DOERN 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 22 de setembro de 2026

Ano 93 • Nº 16.241 - 21

Portaria-SEI Nº 4188, de 18 de setembro de 2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no Artigo 102, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder licença prêmio por assiduidade, pelo prazo de 02(DOIS) mês(es), ao(s) servidor(es) abaixo especificado(s), pertencente(s) ao Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública, com lotação no(a) HEMONORTE NATAL.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no artigo 102, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, tendo em vista o que consta no processo nº 00610135.000382/2026-14,

RESOLVE:

Art. 1º. Retificar as licenças prêmio concedidas através dos Processos Administrativos nºs 00610135.000690/202135, 00610135.000675/2022-78, 00610135.000550/2023-29, 00610135.000737/2024-11 e 00610135.000755/202576 com publicação respectivamente nos DOE´s nº 15.046, 15.307, 15.521, 15.824 e 16.082 em nome do(a) servidor(a) FRANCISCA ALDA SALES BARBOSA, Matrícula nº 1558994V.2, lotado no HEMOCENTRO DE MOSSORÓ.

I- Onde se lê, respectivamente:

1. DECLARAR tributariamente ineficazes e nulos de pleno direito, não produzindo quaisquer efeitos, os documentos fiscais, cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato Declaratório. Natal - RN, 21 de setembro de 2026. ALLAN KARDEC ARIOLAN SILLAS SANTOS Subcoordenador da SUCADI Matrícula. 158675-0

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 76, XII, do Regulamento da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto Estadual nº 32.904, de 17 de agosto de 2023, Considerando o disposto no art. 58, §§ 15 a 17, do Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido, em caráter excepcional, para os fatos geradores que ocorrerem em setembro de 2026, além das modalidades previstas no art. 54 do Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, a possibilidade de recolhimento, até o dia 1º de outubro de 2026, mediante crédito em conta bancária de arrecadação de titularidade da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, Banco 001, Agência 3795-8, Conta Corrente 8034-9, do ICMS monofásico calculado com base na alíquota ad rem, pela empresa 3R POTIGUAR S A – CNPJ nº 44.186.763/0002-25.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, em Natal, 17 de setembro de 2026. Álvaro Luiz Bezerra

Secretário de Estado da Fazenda

PERÍODO(S) CONCESSIVO(S):

15/07/2014 a 15/07/2019 15/07/2019 a 15/07/2024 II- Leia-se, respectivamente:

PERÍODO(S) CONCESSIVO(S):

04/07/2011 a 04/07/2016 04/07/2016 a 04/07/2021 Art. 2º. Conceder licença prêmio por assiduidade, pelo prazo de 01(HUM) mês(es), ao(s) servidor(es) abaixo especificado(s), pertencente(s) ao Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública, com lotação no(a) HEMOCENTRO DE MOSSORÓ

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 76, XII, do Regulamento da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto Estadual nº 32.904, de 17 de agosto de 2023, RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido, em caráter excepcional, para os fatos geradores que ocorrerem em setembro de 2026, além das modalidades previstas no art. 54 do Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, a possibilidade de recolhimento, até o dia 1º de outubro de 2026, mediante crédito em conta bancária de arrecadação de titularidade da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, Banco 001, Agência 3795-8, Conta Corrente 8034-9, do ICMS previsto no art. 58, III, do referido Decreto, pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte, inscrita no CNPJ sob nº 08.324.196/0001-81.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, em Natal, 17 de setembro de 2026. Álvaro Luiz Bezerra Secretário de Estado da Fazenda

O Subcoordenador da SUBCOORDENADORIA DE CADASTRO E ITINERANCIA – SUCADI, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no artigo 103, do Regulamento do ICMS, Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022.

Considerando o disposto nos incisos III e XXIII do Artigo 77, do Regulamento do ICMS, Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, e o que consta do Processo nº 00310026.001622/2026-00, SUCADI/SEFAZ, bem como o disposto no Artigo 102, inciso I, do mesmo diploma legal, que diz:

Art. 102: Dar-se-á a inaptidão da inscrição, por iniciativa da Repartição Fiscal, quando: I - Ficar comprovado, através de diligência fiscal, que os Contribuintes não exercem atividades no endereço indicado.

