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Diário Oficial do Estado do Pará · 22/09/2026 · pág. 1

DOEPA 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.773  1

Terça-feira

Belém, Terça-feira 22 de Setembro de 2026

ANO CXXXVI DA IOE 136º DA REPÚBLICA Nº 36.773

República Federativa do Brasil - Estado do Pará

104 Páginas

NESTA EDIÇÃO

ExEcutivo
GABiNEtE DA GovERNADoRA..................................................- Pág. 4
casa civil da goverNadoria do estado ................................- Pág. 4
casa Militar da goverNadoria do estado ............................- Pág. 4
ProcUradoria geral do estado ..............................................- Pág. 5
secretaria de estado de
articUlaÇÃo da cidadaNia ......................................................- Pág. 5
fUNdaÇÃo ParáPaz .....................................................................- Pág. 7
sEcREtARiA DE EstADo DE coMuNicAção
fUNdaÇÃo ParaeNse de radiodifUsÃo ..................................- Pág. 59
sEcREtARiA DE EstADo DE EDucAção................................- Pág. 60
UNiversidade do estado do Pará ................................. - Pág. 64
fUNdaÇÃo de aPoio Para o deseNvolviMeNto
da edUcaÇÃo ParaeNse.........................................................................- Pág. 67
sEcREtARiA DE EstADo DE AssistêNciA sEcREtARiA DE EstADo DE
PLANEJAMENto E ADMiNistRAção..........................................- Pág. 8
iMPreNsa oficial do estado ...................................................- Pág. 8
iNstitUto de gestÃo PrevideNciária
e ProteÇÃo social do estado do Pará ...................................- Pág. 9
escola de goverNaNÇa Pública
do estado do Pará ..................................................................- Pág. 11
sEcREtARiA DE EstADo DA fAzENDA..................................- Pág. 11
baNco do estado do Pará s.a. ...............................................- Pág. 11
sEcREtARiA DE EstADo DE sAúDE PúBLicA.......................- Pág. 12
HosPital oPHir loYola ............................................................- Pág. 25
fUNdaÇÃo saNta casa de MisericÓrdia do Pará ...................... - Pág. 26
fUNdaÇÃo ceNtro de HeMoteraPia
e HeMatologia do Pará ...........................................................- Pág. 27
fUNdaÇÃo Pública estadUal HosPital
de clÍNicas gasPar viaNNa .....................................................- Pág. 29
sEcREtARiA DE EstADo DE
iNfRAEstRutuRA E LoGÍsticA.............................................- Pág. 30
agêNcia estadUal de regUlaÇÃo
e coNtrole de serviÇos Públicos ........................................- Pág. 30
sEcREtARiA DE EstADo
DE DEsENvoLviMENto
AGRoPEcuÁRio E DA PEscA
iNstitUto de terras do Pará .................................................- Pág. 30
agêNcia de defesa agroPecUária
do estado do Pará ..................................................................- Pág. 31
eMPresa de assistêNcia técNica
e exteNsÃo rUral do estado do Pará ...................................- Pág. 34
sEcREtARiA DE EstADo
DA AGRicuLtuRA fAMiLiAR.............................................- Pág. 35
sEcREtARiA DE EstADo DE MEio AMBiENtE,
cLiMA E sustENtABiLiDADE.................................................- Pág. 35
iNstitUto de deseNvolviMeNto florestal
e da biodiversidade do estado do Pará .............................- Pág. 40
sEcREtARiA DE EstADo DE
sEGuRANçA PúBLicA E DEfEsA sociAL...............................- Pág. 40
PolÍcia Militar do Pará ..........................................................- Pág. 43
fUNdo de saúde da PolÍcia Militar .....................................- Pág. 45
corPo de boMbeiros Militar do Pará ...................................- Pág. 45
PolÍcia civil do estado do Pará ............................................. - Pág. 47
PolÍcia cieNtÍfica do Pará ......................................................- Pág. 48
dePartaMeNto de trâNsito do estado do Pará .....................- Pág. 48
sEcREtARiA DE EstADo
DE ADMiNistRAção PENitENciÁRiA...................................- Pág. 52
sEcREtARiA DE EstADo DE cuLtuRA...................................- Pág. 55
fUNdaÇÃo cUltUral do Pará ...................................................- Pág. 59

fUNdaÇÃo carlos goMes ........................................................- Pág. 59
sociAL, tRABALHo, EMPREGo E RENDA...............................- Pág. 67
fUNdaÇÃo de ateNdiMeNto
socioedUcativo do Pará ........................................................- Pág. 69
sEcREtARiA DE EstADo DE JustiçA....................................- Pág. 71
sEcREtARiA DE EstADo DE iGuALDADE
RAciAL E DiREitos HuMANos...............................................- Pág. 71
sEcREtARiA DE EstADo DE
DEsENvoLviMENto EcoNôMico,
MiNERAção E ENERGiA...........................................................- Pág. 72
coMPaNHia de gás do Pará ....................................................- Pág. 72
coMPaNHia de deseNvolviMeNto
ecoNôMico do Pará .................................................................- Pág. 72
iNstitUto de Metrologia do estado do Pará ................... - Pág. 73
jUNta coMercial do estado do Pará ....................................- Pág. 73
sEcREtARiA DE EstADo DE oBRAs PúBLicAs....................- Pág. 73
coMPaNHia de saNeaMeNto do Pará ......................................- Pág. 75
coMPaNHia de HabitaÇÃo do estado do Pará .....................- Pág. 75
Núcleo de gereNciaMeNto de
traNsPortes MetroPolitaNo ................................................- Pág. 75
agêNcia de regUlaÇÃo
e coNtrole dos serviÇos Públicos
de traNsPorte do estado do Pará .....................................- Pág. 75
sEcREtARiA DE EstADo DAs ciDADEs
E iNtEGRAção REGioNAL...................................................... - Pág. 76
sEcREtARiA DE EstADo DE
ciêNciA, tEcNoLoGiA E EDucAção
suPERioR, PRofissioNAL E tEcNoLÓGicA........................- Pág. 76
eMPresa de tecNologia da iNforMaÇÃo
e coMUNicaÇÃo do estado do Pará .......................................- Pág. 77
sEcREtARiA DE EstADo DE EsPoRtE E LAzER......................- Pág. 77
sEcREtARiA DE EstADo DE tuRisMo.................................- Pág. 77
DEfENsoRiA PúBLicA Do EstADo........................................- Pág. 77
JuDiciÁRio
tribUNal de jUstiÇa do estado do Pará ..............................- Pág. 79
tRiBuNAis DE coNtAs
tribUNal de coNtas do estado do Pará ...............................- Pág. 80
MiNistéRio PúBLico
MiNistério Público do estado do Pará................................- Pág. 81
MuNicÍPios.............................................................................- Pág. 96
EMPREsARiAL........................................................................- Pág. 103