAS|10.000,00|0,00|0,00|10.000,00|0,00|0,00|10.000,00| ||
Ttl|3978440900|2439981926|706675775|5711747051|747549892|3904629433|1807117618| |21200006 - CENTRAIS
|oa
321 - MATRIZ ENERGÉTICA
DO ESTADO DO CEARÁ|..,
9.866.184,00|..,
0,00|-..,
0,00|..,
9.866.184,00|..,
0,00|..,
0,00|..,
9.866.184,00| |DE ABASTECIMENTO
DO CEARÁ S/A|
Total
|9.866.184,00|0,00|0,00|9.866.184,00|0,00|0,00|9.866.184,00| |21200013 - FUNDO
ESTADUAL DE
DESENVOLVIMENT|211 - DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DA
AGRICULTURA FAMILIAR|1.400.000,00|0,00|0,00|1.400.000,00|0,00|0,00|1.400.000,00| |
O DA AGRICULTURA
FAMILIAR|421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
DO CEARÁ|400.000,00|0,00|0,00|400.000,00|0,00|180.000,00|220.000,00| ||
Total|1.800.000,00|0,00|0,00|1.800.000,00|0,00|180.000,00|1.620.000,00|