Considerando que as empresas abaixo citada não estão exercendo suas atividades no endereço constante no Cadastro de Contribuinte do Estado, bem como não apresentou pedido de baixa ou alteração de endereço no prazo regulamentar, tendo assim, infringido o artigo 77, inciso II, c/c o artigo 98, todos do Regulamento do ICMS, Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022.

RESOLVE:

1-DECLARAR INAPTAS as Inscrições Estaduais constantes no Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grande do Norte, das empresas abaixo relacionadas:

1. DECLARAR tributariamente ineficazes e nulos de pleno direito, não produzindo quaisquer efeitos, os documentos fiscais, cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato Declaratório. Natal - RN, 21 de setembro de 2026. ALLAN KARDEC ARIOLAN SILLAS SANTOS Subcoordenador da SUCADI Matrícula. 158675-0

ATO DECLARATÓRIO DE INAPTIDÃO Nº 214/2026

O Subcoordenador da SUBCOORDENADORIA DE CADASTRO E ITINERANCIA – SUCADI, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no artigo 103, do Regulamento do ICMS, Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022.

Considerando o disposto nos incisos III e XXIII do Artigo 77, do Regulamento do ICMS, Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, e o que consta do Processo nº 00310026.001628/2026-79-SUCADI/SEFAZ, bem como o disposto no Artigo 102, inciso I, do mesmo diploma legal, que diz:

Art. 102: Dar-se-á a inaptidão da inscrição, por iniciativa da Repartição Fiscal, quando: I - Ficar comprovado, através de diligência fiscal, que os Contribuintes não exercem atividades no endereço indicado.

Considerando que as empresas abaixo citada não estão exercendo suas atividades no endereço constante no Cadastro de Contribuinte do Estado, bem como não apresentou pedido de baixa ou alteração de endereço no prazo regulamentar, tendo assim, infringido o artigo 77, inciso II, c/c o artigo 98, todos do Regulamento do ICMS, Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022.

RESOLVE:

1-DECLARAR INAPTAS as Inscrições Estaduais constantes no Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grande do Norte, das empresas abaixo relacionadas:

O DIRETOR GERAL ADJUNTO DE POLÍCIA PENAL, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Complementar nº 793/2025, em especial as atribuições constantes no seu anexo IV, bem como nos termos do artigo 43, § 1º, inciso IV, da Lei Complementar nº 566/2016; do artigo 36 da Lei Complementar Estadual nº 122, de 1994; Considerando a necessidade do serviço e visando melhor atender às demandas operacionais e institucionais; R E S O L V E:

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se.

Natal/RN, data da assinatura eletrônica. GMAEL DE MEDEIROS GUEDES Diretor Geral Adjunto de Polícia Penal

Portaria-SEI Nº 1882, de 21 de SETEMBRO de 2026

O DIRETOR GERAL ADJUNTO DE POLÍCIA PENAL, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Complementar nº 793/2025, em especial as atribuições constantes no seu anexo IV, bem como nos termos do artigo 43, § 1º, inciso IV, da Lei Complementar nº 566/2016; do artigo 36 da Lei Complementar Estadual nº 122, de 1994; Considerando a necessidade do serviço e visando melhor atender às demandas operacionais e institucionais; R E S O L V E:

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se.

Natal/RN, data da assinatura eletrônica. GMAEL DE MEDEIROS GUEDES Diretor Geral Adjunto de Polícia Penal

POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB

GOVERNO DO RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

Confira abaixo o Resultado Final da Análise de Mérito Cultural, etapa em que a comissão de pareceristas analisou e atribuiu pontuação às propostas inscritas, conforme os critérios de avaliação estabelecidos no edital. É de extrema importância que cada proponente observe, independentemente de sua nota, a sua situação: Selecionado(a) para a habilitação documental: inscrição habilitada para a próxima etapa, pois está dentro da quantidade de vagas estabelecidas no item 3.1;